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"Hibridismo do sistema"

Alexandre rejeita arquivamento de inquérito sobre ameaças ao Supremo

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o arquivamento do inquérito que apura ameaças e ofensas contra ministros e o tribunal. Nesta terça-feira (16/4), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao relator "promovendo o arquivamento" da investigação. De acordo com o ministro, o pedido foi genérico.

Não existe previsão legal para arquivar inquérito a pedido da PGR, afirma ministro Alexandre de Moraes
Nelson Jr. / SCO STF

"Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da PGR, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público", disse, no despacho.

O inquérito foi aberto de ofício pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ataques ao tribunal feitos em redes sociais. Foi o próprio ministro quem o entregou a Alexandre de Moraes.

No despacho em que "decidiu" o arquivamento, Raquel Dodge afirma que não existe previsão legal para abertura de inquéritos de ofício pelo Judiciário, e nem para a distribuição para um relator escolhido. Como titular da ação penal, seria o Ministério Público o competente para decidir pelo início das investigações.

De acordo com o pedido da PGR, o inquérito de Toffoli é ilegal por não ter objeto e nem prazo, como manda o Código de Processo Civil. Mas, segundo Alexandre de Moraes, "o objeto do inquérito é claro e específico, consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atinjam a honorabilidade institucional do STF e de seus membros, bem como a segurança destes e de seus familiares".

Alexandre de Moraes, no entanto, afirma que o pleito PGR não encontra "qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas". Ele critica o fato da procuradora-geral querer interpretar o Regimento Interno do STF e anular decisões judiciais.

O relator diz que o "hibridismo do sistema persecutório" permanece no ordenamento jurídico, o que garante a possibilidade da Polícia Judiciária, com autorização judicial, fazer uso de todos os meios de obtenção de provas necessários para a comprovação de materialidade e autoria dos delitos. Dessa forma, ele afastou a “confusão pretendida” pela chefe do MPF.

A decisão do ministro já vem sendo questionada. A jurisprudência já antiga do Supremo é que o MP, como titular da ação penal, é quem controla a existência ou não de causa para continuidade de investigações. Ao Judiciário caberia apenas assentir, como costuma ser feito.

Com a decisão desta terça, Alexandre contrariou esses precedentes. Mas ele afirma que, embora a Constituição tenha dado ao MP a titularidade da ação penal, "não a estendeu às investigações penais, mantendo a presidência dos inquéritos policiais junto aos delegados de Polícia Judiciária e, excepcionalmente, ao próprio STF". "Inconfundível, portanto, a titularidade da ação penal com os mecanismos investigatórios, como pretende."

Inq 4.781
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2019, 17h45

Comentários de leitores

32 comentários

É preciso ter um saco de paciência

ielrednav (Outros)

Com tantos ,argumentos que não levam a um denominador comum é preciso ter um ( saco de paciência) O primeiro passo para ser trancada ,essa investigação a pedido do famigerado ministro Dias Toflli
é ter um condão que realmente , houve uma ofensa a corte do STF ,se exige-se respeito o mesmo deve respeitar ,sem abuso de poder trabalhando para o bem comum onde temos ,Respeito ,Educação e Honestidade
uma pessoa que esta no cargo por indicação não deve atribuir ao povo que não o elegeu para nada investigar quem ...[...] quando ele mesmo causa um discrepância
interagindo com o povo como pessoa "NON GRATA" diante desse diapasão somente resta a nós cidadãos desconfiar cada vez mais que eles não tem mais o que fazer com tantos casos e conversas esdruxulas ,se sentindo ofendido quando deve aprimorar mais seus conhecimentos jurídicos , e regime interno do STF serve apenas para eles mesmo não cabendo inquerito algum contra o povão cansado de ver e assistir pondo cidadãos corruptos fora da cadeia irão ter que colocar toda população presa e entulhar os computadores e com mais papeis do que jé existe .Sendo assim caros Srs Doutores Nesse diapasão Sr. Ministro reitero ao Sr. pensar um pouco mais antes de julgar pessoas que estão usufruindo dos direitos da LAI se o caso em tela é sigiloso não deve vazar informações ao publico por acaso?? O jornal televisivo e a imprensa revistas etc.. estão ai para obter informações imprecindiveis para o publico votante , VS foi escolhido não houve voto voluntario do povo a liberdade de expressão e do pensamento sendo vedado o seu anonimato se V .Excia se acha com direitos respeite o direito o tempo e , o espaço alheio antes de tomar iniciativas vexatórias para a Nação Note-se que V.S esta se manifestando como pessoa "NON GRATA

O Brasil não merece este Supremo Tribunal Federal

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

A composição deste STF é horrorosa. Gilmar disse que lá tem juiz sendo chantageado. Barroso redarguiu que existem gabinetes distribuindo senha para soltar corrupto. Alexandre distribui carteiradas no aeroporto e parece desconhecer que o processo judicialiforme acabou. Enrique pensa que pode mandar prender as pessoas no avião, em situação que não caberia sequer um termo circunstanciado de ocorrência. José Antônio ignora a suspeição e o impedimento. Luiz teve um ex-assessor delatado por recebimento de propina para influenciar decisões judiciais. Essa gente deveria pegar o seu boné e ir para casa.

Consequência lógica

pljunges (Advogado Autônomo - Administrativa)

Quando o STF começou a afastar-se da Constituição estabeleceu uma espécie de caminho sem volta. Só vai afundando-se na lama, mais e mais

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