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Resumo da Semana

Decisões sobre inquérito instaurado por Toffoli foram destaque

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O inquérito instaurado pelo ministro Dias Toffoli para investigar ofensas e ameaças ao Supremo Tribunal Federal continua sendo o responsável por jogar holofotes sobre a corte. A revista digital Crusoé havia publicado que, em sua delação premiada, Marcelo Odebrecht fez menção ao ministro Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, mandou a revista tirar a notícia do ar. Depois reconsiderou a decisão e liberou a publicação, negando que se tratasse de censura, como os diretores da revista alegaram.

Menos de uma hora depois, Toffoli cassou decisão do ministro Luiz Fux que havia proibido a jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, de entrevistar o ex-presidente Lula.

No dia anterior, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito, argumentando que o Judiciário não pode iniciar investigações de ofício. Alexandre rejeitou o pedido, chamando-o de genérico, sem apontar razões para o arquivamento e baseado apenas na tese de que o Ministério Público é titular da ação penal.

Também nesta semana, o ministro autorizou busca e apreensão em endereços de sete pessoas que, segundo a corte, utilizaram redes sociais para atacar o STF e os ministros. Na decisão, ele especifica o endereço de cada investigado, mas diz que a busca pode se estender a outros que forem descobertos durante as diligências.

Além de determinar a apreensão de telefones, tablets, computadores e qualquer aparelho que possa ser utilizado para novos ataques, o ministro também determinou o bloqueio das redes sociais dos acusados. 

Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2019
A ConJur lançou, nesta quarta-feira (17/4), a edição 2019 do Anuário da Justiça Rio de Janeiro. A publicação foi elogiada pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares: "A publicação, verdadeiro clássico da produção jurídica nacional, se revela como um autêntico manual para os operadores do Direito e reúne análise pormenorizada de todos os membros dessa corte, esclarecendo seus posicionamentos e votos mais notórios".

O Anuário traz um retrato do Judiciário fluminense, com o perfil dos 180 desembargadores que integram a corte, dados sobre a produtividade e trechos selecionados de decisões que apontam tendências de julgamento.

O panorama fica ainda mais completo com a publicação do Placar de Votação, que mostra de forma clara e direta o posicionamento dos magistrados nos processos de maior impacto no governo e na vida dos cidadão do estado.

Frase da semana

O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse"
Raquel Dodge, procuradora-geral da República, ao arquivar o inquérito instaurado pelo STF contra ataques à corte e aos ministros

Entrevistas da semana

Para o secretário especial da Previdência, Bruno Bianco, as críticas à reforma da Previdência proposta pelo governo são mal informadas ou mal-intencionadas. A principal reclamação, de que a reforma pretende retirar direitos dos trabalhadores para enviar dinheiro para bancos, é, segundo Bianco, falaciosa.

O principal ponto da proposta do governo, diz, é criar um modelo progressivo de contribuição previdenciária, incidente por faixa de renda. Com isso, garante o secretário, em entrevista exclusiva à ConJur, quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos contribui com menos.

A reportagem também conversou com o juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro. Segundo ele, para combater a criminalidade, não basta endurecer as leis e aumentar o encarceramento: é preciso investir seriamente na ressocialização dos presos, oferecendo-lhes estudo e trabalho. O problema é que o Executivo não prioriza essas medidas, diz.

O juiz também diz acreditar que, em regra, a pena de prisão deve ficar restrita àqueles que cometeram crime com violência ou grave ameaça. Em casos de corrupção, por exemplo, o foco deve estar na devolução dos valores desviados, não no encarceramento, avalia. Nesse sentido, Estrela opina que o pacote “anticrime” apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública deve diferenciar a grande corrupção daquela cotidiana, de forma a não punir com rigor desproporcional os que praticarem esta.

Ranking

Com 57,4 mil acessos, a notícia mais lida fala sobre a decisão da OAB de Minas Gerais de reunir os advogados de João Monlevade para ouvir reclamações de abusos por parte do juiz da vara criminal local Rodrigo Braga Ramos. 

O estopim para a reunião foi um vídeo que passou a ser compartilhado em grupos de WhatsApp de advogados de todo o Brasil. Nele, o juiz grita e ameaça uma testemunha, chegando ao ponto de ofendê-la, mandando-a calar a boca.

O segundo texto mais lido, com 53,2 mil acessos, foi a notícia sobre o contrato firmado pela OAB com a empresa Deloitte para implementar o programa Anuidade Zero, que permite que advogados troquem pontos por descontos em anuidades. A medida já existe em seccionais, e a expectativa é que a ação comece a funcionar em até 90 dias em todo o país. 

As dez mais lidas
OAB irá fazer reunião com advogados para ouvir reclamações sobre juiz em MG
OAB assina contrato com consultoria para implantar Anuidade Zero em 90 dias
Corregedoria do CNJ manda TJ-MG investigar juiz que humilhou testemunha
Danilo Gentili é condenado à prisão por injúria contra deputada Maria do Rosário
Lenio Streck: Indignai-vos. Em 2019, juiz compara o fórum à sua casa! É dele!
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TJ-SP suspende implantação de cartórios unificados e cria comissão para repensar modelo
É inconstitucional norma que permite que PM apreenda objetos de crime, diz TJ-SP
Coluna "Senso Incomum": O caso do STF e as fake news: por que temos de ser ortodoxos!

Manchetes da Semana
Por ter caráter de subsistência, plano de previdência privada é impenhorável
Indenizações judiciais recebidas por empresa estão sujeitas a IRPJ e CSLL
Condenações passadas não servem para desvalorar conduta social ou personalidade
Alexandre de Moraes rejeita arquivamento de inquérito sobre ameaças ao Supremo
PGR "arquiva" inquérito instaurado por Dias Toffoli contra ofensas a ministros do STF
Em 2018, 80% das leis questionadas no TJ do Rio foram julgadas inconstitucionais
Decreto que extingue conselhos pode acabar com Confaz e autorizar guerra fiscal
TJ-RJ aposta na tecnologia para lidar com demandas de massa e execuções fiscais
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Entrevista Bruno Bianco: "Brasil não investe em saúde e infraestrutura por causa da Previdência"
TJ de São Paulo condena estado a pagar honorários advocatícios à Defensoria
Não cabe agravo contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2019, 8h10

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