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Fake news

Alexandre de Moraes determina busca e apreensão contra ativistas bolsonaristas

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O deputado Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang e outros operadores de Jair Bolsonaro nas redes são alvo de mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (27/5). As ordens cumpridas pela Polícia Federal partiram do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os alvos são financiadores e fabricantes de notícias fraudulentas cujo objetivo é enfraquecer o Judiciário e o Legislativo para concentrar poder nas mãos de Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF
STF

O bote contra os criminosos alcança cinco estados e o Distrito Federal. Também são investigados deputados federais e estaduais que trabalham para desmoralizar o STF e o Congresso com falsas acusações.

"As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como 'gabinete do ódio', dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas, o Supremo Tribunal Federal", afirmou Alexandre ao autorizar os mandados de busca. 

Ainda de acordo com ele, "as informações até então acostadas aos autos, inclusive laudos técnicos vão ao encontro dos depoimentos dos deputados federais, ouvidos em juízo, que corroboram a suspeita da existência dessa associação criminoso". 

Roberto Jefferson, pivô do mensalão e agora apoiador fervoroso de Bolsonaro, virou alvo de investigação após diversos ataques promovidos nas redes sociais com ameaças a ministros do Supremo.

Ele afirmou no Twitter, por exemplo, que para Bolsonaro "tomar as rédeas do governo" é necessário "substituir os 11 ministros do STF, herança maldita". 

Outros investigados são o blogueiro Allan dos Santos, conhecido como "Terça livre" e a ativista "Sara Winter", uma das líderes da milícia armada autoapelidada "300 do Brasil".

Os mandados atingiram também: 

  • Winston Lima, blogueiro e organizador de atos que pedem a destituição de Rodrigo Maia e o fechamento do Supremo;
  • Edgard Corona, presidente das academias Bio Ritmo e SmartFit;
  • Edson Pires Salomão, que encabeça o Movimento Conservador e é um dos braços direitos de Eduardo Bolsonaro na destruição de reputações de desafetos da família presidencial;
  • Enzo Leonardo Suzin, youtuber terraplanista conhecido como "Enzuh". Se identifica como analista político e jornalista amador;
  • Marcos Belizzia, membro do grupo Nas Ruas;
  • Otavio Fakhouri, investidor e um dos coordenadores do grupo Avança Brasil;
  • Rafael Moreno; blogueiro;
  • Rodrigo Barbosa Ribeiro, assessor do deputado estadual Douglas Garcia (PSL/SP) e responsável pela página "Movimento Conservador";
  • Marcelo Stachin, membro do grupo bolsonarista que organizou uma milícia nas redondezas da Praça dos Três Poderes. Convocou a população para invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal;
  • Reynaldo Bianchi Júnior, o Rey Bianchi, youtuber e humorista;
  • Bernardo Kuster, youtuber bolsonarista ligado à ultradireita católica. Foi condenado pelo TJ-RJ depois de sugerir que o teólogo Leonardo Boff teria recebido R$ 13 milhões ilegalmente;
  • Eduardo Fabris Portella, ativista; e
  • Paulo Gonçalves Bezerra.

Financiadores
O ministro determinou a quebra do sigilo bancário dos possíveis financiadores da rede fraudulenta: Edgard Corona, Luciano Hang, Reynaldo Bianchi e Winston Lima, no período entre julho de 2018 e abril de 2020.

O Banco Central deverá identificar os bancos nas quais os empresários têm conta, e encaminhar os resultados para a autoridade policial, que deve então acionar os bancos para que prestem informações sobre as movimentações financeiras dos investigados.

Oitivas
Alexandre determinou ainda que seis deputados federais e dois estaduais sejam ouvidos em até dez dias.

Compõem a bancada de propagação de notícias fraudulentas: Bia Kicis (PSL- DF), que já chamou Celso de Mello de "juiz de merda"; Carla Zambelli (PSL-SP), que ofereceu a Sergio Moro uma vaga no Supremo e deve ser investigada por vazamento da operação contra Witzel; Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), que se ofereceu para invadir o STF; Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro (PSL-PR), que já pediu impeachment dos ministros do Supremo; Geraldo Junio do Amaral (PSL-MG), que participou dos atos anti-democráticos em Brasília; e Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), deputado monarquista que defendeu atos contra a democracia atacando Dias Toffoli e o STF.

