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RESUMO DA SEMANA

Farra do transporte da OAB-SP para eleição da Aasp foi destaque

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Após a ConJur revelar a articulação de membros da OAB-SP para proporcionar transportes a eleitores aptos a participar da eleição que irá eleger o terço do Conselho da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), a entidade rebateu duramente as informações publicadas.  

A seccional paulista negou veemente na quinta-feira (27/11) que iria patrocinar o transporte de eleitores para garantir a vitória da chapa articulada pelo presidente da entidade, Caio Augusto dos Santos. Classificava as informações como boatos infundados.

A reunião de Caio Augusto com os dirigentes locais em que se combinou o esforço concentrado (chamado de "investimento") foi gravada. Aconteceu na última terça-feira (24/11). Antes de falarem dos ônibus, uma diretora da Caixa de Assistência da Ordem pediu a quem fosse para capital paulista por seus meios, para ir com "carro grande", para pegar brindes. Veja o vídeo abaixo:

Outro destaque da semana foi a decisão do Supremo Tribunal Federal de flexibilizar data de concurso por motivo religioso. A corte entendeu que a Administração Pública deve garantir a mudança de data, local e horário da prova de concurso público por motivo de crença religiosa do candidato.

Deve também dar alternativa para que o servidor em estágio probatório exerça as funções de acordo com a sua crença, desde que haja razoabilidade e isonomia.

TV CONJUR
Veja o que foi publicado no nosso canal no YouTube:

Direito em Erupção: A análise franca e coerente de Lenio Streck
TV ConJur entrevista as advogadas Ana Blasi e Karina Kufa

 

FRASE DA SEMANA

"A moralização do Direito é uma espécie de estupidez, e a estupidez precisa de aliados para se manter. Há muitos. Por isso, temos que ficar atentos", jurista e colunista da ConJur Lenio Streck ao analisar o atual panorama do Direito no Brasil.

ENTREVISTA DA SEMANA

O trabalho remoto é uma realidade que deu certo. A opinião é do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco.

Em entrevista à ConJur, Pinheiro Franco disse que ainda não há data definida para o retorno de 100% das atividades presenciais. "Estamos retomando o trabalho presencial, de forma gradual e responsável, observando o Plano São Paulo. Hoje, todas as comarcas estão com 20% de servidores e magistrados trabalhando nos fóruns", afirmou.

O presidente também falou da dificuldades financeiras do tribunal, projetos implantados desde o início de sua gestão e investimentos em tecnologia e informatização. "Investiremos nossos melhores esforços para proceder à digitalização do acervo físico remanescente, permitindo a massiva aplicação de automação, robotização e inteligência artificial para a solução de processos antigos e entrega da jurisdição de qualidade no menor tempo possível", disse.

RANKING
Com 292
mil acessos, a notícia mais lida da semana trata da condenação da então jornalista Joice Hasselmann a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais então senadora Regina Souza (PT-PI).

As ofensas foram feitas em setembro de 2016, durante a transmissão da sessão parlamentar de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Durante o discurso de Regina Souza (PT-PI), Joice a chamou de semianalfabeta, estúpida, anta, gentalha e mentirosa. A classificou de "senadora biônica" e "esposa do Tiririca".

O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão disse que a discussão não envolve a transmissão do discurso da senadora, mas apenas os insultos.

"Não bastassem serem objetivamente palavras indecorosas e degradantes, sua utilização não se justifica por si só. Não relevam o interesse público invocado", apontou o relator.

O segundo texto mais lido da semana (144 mil) informa a declaração da delegada responsável pela investigação do homicídio de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos que foi espancado até a morte por seguranças de um Carrefour em Porto Alegre na noite da última quinta-feira (19/11). Disse à Folha de S.Paulo que não se tratava de racismo.

As dez mais lidas
Interesse público não justifica ofensas de jornalista a senadora, diz STJ
Delegada diz que morte no Carrefour não foi racismo
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Defensoria pede R$ 200 milhões ao Carrefour por danos morais coletivos
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Aade aprova a compra de setores da Bunge pela Seara

Manchetes da semana
Audiência de menor de idade por videoconferência não viola ECA

Assassinato do Carrefour implica dano moral coletivo
Morte de João Alberto revela filtragem racial em empresas de segurança
'Trabalho remoto parcial é realidade e deu certo', diz presidente do TJ-SP
PF, CGU e AGU acertam troca de dados sobre acordos de colaboração
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Prescrição de reembolso por reformas começa com rescisão do aluguel
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Lei 11.596 não atinge prescrição em crimes anteriores a sua vigência
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Supremo decide flexibilizar data de concurso público por crença religiosa




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Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2020, 8h59

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