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Proibição revogada

Supremo autoriza jornalistas a entrevistar Lula na prisão

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi autorizado a conversar com veículos de imprensa da cela em que está preso, em Curitiba. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, revogou, nesta quinta-feira (18/4), a decisão do ministro Luiz Fux que impedia o petista a conceder entrevistas à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e ao jornalista Florestan Fernandes, e que, além disso, proibia a publicação de qualquer declaração que tivesse sido dada.

A decisão foi divulgada no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes revogou a própria decisão que determinou a retirada do ar de reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista que menciona o presidente da corte citando a delação de Marcelo Odebrecht.

A decisão de Fux suspendia outra, do ministro Ricardo Lewandowski. Este último afirmou que a negativa dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirmando que a decisão da instância inferior era censura prévia. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux, vice-presidente no exercício da Presidência, cassou a decisão. A justificativa era a possibilidade de declarações de Lula influenciarem nas eleições, marcadas para dali a um mês. Para Fux, não estava em jogo a liberdade de imprensa, mas a possibilidade de influência da eventual publicação nos resultados do pleito eleitoral.

Toffoli atendeu a uma reclamação encaminhada por Lewandowski ainda em dezembro. O relator enviou ao presidente do supremo uma petição apontando que a liminar de Fux transitou em julgado. Afirmava, ainda, que a argumentação que proibia a entrevista "foi esvaziada" após o pleito eleitoral.

"Operado, portanto, o trânsito em julgado da ação principal, que foi objeto questionamento neste incidente, há de se reconhecer a perda superveniente de objeto, atingindo, por consequência, os efeitos da liminar anteriormente deferida em toda sua extensão", disse Toffoli na decisão.

Ele determinou, ainda, o retorno dos autos ao relator, ministro Ricardo Lewandowski, "uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente Relator nesta ação e naquelas apensadas".

No início do mês, como as eleições haviam passado, se dizia nos bastidores de que a liberação era questão de tempo. No entanto, com o julgamento da ADCs que tratam da execução de pena depois de condenação em segundo grau, a autorização poderia ser interpretada como possibilidade de nova influência, desta vez como pressão por uma decisão que favorecesse Lula. Com a pauta adiada, a questão política perdeu o objeto.

Clique aqui para ler a decisão.
SL 1.178

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2019, 18h51

Comentários de leitores

10 comentários

Condenado criminalmente não dá entrevista...

Eneida Schiavon (Advogado Assalariado - Civil)

... dá depoimento!

Corrigindo

Afonso de Souza (Outros)

S.Bernardelli (Funcionário público), Lula não foi "censurado"; Lula é um presidiário (que, aliás, já goza de diversos privilégios).
Falar um "punitivismo" num país como o Brasil é que é uma palhaçada.

É difícil sem alguém que manda de verdade

ielrednav (Outros)

Enquanto não tiver nesse Pais alguém que mande de verdade ,estaremos a merce de antagonistas cafajestes
com amplos poderes . Estudar o direito constitucional esta cada vez pior. O que diria o Ulisses Guimarães sobre isso , ao promulgar a Carta Magna .Homens que deveriam zelar ,governam jogando tudo ao vento , a cafajestice aumenta dia a dia , o desprezo para esses sujeitos que dão ordens sem pensar onde teria , o real valor de uma mente ilibada e ser harmonioso vem a ignorância enfadada , em uma toga . Enriquecimento ilícitos em cima de sumulas e decretos Inconstitucionais , com abuso de poder , é o que vejo lendo que um ministro apadrinhado da direito a um preso , ficar dando entrevistas ....Pergunto ? entrevista do que !!! de qual assunto uma pessoa presa que teve oportunidade de não se infiltrar com os cafajestes se tornou o pior de todos . Um metalúrgico analfabeto que dizia ser "Torneiro Mecânico " hoje preso dizia que sua mãe não ensinou a roubar . Mas...[...] Roubou ! Agora seus asseclas lhe dão oportunidade de ficar entusiasmado na CADEIA , pra que isso . É preso e , se todos são iguais perante a lei enquanto vivo for o resto como ficara nesse Pais em que os cafajestes tem razão .

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