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combate à discriminação

Defensoria gaúcha pede R$ 200 milhões ao Carrefour por danos morais coletivos

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Defensoria gaúcha propõe indenização de R$ 200 milhões por danos morais coletivos
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A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra o grupo Carrefour e a empresa de segurança Vector em que propõe uma indenização de R$ 200 milhões por danos morais coletivos e sociais para serem revertidos a fundos de combate à discriminação e a defesa do consumidor.

Numa unidade da rede em Porto Alegre, na véspera do Dia da Consciência Negra, João Alberto Silveira Freitas, 40, foi espancado até morte por seguranças da loja. A comunidade jurídica repudiou o episódio e o Ministério Público Federal sugeriu em documento que o grupo adote medidas concretas para introduzir políticas de compliance em direitos humanos e instituir, de forma eficiente, programas de capacitação, treinamento e qualificação de seus empregados e agentes terceirizados, objetivando o combate ao racismo institucional e estrutural e à discriminação racial.

Na inicial de 96 páginas, além da indenização milionária, a Defensoria também pedem que o Carrefour apresente um plano de combate ao racismo e de treinamento para combater tratamento discriminatório para os funcionários.

A peça apresenta números sobre a violência indiscriminada contra negros no país e ataca o racismo estrutural presente na sociedade brasileira.

"Beto foi socado e agredido até a morte porque existem pessoas que odeiam negros. Beto foi assassinado porque existem instituições que abordam, acusam e condenam negros de forma indiscriminada e sumária. Beto foi asfixiado porque as relações políticas, produtivas e sociais seguem a marginalizar negras e negros, a asfixia mecânica como expressão concreta de toda sorte de asfixias que historicamente lhes vêm sendo impostas", diz trecho do documento.

A Defensoria também pede que seja desconsiderada personalidade jurídica da Vector Segurança Patrimonial Ltda., com fundamento no artigo 28, §5º, CDC, para assegurar o livre acesso aos bens particulares dos sócios ora indicados na petição inicial e, também, eventuais sócios que venham a ser descobertos ou a integrar a sociedade empresária no curso da presente ação.

Clique aqui para ler a inicial da Defensoria




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2020, 15h15

Comentários de leitores

17 comentários

Ineficiência à Prestação dos Assistidos

DR. EMERSON MASCARENHAS VAZ (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Ainda que haja farta fundamentação jurídica ao pedido pretendido, qual seria a justificativa plausível da Nobre Defensoria Pública pretender avultado valor, que não se coaduna com a realidade e anseios dos familiares, bem como, o fato da mesma deixar de cumprir de forma eficiente o seu papel e deixando de atender aos interesses de milhares de necessitados do Estado? Merecia a aplicação de multa e abertura de processo para apuração da conduta do Defensor.

Falta de Coerência e Efetividade

DR. EMERSON MASCARENHAS VAZ (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Os comentários que o antecederam têm pertinência e entendo que corresponde à realidade fática. De fato, a Nobre Defensoria Pública deveria se preocupar com o seu verdadeiro e eficiente papel e não se mostrar ideologicamente o seu ponto de vista e tentar de forma abusiva, ilógica, irrazoável, injustificável e até ilícita pretender algo surreal e anormal que não corresponde à normalidade. Sem dúvida, não justifica a sua pretensão, muito embora lamentável a vida que se foi e o sofrimento da família que se encontra desolada, mas, o fato é que, existem inúmeros e incontáveis outros casos que sempre foram essenciais, necessários e importantes para toda a sociedade que não se dá o devido valor e a preocupação devida, tanto por parte da Eg. Defensoria Pública, quanto pelo Fiscal da Ordem Jurídica, que vêm demonstrando ineficientes ao nosso Estado Democrático de Direito e à Proteção dos Direitos mais básicos dos cidadãos.

Defensoria

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

A Defensoria sendo...a Defensoria.
Investe na politização do fato que, segundo se sabe, não foi praticado em função da raça.
É difícil assim investir dinheiro público em despreparados.

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