Também são investigados os deputados estaduais de São Paulo Douglas Garcia Bispo dos Santos (PSL-SP), que foi alvo de uma ação que apura se o "gabinete do ódio" funciona em uma de suas salas; e Gil Diniz (PSL-SP), acusado de participar de um esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa de São Paulo. Segundo a Veja, a esposa de Diniz é proprietária de um site criado para defender o impeachment do governador de São Paulo, João Doria. 

Ataques
Ao autorizar os mandados, Alexandre citou laudos periciais que mostram como funciona a ação coordenada do grupo. Segundo o documento, os perfis investigados começaram fazendo ataques individuais, mas sem usar hashtags.

Então a partir do dia 11 de novembro, "dez destes perfis influenciadores adotam a hashtag #ImpeachmentGilmarMendes neste mesmo dia, de forma aparentemente coordenada, impulsionando ainda mais a adoção desta hashtag por seus seguidores de forma que esta alcançasse o “Trend Topics” da rede social Twitter", quando então ela seria impulsionada pela própria plataforma, alcançando ainda mais pessoas.

"Em face dessas provas juntadas aos autos, imprescindíveis a realização de novas diligências, inclusive com afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos", disse Alexandre na decisão. 

O ministro também ressaltou que toda a estrutura utilizada para coordenar os ataques "estaria sendo financiada por empresários que, conforme indícios constantes dos autos, inclusive nos depoimentos dos parlamentares, atuariam de maneira velada, fornecendo recursos para integrantes dessa organização". 

Inquérito das fake news
Os mandados foram determinados no inquérito que apura a produção e distribuição de notícias fraudulentas com o objetivo de emparedar ministros do Supremo Tribunal Federal que julgam os crimes imputados à família Bolsonaro — que tem no vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, um dos principais artífices dessas práticas antidemocráticas.

Texto atualizado às 13h45 para acréscimo de informações.

Clique aqui para ler a decisão
Inq. 4.781




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Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2020, 9h15

Comentários de leitores

35 comentários

STF a cada dia se desmoraliza

Evando Euller da Cruz (Outros)

Na velocidade que estamos indo com essas arbitrariedades e perseguição inquisitiva só demostra a preocupação de alguns que estão no STF a título de militar em causas próprias e a de terceiros que pagam muito bem pelos deservisos. São poucos que são dignos das 11 cadeiras. Esperamos e veremos essas e outras arrogâncias irem para o lixo quando a nação brasileira assistirem as corrupção que assola a maior corte do país. É só aguardar!

Dois pesos e duas medidas

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

Os bolsonaristas têm dois pesos e duas medidas a respeito do que consideram ativismo judicial. Quando era contra o PT, isto é, quando Sérgio Moro atuava mais como investigador/acusador do que como juiz estritamente imparcial, determinando condução coercitiva sem prévia notificação do indiciado, ou escuta telefônica ilegal, era aplaudido, pois estava "fazendo justiça", acabando com os ladrões, etc.

Depois que o STF descobriu dentro do bunker da extrema-direita uma verdadeira fábrica de fakes news, as coisas, como se diz, mudaram de figura. Agora, e somente agora, o Judiciário virou ativista, está extrapolando suas funções, etc.

É uma clara demonstração não apenas de incoerência, mas, sim, da manipulação indevida de conceitos jurídicos para servir a seus interesses.

Não procede a comparação

Afonso de Souza (Outros)

Lula estava sendo investigado e processado por crime de corrupção. O caso agora é outro. O que se discute é se existem provas para caracterizar ameaças ou se os investigados estão sendo criminalizados por "crimes de opinião".

Decisão Individual. De novo???

Leni Penning (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Como está ocorrendo corriqueiramente, as decisões relativas a outros poderes não estão sendo feitas pelo colegiado. Tem um ditado que diz"Duas cabeças pensam melhor que uma". Assim, qualquer decisão feita por um único Ministro, em relação a atos de outro poder(quer sejam atos de pura gestão ou de outra forma nominados), requer decisão em conjunto, para evitar a 'parcialidade'. A pluralidade de opiniões, no contexto decisório, vai trazer mais equidade ao caso.

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