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Alexandre de Moraes revoga decisão que tirou reportagem do ar

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A revista Crusoé e o site O Antagonista podem voltar a publicar as notícias mencionando Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou sua própria decisão que determinava a retirada do ar de reportagens citando esclarecimentos da delação de Marcelo Odebrecht. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou sua própria decisão que determinava a retirada do ar de reportagens citando esclarecimentos da delação de Marcelo Odebrecht. 

Na decisão desta quinta-feira (18/4), o ministro afirma que é importante reiterar que o inquérito é claro e específico, e consiste na "investigação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus membros".

"Os atos investigados são práticas de condutas criminosas, que desvirtuando a liberdade de expressão, pretendem utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas contra os membros da Corte e a própria estabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal", diz.

O ministro diz que são infundadas as alegações de que se pretende restringir a liberdade de expressão e o sagrado direito de crítica, essencial à Democracia e ao fortalecimento institucional brasileiro, pois a liberdade de discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão.

“A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo), porém, não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa”, afirma.

De acordo com Moraes, comprovou-se que o documento sigiloso citado na reportagem realmente existe, "apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação". A falsidade da notícia não estava na revelação do documento, mas no seu conteúdo. Marcelo Odebrecht sabia que seu pleito fora recusado. Mas não esclareceu os fatos, deixando margem para suspeita indevida contra Dias Toffoli. A conjunção da inexplicada pergunta do delegado com a resposta maliciosa de Marcelo Odebrecht conduziu à convicção de que a manobra tinha por único objetivo comprometer a credibilidade do presidente do Supremo.

"Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude", diz. 

Segundo o ministro, a decisão anterior tratou-se de liberdade e responsabilidade, “jamais permitindo-se a existência de mecanismos de censura prévia”. Ou seja: o alvo da censura nunca foi, objetivamente, a imprensa, mas o esquema de produzir falsos fatos destinados a descredibilizar o STF em favor da "soberania da 'lava jato' no sistema judiciário.

“A censura prévia tem como traço marcante o “caráter preventivo e abstrato” de restrição à livre manifestação de pensamento, que é repelida frontalmente pelo texto constitucional, em virtude de sua finalidade antidemocrática.

De acordo com Moraes, o texto constitucional consagra a plena liberdade de expressão, sem censura prévia e com possibilidade de responsabilização posterior. A sanção destinou-se a impedir a difusão da falsidade e não a de restringir a liberdade de imprensa — algo difuso nesse contexto.

"Foi o que ocorreu no caso, onde inexistente qualquer censura prévia, determinou-se cautelarmente a retirada posterior de matéria baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva à honra pessoal do presidente do STF”, diz.

Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2019, 17h58

Comentários de leitores

17 comentários

então...

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Com certeza não vai ser "um soldado e um cabo", mas alguém precisa colocar ordem no STF.

Cortina de fumaça.

José Speridião Junior (Engenheiro)

Faltou ler e cumprir o artigo 129 CF.
Óbvio que devem-se resguardar o STF e seus membros enquanto em atividade relacionada ao cargo.
Não se viu onde algum Ministro no exercício de suas atividades tivesse a honra posta em dúvida e sim um deles eventualmente envolvido em algo anterior ao cargo.
Não se presta o STF ao papel de escudo.

Ele sabe violar as regras implícitas. Quanto às explicitas..

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Depois de ler os despachos do Min. Alexandre de Morais, convenci-me de que a frase do filósofo SLAVOJ ZIZEK, quanto ao TRUMP, bem se aplica ao atual Min. do STF, mas sempre, pelas atitudes, o ETERNO SECRETÁRIO de SEGURANÇA PÚBLICA de SÃO PAULO, que foi, começando a carreira pública. Para TRUMP, disse o filósofo, que as "regras nunca preenchem todo o campo legal, sempre vêm com um conjunto de entendimento que não estão no papel." Ora, como já tive oportunidade de afirmar, o "notório saber jurídico" sem dúvida, faltou a alguns Ínclitos Ministros do atual E. STF. E aí está uma prova inconteste do que afirmo. Houvesse "notório saber jurídico" --- que não se encontra em TRUMP --- até se explicaria o titubeio na interpretação das regras que não estivessem claramente escritas. Mas a INSEGURANÇA JURÍDICA que o Douto Ministro Alexandre de Morais nos demonstrou, certamente induzido pelo também "vacilante" Ministro Toffoli, está claro e insofismável. E é por isso tudo que insisto que os brasileiros, feridos em sua DIGNIDADE e CIDADANIA, deveriam ir ÀS CORTES INTERNACIONAIS e INTERAMERICANAS de DIREITOS HUMANOS fazerem uma REPRESENTAÇÃO FORMAL contra alguns Ministros da nossa E. Corte Constitucional, que continuam a USAR e ABUSAR do EMPREGO de DIREITOS FUNDAMENTAIS, mas que, pelo ABUSO que PRATICAM, eles próprios, já os teriam perdido nos termos do Artigo 18 da Constituição Alemã, que trata da PERDA dos DIREITOS FUNDAMENTAIS próprios, POR AQUELES QUE ABUSAM, contra os CIDADÃOS, em ATINGILOS em seus DIREITOS FUNDAMENTAIS. É hora da sociedade brasileira agir, por seus representantes, fortemente, para que INQUÉRITOS "FAKE" e DESTITUÍDOS de BASE LEGAL PAREM de tramitar! Leiam, se quiserem aprender o que é ofender a DIGNIDADE CIDADÃ, os despachos referidos!

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