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Moraes determina busca e apreensão contra autores de ataques ao Supremo

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou busca e apreensão em endereços de sete pessoas que, segundo a corte, utilizaram redes sociais para atacar o STF e os ministros da corte. Na decisão, o ministro especifica o endereço de cada investigado, mas diz que a busca pode se estender a outros que forem descobertos durante as diligências.

Além de determinar a apreensão de telefones, tablets, computadores e qualquer aparelho que possa ser utilizado para novos ataques, o ministro também determinou o bloqueio das redes sociais dos acusados. Entre eles está o general da reserva Paulo Chagas (PRP-DF), que foi candidato ao governo do Distrito Federal em 2018.

Alexandre de Moraes autorizou a PF a fazer nova operação para cumprir mandados de busca e apreensão contra autores de ataques na internet ao STF e aos ministros
Nelson Jr./SCO STF

Apesar da determinação de bloqueio, as redes sociais dos acusados permanecem ativas.

Foi por uma delas que o general Paulo Chagas reagiu com ironia: “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente”.

A operação faz parte do inquérito anunciado em março pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros. O inquérito é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e corre sob sigilo.

Em março, o ministro decretou medidas para bloquear as contas de internet que propagarem discurso de ódio contra a corte. Naquela ocasião, Moraes ordenou buscas em endereços de São Paulo e Alagoas devido a suspeitas de que essas ações nas redes sociais sejam pagas por grupos que querem desestabilizar o Judiciário.

*Notícia alterada às 12h23 desta terça-feira (16/4) para acréscimos. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2019, 9h01

Comentários de leitores

20 comentários

Não há liberdade para ofender

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

Muito ruim a declaração do Conselho Federal. Fala abstratamente em "liberdade de expressão", mas não ataca de forma específica os fundamentos da decisão do ministro Alexandre Moraes, que alegou haver indícios que evidenciam prática de crime na reportagem e também nas redes sociais, notadamente depois que a PGR desmentiu a revista de que teria recebido representação sobre o aventado "fato" envolvendo o ministro Dias Toffoli. Os advogados e sua entidade devem defender resoluta e corajosamente as instituições democráticas e a mais AMPLA liberdade de manifestação, mas JAMAIS defender o uso da mídia e de redes sociais para propagar mentiras e ofensas contra ninguém, pois não existe, obviamente, liberdade para ofender.

conivência

Marcos José Bernardes (Advogado Autônomo - Civil)

O que não consigo entender é o motivo pelo qual este site não consegue criticar uma mísera ação que parta do STF. Porque essa sabujice? Essa prostração perante a Suprema Corte? Essa aquiescência? Nem mesmo nesta caso da censura imposta, cuja ilegalidade salta aos olhos mesmo de um leigo na matéria. Sem falar do fantasmagórico inquérito sigiloso que foi instaurado, cujo objeto específico e partes ninguém sabe, ninguém viu. Bom, com relação ao inquérito, a própria OAB, sem surpresa para quem conhece seus reais interesses, o considerou plenamente legal. É, na abundância de outros adjetivos, vergonhoso, para dizer o mínimo.

Mpf: campeões de fake news

olhovivo (Outros)

Se houvesse um campeonato nacional de Fake News, sem dúvida o MPF seria campeão de goleada. Com efeito, uma vez que há uma Constituição Federal que ordena que "ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença penal condenatória transitada em julgado"; e, haja vista que o MPF, ao oferecer uma denúncia, já organiza aquelas entrevistas coletivas e conclama a imprensa a mirar-lhes os holofotes, nas quais já vão taxando os meros denunciados em "organização criminosa" junto com mais uma baciada de imputações como se fossem definitivas, pergunta-se: isso não seria um autêntico FAKE NEWS, posto que não se poderia propagar a culpabilidade do infeliz antes de sentença transitada em julgado e, no caso, nem sequer há denúncia recebida ou ao menos um mínimo de direito de defesa exercido? Trata-se de autêntico Fake News aos olhos da CF. Mas esse judiciário tupiniquim é cego quanto a isso, o que leva a crer que deixou há muito de ser o garantidor da efetividade dos direitos fundamentais dos cidadãos.

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