Decisões sobre inquérito instaurado por Toffoli foram destaque

O inquérito instaurado pelo ministro Dias Toffoli para investigar ofensas e ameaças ao Supremo Tribunal Federal continua sendo o responsável por jogar holofotes sobre a corte. A revista digital Crusoé havia publicado que, em sua delação premiada, Marcelo Odebrecht fez menção ao ministro Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, mandou a revista tirar a notícia do ar. Depois reconsiderou a decisão e liberou a publicação, negando que se tratasse de censura, como os diretores da revista alegaram.

Menos de uma hora depois, Toffoli cassou decisão do ministro Luiz Fux que havia proibido a jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, de entrevistar o ex-presidente Lula.

No dia anterior, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito, argumentando que o Judiciário não pode iniciar investigações de ofício. Alexandre rejeitou o pedido, chamando-o de genérico, sem apontar razões para o arquivamento e baseado apenas na tese de que o Ministério Público é titular da ação penal.

Também nesta semana, o ministro autorizou busca e apreensão em endereços de sete pessoas que, segundo a corte, utilizaram redes sociais para atacar o STF e os ministros. Na decisão, ele especifica o endereço de cada investigado, mas diz que a busca pode se estender a outros que forem descobertos durante as diligências.

Além de determinar a apreensão de telefones, tablets, computadores e qualquer aparelho que possa ser utilizado para novos ataques, o ministro também determinou o bloqueio das redes sociais dos acusados. 

Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2019
A ConJur lançou, nesta quarta-feira (17/4), a edição 2019 do Anuário da Justiça Rio de Janeiro. A publicação foi elogiada pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares: "A publicação, verdadeiro clássico da produção jurídica nacional, se revela como um autêntico manual para os operadores do Direito e reúne análise pormenorizada de todos os membros dessa corte, esclarecendo seus posicionamentos e votos mais notórios".

O Anuário traz um retrato do Judiciário fluminense, com o perfil dos 180 desembargadores que integram a corte, dados sobre a produtividade e trechos selecionados de decisões que apontam tendências de julgamento.

O panorama fica ainda mais completo com a publicação do Placar de Votação, que mostra de forma clara e direta o posicionamento dos magistrados nos processos de maior impacto no governo e na vida dos cidadão do estado.

Frase da semana

O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse"
^{Raquel Dodge, procuradora-geral da República, ao arquivar o inquérito instaurado pelo STF contra ataques à corte e aos ministros}

Entrevistas da semana

O principal ponto da proposta do governo, diz, é criar um modelo progressivo de contribuição previdenciária, incidente por faixa de renda. Com isso, garante o secretário, em entrevista exclusiva à ConJur, quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos contribui com menos.

O juiz também diz acreditar que, em regra, a pena de prisão deve ficar restrita àqueles que cometeram crime com violência ou grave ameaça. Em casos de corrupção, por exemplo, o foco deve estar na devolução dos valores desviados, não no encarceramento, avalia. Nesse sentido, Estrela opina que o pacote “anticrime” apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública deve diferenciar a grande corrupção daquela cotidiana, de forma a não punir com rigor desproporcional os que praticarem esta.

Ranking

O estopim para a reunião foi um vídeo que passou a ser compartilhado em grupos de WhatsApp de advogados de todo o Brasil. Nele, o juiz grita e ameaça uma testemunha, chegando ao ponto de ofendê-la, mandando-a calar a boca.

O segundo texto mais lido, com 53,2 mil acessos, foi a notícia sobre o contrato firmado pela OAB com a empresa Deloitte para implementar o programa Anuidade Zero, que permite que advogados troquem pontos por descontos em anuidades. A medida já existe em seccionais, e a expectativa é que a ação comece a funcionar em até 90 dias em todo o país. 

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