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"Conhecimento jurídico" de Witzel justificou busca para preservar provas

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Por entender que há indícios da participação do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), no superfaturamento de medidas contra o coronavírus e risco de destruição de provas, uma vez que ele tem conhecimento jurídico por já ter sido juiz e advogado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves autorizou, em 21 de maio, busca e apreensão no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do Executivo fluminense.

Wilson Witzel afirma que operação é perseguição política contra ele
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Agentes da Polícia Federal cumpriram os mandados nesta terça-feira (26/5). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. O MPF argumenta que Witzel tem participação ativa no conhecimento e comando das operações contratadas, mesmo sem ter assinado diretamente os documentos. Isso porque o governador sempre noticiou as medidas no Twitter.

O MPF também diz que uma interceptação telefônica mostra a reabilitação de uma organização social, o que indicaria possível acordo ilícito entre o empresário Mário Peixoto, preso em 15 de maio, com Witzel, já que este revogou portaria que desqualificava a entidade por conveniência e oportunidade. Isso, segundo o MPF, demonstra “forte probabilidade” de ajustes para o desvio de dinheiro público.

Além disso, o MPF destaca vínculo “suspeito” entre o escritório de advocacia da primeira-dama do Rio, Helena Witzel, e as empresas de interesse de Mário Peixoto.

Benedito Gonçalves disse que as provas apresentadas pelo MPF “propiciam convicção quanto a indícios veementes de autoria e materialidade” que permitem as buscas e apreensões.

O ministro também avaliou haver perigo da demora, uma vez que os documentos podem ser destruídos pelos investigados. E acrescentou que, como alguns dos suspeitos, como Wilson e Helena Witzel, têm formação jurídica, a obtenção das provas se torna “bastante difícil”, opinou o magistrado.

Ainda que o MPF não tenha pedido, Gonçalves autorizou a quebra do sigilo dos dados coletados, para permitir o exame dos documentos apreendidos.

Quanto à busca na banca de Helena Witzel, o ministro entendeu haver indícios da prática de crimes lá, o que configura exceção à inviolabilidade dos escritórios de advocacia. De qualquer forma, Gonçalves ordenou que os policiais só podem coletar documentos ligados à investigação.

Ditadura instalada
Em pronunciamento na tarde desta terça, Wilson Witzel afirmou que a operação contra ele demonstra que o presidente Jair Bolsonaro está realmente interferindo na Polícia Federal, como acusou Sergio Moro ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Esse é um ato de perseguição política que se inicia nesse país e isso vai acontecer com governadores inimigos. O senador Flávio Bolsonaro, com todas a provas que já temos contra ele, que já estão aí sendo apresentadas, dinheiro em espécie depositado em conta corrente, lavagem de dinheiro, bens injustificáveis, ele já deveria estar preso”, criticou.  

Jair Bolsonaro vem acusando Witzel de estar por trás da investigação que apura se houve um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual do Rio.

Witzel também disse que luta contra o “fascismo que se instala no país” e que não permitirá que Bolsonaro se torne um ditador.

“Vou lutar contra esse perigo que estamos passando. Inicia uma perseguição política para aqueles que ele considera inimigo. Continuarei lutando contra esse fascismo que se instala no país e contra essa ditadura de perseguição. Não permitirei que esse presidente, que eu ajudei a eleger, se torne mais um ditador da América Latina. Não abaixarei minha cabeça, não desistirei do estado do Rio de Janeiro, e continuarei trabalhando para uma democracia melhor”.

O governador ainda disse que Benedito Gonçalves foi induzido ao erro por uma “narrativa fantasiosa” e declarou que não participou de nenhuma irregularidade.

Operação antecipada
A imprensa foi informada com antecedência sobre a operação da Polícia Federal. Na manhã desta terça, equipes de televisão e jornais já acompanhavam os trabalhos da PF no cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência oficial de Wilson Witzel e outros 11 endereços.

E, aparentemente, não eram só os jornalistas que estavam sabendo da "operação": na véspera, a deputada Carla Zambelli declarou seu conhecimento de que havia investigações, e ainda indicou que esse é só o começo — sem explicar como ou por que teria acesso a essa informação.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, Zambelli disse: "A gente já teve algumas operações da Polícia Federal que estavam ali, na agulha, para sair, mas não saíam. E a gente deve ter, nos próximos meses, o que a gente vai chamar, talvez, de ‘Covidão’, não sei qual vai ser o nome que eles vão dar… mas já tem alguns governadores sendo investigados pela Polícia Federal."

Clique aqui para ler a decisão
Pedido de Busca e Apreensão Criminal 27

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2020, 16h31

Comentários de leitores

5 comentários

A Terra Plana não gira, ela capota!

Leonardo S. Augusto (Advogado Autônomo - Criminal)

Quem poderia imaginar que Wilson Witzel, aquele mesmo que foi eleito com o discurso de "atirar na cabecinha"; que participou de uma ação da Polícia Civil em que de um helicóptero são disparadas rajadas de tiros sobre uma comunidade; que fez campanha eleitoral em áreas dominadas pela milícia junto com Flávio Bolsonaro; que esteve presente em ato pró-bolsonaro em que dois personagens quebram a placa que levava o nome de Marielle Franco, vereadora assassinada por integrantes do "Escritório do Crime", organização criminosa então chefiada pelo ainda vivo Adriano da Nóbrega, "parça" de Flávio Bolsonaro; Witzel, ainda, que apoiou e foi apoiado por Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, agora diz combater o fascismo no Brasil. Realmente, de acordo com o que pensam os seguidores do Mentecapto da República, a Terra Plana não gira, ela capota!

Conhecimento jurídico ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Triste, muito triste ver pessoas com conhecimento jurídico se envolvendo com suspeitas de corrupção! Mais triste ainda são as explicações dadas para tentar justificar as diligências da Polícia Federal! Órgão policial é um "executor de ordens"! O Fiscal da Lei é o Ministério Público, que determina o início das investigações de um fato, tipificado como delituoso, quando entender que há "plausibilidade" de ter sido executado. Quem ordena e assina os todos os mandados é o órgão competente do Poder Judiciário! Dizer que alguém pode interferir e determinar toda essa tramitação é menosprezar a inteligência do cidadão contribuinte. Delirante então é dizer que o Presidente da República foi eleito com a ajuda do governador!!! Menos Witzel, menos!

Denunciação caluniosa

Magnaldo Jose Nicolau da Costa (Advogado Assalariado - Administrativa)

O MP, excepcionalmente, instaurou o inquérito que já era aguardado porque a imprensa vinha noticiando que seis hospitais de campanha que deveriam estar prontos no Rio desde abril, não foram implementados, e um único construído estava incompleto. As notícias sinalizavam desvio de recursos públicos. Acionado o Judiciário que expediu mandado de busca, entidade de classe que se destaca por jogar uma categoria contra outra, divulga "vazamento", fazendo ilação que evidência denunciação caluniosa. Esse o problema que vivemos. No afã de atender interesse particular, tenta-se denegrir a imagem de uma categoria que muito contribuí para o combate a corrupção.

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