Constitucional Financeiro Leis Política Ação discricionária do BC diante de omissões regulamentares Omissões normativas sobre conceitos sensíveis têm propiciado que seja alargada de forma indevida a discricionariedade do Banco Central (BC). Agir...
Constitucional Leis Política Tributário Precisamos de regras óbvias, mas o óbvio não é fácil no Brasil Diante de problemas antigos e complexos, a solução rápida e fácil tende a ser mais atraente entre os diversos prognósticos...
Academia Constitucional Leis Política Políticas para mulheres não têm prioridade no orçamento Quem quiser testar o nível de relevância de uma determinada política pública deve buscar seu estágio de proteção jurídica e...
Financeiro Política Tributário Autonomia do BC, sem impessoalidade, tende à captura Na próxima sexta-feira (24/2), o regime jurídico de autonomia do Banco Central (BC) alcançará seu segundo ano de vigência. Em...
Financeiro Política Tributário Não há limites nem clareza sobre impacto de decisões do BC e Carf Há instâncias administrativas no Brasil que possuem tamanho poder decisório, que são capazes de impactar as nossas finanças públicas por...
Pragmatismo impõe revogação minimalista do teto "Eu não estou interessado em nenhuma teoria Em nenhuma fantasia, nem no algo mais Nem em tinta pro meu rosto,...
Constitucional Criminal Financeiro Judiciário Política Tributário Fogem à tributação, enquanto financiam atentados à democracia Esta é minha primeira coluna de 2023. Houvesse normalidade institucional em nosso país, eu cumpriria o planejamento de comentar a...
Leis Política Tributário Quem se beneficia do teto e dele não abdicará A Emenda 126, promulgada em 21 de dezembro deste ano, tem como seu maior mérito (quiçá único[1]) abrir caminho para...
Constitucional Leis Política Tributário Negar execução ordinária às políticas públicas é precatorizá-las Nos próximos dias, a PEC 32/2022, também chamada de "PEC da Transição", deve ser apreciada e aprovada pela Câmara dos...
