Consultor Jurídico

Resumo da semana

Busca a apreensão contra ativistas bolsonaristas foi destaque

Por 

Deputados, empresários e influenciadores digitais que atuam na militância digital do governo do presidente Jair Bolsonaro foram alvo de mandados de busca e apreensão na última quarta-feira (27/5).

As ordens cumpridas pela Polícia Federal partiram do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que conduz o inquérito 4.781, que apura produção e distribuição de notícias fraudulentas com o objetivo de emparedar ministros do Supremo Tribunal Federal que julgam os crimes imputados à família Bolsonaro — que tem no vereador Carlos Bolsonaro um dos principais artífices dessas práticas antidemocráticas.

O ministro também determinou a quebra do sigilo bancário dos possíveis financiadores da rede fraudulenta: Edgard Corona, Luciano Hang, Reynaldo Bianchi e Winston Lima, no período entre julho de 2018 e abril de 2020.

Além dos mandados de busca e apreensão, Alexandre também determinou que seis deputados federais sejam ouvidos. Compõem a bancada de propagação de notícias fraudulentas: Bia Kicis (PSL- DF), que já chamou Celso de Mello de "juiz de merda"; Carla Zambelli (PSL-SP), que ofereceu a Sergio Moro uma vaga no Supremo e deve ser investigada por vazamento da operação contra Witzel; Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), que se ofereceu para invadir o STF; Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro (PSL-PR), que já pediu impeachment dos ministros do Supremo; Geraldo Junio do Amaral (PSL-MG), que participou dos atos anti-democráticos em Brasília; e Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), deputado monarquista que defendeu atos contra a democracia atacando Dias Toffoli e o STF.

A operação da PF foi criticada pela PGR. O procurador-Geral da República, Augusto Aras, se disse "surpreendido" pelas diligências da véspera. O PGR se manifestou contra os pedidos de busca e apreensão, por entender que eram desproporcionais e desnecessários para atingir os resultados pretendidos.

O ministro da Justiça, André Mendonça, entrou com pedido de Habeas Corpus no STF em favor de Abraham Weintraub, ministro da Educação. O HC também pede o trancamento do inquérito no que diz respeito a Weintraub e a tudo o que esteja relacionado ao exercício da liberdade de expressão dos envolvidos. O pedido foi distribuído, por prevenção, ao ministro Luiz Edson Fachin.

TV CONJUR

Veja o que foi publicado nesta semana no nosso canal do YouTube:
Saída de Emergência — Leis emergenciais na experiência comparada
Segurança na crise — Impactos da pandemia no Sistema Financeiro
Segurança na crise — Covid-19 e o setor sucroalcooleiro
Saída de Emergência - Um vírus global e seus efeitos jurídicos

FRASE DA SEMANA

A educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo. Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência", ministro Luís Roberto Barroso em seu discurso ao assumir a presidência do TSE

ENTREVISTA DA SEMANA

Em entrevista à ConJur, o ex-governador de São Paulo e constitucionalista Cláudio Lembo afirmou que, apesar das ameaças populistas, as instituições têm funcionado e que a Constituição vem sendo seguida. Ele também falou sobre sistema tributário, liberalismo e excessos no combate à corrupção.

RANKING

Com 199 mil acessos, a notícia mais lida da semana trata da conclusão do inquérito sobre o vazamento de uma receita médica do infectologista David Uip. A investigação concluiu que um gerente de farmácia fotografou a receita e a repassou a um grupo de WhatsApp.

A defesa de Uip, feita pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, aguarda agora que o Ministério Público paulista ofereça a denúncia criminal contra os responsáveis pelo vazamento ilegal da imagem e do conteúdo da receita médica.

O infectologista pediu no último dia 8 de abril ao presidente Jair Bolsonaro que respeitasse sua privacidade e seu direito de não revelar o medicamento usado em seu tratamento contra a Covid-19.

O mandatário da República havia publicado um dia antes em uma rede social um vídeo em que questiona se Uip usou hidroxicloroquina em seu tratamento.

Com 177 mil acessos, a segunda notícia mais lida da semana aborda a liberação do vídeo e da transcrição da reunião de 22 de abril do presidente Jair Bolsonaro com seus ministros no Palácio do Planalto pelo ministro Celso de Mello, do STF.

As dez mais lidas
Homem que vazou receita médica de David Uip será processado
Bolsonaro disse que a China quer comprar empresas estatais brasileiras
Toffoli determina que barbearia não pode funcionar na pandemia
TJ-SP permite retorno ao trabalho presencial de servidores da educação
CNJ prorroga os prazos de suspensão do expediente forense até junho
STF define que ministro de Estado não deve indenizar por opiniões
Ernst & Young exercita advocacia ilegalmente, conclui OAB
STJ confirma multa de R$ 3,1 milhões por descumprimento de decisão
"Estão usando as Forças Armadas como partido e isso é grave"
Quando prova não puder ser feita, suspensão de prazo não cabe a juiz

Manchetes da semana
Celso de Mello libera vídeo e texto de reunião ministerial de Bolsonaro
Fato do príncipe não deve prosperar na Justiça do Trabalho
Em trecho suprimido de vídeo de reunião, Bolsonaro ataca a China
"A Constituição está nos resguardando de equívocos", diz Lembo
Ausência de um entre quatro títulos não invalida ação monitória
Especialistas discutem medidas emergenciais de outros países
Fazenda Pública pode recusar fiança bancária como garantia
PF cumpre mandado em residência oficial de Wilson Witzel
"Conhecimento jurídico" de Wilson Witzel justificou busca e apreensão
STJ admite prestação de contas para fiscalizar gastos com pensão
Alexandre determina busca e apreensão contra ativistas bolsonaristas
Tentativa de renegociação deveria ser condição para abertura de ação
Consignado é impenhorável se for necessário à sobrevivência, diz STJ
É inadmissível suspender o WhatsApp por decisão judicial, diz Fachin

Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2020, 9h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/06/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.