"Anuário Rio de Janeiro é um autêntico manual para operadores do Direito"

"O Anuário da Justiça Rio de Janeiro é um autêntico manual para operadores do direito. A excelência da publicação e da revista Consultor Jurídico ajuda na educação do Direito no país e é uma preciosa bússola para advogados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos e magistrados."

Quem afirma é o desembargador Cláudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, em discurso durante o lançamento da publicação, nesta quarta-feira (17/4). A cerimônia ocorreu na sede do TJ-RJ, no centro do Rio, e reuniu cerca de 150 pessoas. Também estavam no dispositivo de honra os ministros do Superior Tribunal de Justiça Antonio Saldanha Palheiro e Marco Aurélio Bellizze; o 1º vice-presidente do TJ-RJ, desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho; o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem; o advogado Fernando Hargreaves; e o diretor do Anuário da Justiça e da ConJur, Márcio Chaer.

Tavares ressaltou a importância de o Anuário da Justiça explicar como os magistrados decidem e listar dados sobre a produção do tribunal.

"A publicação, verdadeiro clássico da produção jurídica nacional, se revela como um autêntico manual para os operadores do Direito e reúne análise pormenorizada de todos os membros dessa corte, esclarecendo seus posicionamentos e votos mais notórios. Além disso, traz dados estatísticos muito interessantes. Delineia o número de processos julgados, bem como o orçamento e as despesas deste tribunal, dando a real dimensão administrativa do nosso Judiciário. São destacadas as decisões mais ilustradas e a jurisprudência do tribunal, notadamente do seu Órgão Especial. E listados enunciados normativos próprios e vinculativos, como incidentes fixadores de teses jurídicas e súmulas", disse Tavares, ressaltando o "jornalismo sério, isento e célere" da ConJur.

O desembargador ainda mostrou orgulho pelo fato de o TJ-RJ ser o tribunal estadual mais produtivo do Brasil

Por sua vez, o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, declarou que o lançamento do Anuário da Justiça Rio “já se tornou uma tradição do Judiciário no estado do Rio de Janeiro”. Segundo ele, a publicação é “um retrato da eficiência da Justiça” fluminense.

Gussem também destacou o papel a tecnologia no trabalho do MP e do Judiciário. “Vejo a tecnologia como grande atalho para que possamos dar respostas mais rápidas e eficientes e de nos aproximarmos mais da sociedade. Sem dúvida alguma, a ConJur colabora muito com isso e o Tribunal de Justiça do Rio, por ser, reconhecidamente, o tribunal mais célere e eficiente do Brasil tem sido um exemplo a ser seguido”.

Representando os colaboradores do Anuário, o advogado Fernando Hargreaves disse que o Anuário da Justiça ajuda a advocacia a conhecer como pensam os 180 desembargadores do TJ-RJ – tarefa difícil de se fazer com tantos magistrados. Hargreaves destacou o fato de o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ter grande produtividade e ainda assim conseguir manter a qualidade de suas decisões.

Já o diretor do Anuário da Justiça e da ConJur, Márcio Chaer, disse que a publicação busca “mostrar a Justiça e seus protagonistas em ação, não com base em um momento, em uma decisão, em um caso isolado, mas pelo conjunto da obra”.

Chaer citou telefonema do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, no qual ele parabenizou o TJ-RJ pelo lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2019. Na ligação, Toffoli também parabenizou Cláudio de Mello Tavares pelo fato de o TJ-RJ apresentar os melhores índices de produtividade do país.

O diretor do Anuário da Justiça e da ConJur apontou que, além de Alexandre Frota, Joice Hasselmann, Jair Bolsonaro e Alexandre Frota, o Brasil elegeu o combate à corrupção contra políticos e empreiteiros. Só que a ênfase exagerada nessa cruzada está deixando aliviados estupradores e assassinos, ironizou Chaer.

“O Supremo está lutando pela defesa do processo penal”, opinou Márcio Chaer. E essa luta melhorará a Justiça Criminal do país. Para isso, porém, é preciso proibir entrevistas coletivas de delegados e integrantes do MP enquanto buscas e apreensões ainda estiverem ocorrendo. Afinal, as declarações de autoridades ajudam os investigados a esconderem documentos relevantes para as apurações.

Além disso, o diretor do Anuário da Justiça e da ConJur defendeu a proibição da divulgação de anexos de acordos de delação premiada antes do recebimento da denúncia. A regra está prevista na Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), mas é constantemente desrespeitada. Um exemplo está na recente divulgação de depoimento no qual o empreiteiro Marcelo Odebrecht cita Toffoli.

A advocacia paulista foi representada no evento pelo presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Carlos José Santos da Silva, o Cajé. O líder nacional da entidade, reunido antes da cerimônia, com o presidente do Tribunal, manifestou congratulou-se com o TJ-RJ pelo anos de conquistas registrado no anuário e recebeu um singelo troféu em acrílico, alusivo à data, das mãos do diretor do Anuário e da ConJur. “É uma satisfação participar desse momento importante da história judiciaria