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Alvo de outros processos

Fachin homologa desistência de Lula em HC sobre material da "vaza jato"

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta terça-feira (9/2) a desistência do ex-presidente Lula de recorrer em Habeas Corpus ajuizado à corte pelo acesso às provas da operação spoofing, que investigou a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades e a prática de crimes cibernéticos.

Ministro Luiz Edson Fachin aceitou pedido de desistência feito pela defesa de Lula
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Lula já teve acesso ao material, conferido pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da reclamação em que a defesa pede acesso a material probatório e cujo cumprimento foi deliberadamente dificultado, gerando seguidas decisões pelo cumprimento da ordem judicial.

O material consiste em conversa hackeadas entre procuradores parte do grupo que atuava na "lava jato" e o ex-juiz federal Sergio Moro, e foi usado pelo site The Intercept Brasil na série chamada "vaza jato"

No HC em questão, o ministro Fachin havia determinado que o Plenário do Supremo deveria decidir sobre o acesso de Lula ao material. Já nesta terça-feira, os ministros da 2ª Turma do STF poderão deliberar sobre o mesmo tema, mas no processo relatado por Lewandowski.

A defesa de Lula destacou, no pedido de desistência, que ele "em nada, absolutamente em nada, atinge a matéria de fundo veiculada neste writ, a qual permanece hígida e com a análise mérito pendente de oportuno escrutínio pela colenda 2ª Turma julgadora".

Foi nesse contexto que Fachin decidiu homologar a desistência. O acesso da defesa de Lula às provas da spoofing vem sendo contestado judicialmente e ainda será analisado pelo STF. A Associação Nacional dos Procuradores da República e sete procuradores que atuaram na "lava jato" de Curitiba estão entre os que pedem que o acesso seja revogado.

Clique aqui para ler a decisão
HC 174.398




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2021, 14h11

Comentários de leitores

1 comentário

hacker

aarenhart (Outros)

Caros Srs. Eu como leigo, acredito que as mensagens hackeadas nao podem ser usadas em qualquer tipo de processo na Justica. Elas tem "vicio de origem". Primeiramente foram captadas ilegalmente e como todos sabemos ficou na mao destes delinquentes por muito tempo e conforme tecnicos em TI, as mensagens podem ter manipuladas, portanto, qualquer pericia a ser feita neste momento pode ser dada como nula. Alias, nem mesmo pericia oficial e judicial fora feira ate o momento. Portanto, como querer usar mensagens ilegalmente, ilicitas e que nem foram periciadas?
Como em casos que a acusasao usa de escuta telefonica ilegal para condenar um reu, neste caso o uso destas mensagens a favor do reu tambem sao nulas.
Se vcs ainda nao entenderam, resgem seus Diplomas e voltem a Faculdade de Direito

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