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Ataque a Toffoli

Moraes manda Crusoé tirar do ar notícia que associa Toffoli a delação de Odebrecht

Após manifestação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (15/4), que a revista Crusoé e o site O Antagonista retirem do ar textos que associam, indevidamente, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à Odebrecht. 

Para o ministro, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas

A decisão corresponde ao entendimento de ministros do STF de que é preciso conter a onda de notícias fraudulentas geradas pelo "lavajatismo" com o objetivo de insuflar a opinião pública contra ministros que anulam decisões ilegais. O que se entende é que o esquema envolve policiais, procuradores, juízes e jornalistas. As perguntas feitas a Marcelo Odebrecht, quando ele espera do MPF parecer favorável à progressão de sua pena — e na semana em que o STF decidiria se mantém ou não a prisão automática de condenados em segunda instância —, compõem o quadro em que a notícia vetada é apenas um elemento. O tribunal deve chegar também a quem "criou" o objeto da notícia.

Na decisão, o ministro afirma que a proteção constitucional à liberdade de imprensa não impede a responsabilização posterior por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais.

"Os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas", diz Moraes.

Dessa maneira, segundo o ministro, eventuais abusos que possam ter ocorrido no exercício da liberdade de expressão são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário, com a cessação das ofensas e direito de resposta. 

"É exatamente o que ocorre no caso em análise, em que há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada. A gravidade das ofensas disparadas ao presidente do STF provocou a atuação da PGR, que publicou nota de esclarecimento negando pontos da reportagem", avalia. 

O ministro fixou ainda multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão, e estabeleceu que os responsáveis pelo site e revista prestem depoimento em 72 horas.

"Amigo do amigo"
O texto publicado pela revista Crusoé e reproduzido pelo site O Antagonista, refere-se a uma troca de mensagens entre executivos da Odebrecht. No diálogo, uma pessoa pergunta a outra se Emilio Odebrecht, pai de Marcelo, falou ou falaria com um "amigo do amigo". Em outro trecho, o contato é descrito como uma "negociação". A troca de mensagens não informa se alguém falou com essa pessoa, ou o que foi dito.

Segundo a revista, Marcelo Odebrecht afirma que "amigo do amigo de meu pai" é Dias Toffoli, que à época era advogado-geral da União.

A Procuradoria-Geral da União, no entanto, desmentiu a notícia e afirmou não ter recebido o documento aludido pela revista. 

Em nota, a revista Crusoé afirma: "Crusoé reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra o contorcionismo da decisão, que se apega a uma nota da Procuradoria Geral da República sobre um detalhe lateral e a utiliza para tratar como "fake news" uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato".

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2019, 14h18

Comentários de leitores

23 comentários

Revista Conjur tá passando vergonha

Sandro Xavier (Serventuário)

A imprensa internacional, o planalto, o poder legislativo, a imprensa brasileira, a sociedade e até mesmo outros ministros do STF estão posicionados CONTRA a censura, na medida em que, segundo argumenta-se, a letra da CF é liberdade plena a imprensa. Porém, a REVISTA CONJUR escolheu o lado errado da história, e numa posição diametralmente oposta, defende a censura a outro órgão de imprensa, LAMENTÁVEL.

Que pena, conjur!!!

Amauri (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Como é que pode o site CONJUR se prestar a defender uma decisão sabidamente indefensável? É o exemplo de jornalismo maniqueísta, panfletário, a serviço de meia dúzia de advogados que se utilizam do espaço para defender unicamente seus interesses e os de seus clientes.

A história ensina

Pyther (Advogado Autônomo - Administrativa)

É sobre estes fatos, impera o silêncio do Lênio e toda "comunidade jurídica".
Ou o Conjur esqueceu-se de colher as opiniões dos defensores de garantias constitucionais.
Tempos difíceis...

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