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Resumo da semana

Decisão do STF que garantiu a Lula acesso a diálogos foi destaque

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A 2ª Turma do STF, pelo placar de quatro a um, negou pedido de reconsideração, recebido como agravo regimental, feito por um grupo de procuradores do MPF no Paraná — entre eles, Deltan Dallagnol, que chefiou a "lava jato" — para negar o acesso dos advogados do ex-presidente Lula aos diálogos da "vaza jato".

"Salta aos olhos a manifesta ausência de legitimidade postulatória dos peticionantes, a qual impede que integrantes do Ministério Público Federal, de primeiro grau, totalmente alheios à lide, intervenham nos autos para impugnar decisões tomadas por esta Suprema Corte, a pretexto de defender direitos próprios e de terceiros", disse o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski.

O relator foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ficou vencido o ministro Luiz Edson Fachin, que conheceu do pedido para dar-lhe parcial provimento. Além de votar contra os procuradores da "lava jato", a ministra Carmén Lúcia também renunciou à presidência da comissão que analisa mudanças no regimento da Corte.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o gesto da ministra foi lido como uma sinalização de afastamento do grupo de entusiastas dos tarefeiros de Curitiba da Corte.

Os diálogos da "vaza jato" seguem em destaque no noticiário jurídico. Nesta sexta-feira (12/1), a defesa do ex-presidente Lula enviou ao STF uma nova leva de diálogos entre procuradores da "lava jato". Em uma das conversas uma integrante da PGR afirma que a principal prioridade deve ser "atingir Lula na cabeça".

Também nesta semana, o Plenário do STF fixou o entendimento de que a ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal. Ficaram parcialmente vencidos os ministros Nunes Marques, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Legenda

TV CONJUR
Veja o que foi publicado no nosso canal no YouTube:

"Se eles [diálogos] não existiram, tem que se demonstrar que esses hackers de Araraquara são uns notáveis ficcionistas", ministro Gilmar Mendes durante o julgamento que garantiu aos advogados de Lula acesso aos diálogos da “vaza jato”.

ENTREVISTA DA SEMANA
Embora em matéria processual a lei "anticrime" tenha introduzido mudanças positivas, como a criação do juiz de garantias, na esfera penal ela apenas aprofunda desigualdades sociais.

A análise é da advogada Marina Pinhão Coelho Araújo, recém-eleita presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

"Já aprendemos que, na prática, não adianta aumentar o tempo de pena em regime fechado. Mas é isso que a lei 'anticrime' trouxe. Ela vai na contramão das evidências empíricas. É uma legislação que continua prendendo por muito tempo pessoas que estão em uma condição social vulnerável", afirmou em entrevista à ConJur.

A advogada também comentou as medidas que visam a mitigar o avanço do novo coronavírus nos presídios. Para ela, as iniciativas foram ineficazes, uma vez que teria faltado ao Judiciário consciência no momento de reavaliar prisões preventivas.

RANKING
Com 183 mil leituras, a notícia mais lida da semana trata de despacho do Ministério da Justiça do último dia 29 de janeiro, assinado por Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador de Política de Classificação Indicativa, mudou a classificação etária do filme "Um Príncipe em Nova York" (1988) para "não recomendado para menores de 14 anos". O texto também sugere que o longa seja exibido pela TV aberta apenas depois das 21h.

Com 181 mil leituras, o segundo texto mais lido da semana relata que os procuradores da autodenominada operação "lava jato" comemoraram efusivamente a ordem de prisão do ex-presidente Lula. A informação consta de uma troca de mensagens entre procuradores a qual a ConJur teve acesso. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da chamada operação spoofing, que mirava hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

Um dos mais animados era o então coordenador do consórcio de Curitiba, Deltan Dallagnol. "Meooo caneco. Não da nem pra acreditar. Melhor esperar acontecer", escreveu no grupo de tarefeiros. Deltan ainda disse que a prisão de Lula seria um 'presente da CIA'".

As dez mais lidas
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Deltan disse que prisão de Lula era "presente da CIA"
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Procuradores tinham outro juiz federal além de Moro na manga
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Manchetes da semana
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Deltan admite que prisão é eficiente para forçar delações premiadas
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STF garante a Lula acesso a conversas
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Direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição




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Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2021, 8h30

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