Financeiro Dez anos da EC 86/2015: emendas parlamentares seguem avessas ao controle Nenhuma outra dimensão fiscal explica melhor a realidade brasileira contemporânea do que as emendas parlamentares ao orçamento. São elas que...
Financeiro Controle tempestivo das contas públicas no alerta do artigo 59 da LRF Um importante e ainda relativamente desconhecido instrumento de controle preventivo e concomitante das contas públicas reside na figura dos alertas...
Administrativo Sandbox regulatório pode ser aplicado para experimentar novas modalidades de planos de saúde? A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu Consulta Pública ANS n° 151, de 2025, para a participação da sociedade...
Leis PPA municipal 26/29 será o 1º integrado com plano anual de contratações Para além de teorias, fantasias, coisas do oriente e romances astrais, Belchior confessava que a sua alucinação era suportar o cotidiano...
Política Urge pensar por que a saúde canaliza maioria das emendas parlamentares As emendas parlamentares ao orçamento são, por definição, alocações fragmentadas a partir do que cada congressista isolada e unitariamente reputa...
Política ‘Balbúrdia’ e controle de emendas parlamentares inscritas no piso em saúde No último dia do ano passado, o ministro Flávio Dino deferiu a execução orçamentária das emendas parlamentares de comissão que...
Constitucional Natal, Martin Luther King Jr. e sobre quem recaem os ajustes fiscais Véspera de Natal é, em tese, tempo de resgate coerente da esperança de um mundo melhor. Todavia, na seara das...
Política Tributário Mais um ‘pacote’ para gerir tensão entre CF e regra fiscal de ocasião No último dia 28 do corrente exercício financeiro, o Executivo federal e a liderança do governo na Câmara protocolaram no...
Constitucional Faltam recursos e gestão na educação É sempre necessário lembrar Celso Furtado quando disse que economia sem ciência social é pura álgebra, assim se pode compreender...
Constitucional Por que manter o piso da saúde no arcabouço fiscal? Existe alternativa para reforçar a sustentabilidade fiscal do piso da saúde, hoje acusado erroneamente de pressionar de maneira explosiva as...
Ambiental Instituição e custeio suficiente do Sistema Único de Meio Ambiente Articular e coordenar os esforços de combate às mudanças do clima com os demais ministérios e entes federados é um...
Constitucional 36 anos da CF: ordem do ajuste fiscal altera o produto da desigualdade Diferentemente da característica da comutatividade que torna indistinta e, por isso, neutra a ordem dos fatores em uma operação matemática...
Ambiental STF e a ‘pandemia de incêndios e secas na Amazônia e no Pantanal’ No último domingo (15/9), o ministro Flávio Dino reconheceu haver uma “‘pandemia’ de incêndios e secas na Amazônia e no...
Financeiro Imbróglio fiscal-monetário no Brasil Tal como o uso indiscriminado de antibióticos acaba por potencializar o surgimento de bactérias resistentes ao medicamento, um mal-estar semelhante...
Política Tributário Ajuste inepto e feudos parlamentares são faces da mesma iniquidade fiscal Às vésperas do envio do projeto de lei de orçamento para 2025 (Ploa-2025), em todos os entes da federação, cabe...
Política Bônus e ônus da ordenação de despesa oriunda de emenda parlamentar Diluir custos, terceirizar responsabilidades e concentrar ganhos é estratégia racional de maximização de utilidade dos que privilegiam o interesse próprio...
Tributário Audiência no STF debaterá se orçamento secreto persiste em ’emendas pizza’ Nos autos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 854, o ministro Flávio Dino determinou uma audiência de...
Tributário Riscos na securitização de direitos creditórios prevista pela LC 208/2024 Vigente há uma semana, a Lei Complementar nº 208, de 2 de julho de 2024, rege todos os entes políticos,...
Política 30 anos do Plano Real: entre DRU e sistema de metas de inflação O Plano Real completa 30 anos em 2024. Institucionalmente, sua origem coincide com a edição da Medida Provisória nº 542,...
Constitucional Reduzir ou adiar despesas obrigatórias amplia risco da sua judicialização O Anexo de Riscos Fiscais é um dos eixos normativos mais estratégicos das finanças públicas brasileiras. Muito embora seja menos...
Tributário Disfuncionalidade orçamentária retroalimenta desequilíbrio entre poderes Tal como concebidos constitucionalmente, os Poderes da República são independentes e harmônicos entre si. Em tese, deveria haver um dinâmico...
Leis 60 anos da Lei 4.320/1964 e o desafio da qualidade do gasto público A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, completou 60 anos de vigência no último domingo. Promulgada durante o...
Constitucional Política Tributário É desnecessário reformar a Constituição para rever periodicamente o gasto público Há uma semana, a ministra Simone Tebet concedeu entrevista à Folha de S.Paulo, defendendo a revisão periódica de gastos (spending...
Financeiro Autonomia do BC entre o Decreto 3.088/1999, a LC 179/2021 e a PEC 65/2023 O regime jurídico do Banco Central deveria merecer estudo detido dos analistas das finanças públicas, já que sua atuação infralegal...
Constitucional Risco fiscal da liberação do cigarro eletrônico alcança R$ 125 bi/ano Há cerca de dois meses meu irmão morreu por infarto associado ao consumo do cigarro. Esta é uma coluna dedicada...
Academia Constitucional Financeiro Leis Política Regime de execução das emendas parlamentares em 2024 burla CF e LRF A tensão entre Legislativo e Executivo em torno do regime jurídico das emendas parlamentares ao orçamento público tende a se...
Constitucional Financeiro Leis Ministério Público Política Consequências da provável frustração da meta de resultado primário A realidade é mais complexa do que a meta normativa de “zerar” o déficit primário em 2024. Já nos primeiros...
Financeiro Política Retrospectiva 2023 Tributário Balanço de 2023 na LDO/2024: pêndulo orçamentário segue no Legislativo “Percebemos, há dez anos, que o Parlamento vivia isolado, dependente dos sabores e dissabores do governo de turno, que, aí...
Constitucional Financeiro Judiciário Leis Política Insustentável regime fiscal sustentável Há cerca de 40 anos, Milan Kundera nos oferecia sua preciosa obra A Insustentável Leveza do Ser. Como o próprio...
Constitucional Financeiro Leis Política Róseo 15 de outubro contrasta com o crônico descumprimento do PNE A cada 15 de outubro mensagens aparentemente bem intencionadas são direcionadas aos professores, como uma espécie de memória curta e...
