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Limites ultrapassados

Danilo Gentili é condenado à prisão por injúria contra deputada Maria do Rosário

O humorista Danilo Gentili foi condenado a 6 meses e 28 dias de detenção, em regime semiaberto, pelo crime de injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Segundo a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, ao gravar um vídeo em resposta a uma notificação extrajudicial recebida, o humorista ofendeu a dignidade da deputada, chamando-a de "puta".

Segundo juíza, Danilo Gentili ultrapassou os limites da ética e da liberdade de expressão, cometendo o crime de injúria

No vídeo, Gentili abre a notificação extrajudicial recebida pedindo a retirada de conteúdos publicados por ele no Twitter. Ao identificar quem mandou e a profissão de Maria do Rosário, ele esconde com os dedos o início e o fim da palavra deputado, deixado visível apenas "puta". Além disso, ele rasga a notificação, coloca os papéis dentro das suas calças e o remete de volta à Câmara. 

Para a juíza, o humorista ultrapassou os limites da ética e da liberdade de expressão, cometendo o crime de injúria. Na sentença, ela afastou os argumentos de Gentili de que não houve dolo em ofender a honra ou a dignidade por se tratar de uma peça humorística.

Segundo Maria Isabel, se não houve intenção de ofender, ele poderia simplesmente ter procurado auxílio jurídico ou discordado da notificação. "Ao revés, não contente com a injúria propalada, resolveu gravar um vídeo com conteúdo altamente ofensivo e reprovável, deixando muita clara a sua intenção de ofender", afirmou a juíza.

Solidariedade 
Em mensagem no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro se solidarizou com o humorista "ao exercer seu direito de livre expressão e sua profissão, da qual, por vezes, eu mesmo sou alvo". "Mas compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que infelizmente vale para uns e não para outros", acrescentou. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de São Paulo.

Clique aqui para ler a sentença.
Processo 0008725-44.2017.403.6181

*Texto alterado às 11h31 do dia 11/4/2019 para acréscimos

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2019, 10h54

Comentários de leitores

16 comentários

Mais um dia normal na terra dos mais fracos

Bruno F. Siqueira (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Danilo Gentili tem toda a razão. Ao menos ele conseguiu expor o autoritarismo que existe por aí.

Ele não existe só nas universidades e ambientes boêmios da esquerda, mas também no judiciário, no legislativo, no executivo... e chega até, pasmem, aqui no Conjur!

Outra dia tive um comentário censurado por ter criticado fortemente o tal Lênio Streck!

Ora, quanta "blasfêmia" da minha parte!

Mas enfim, em tempos onde a liberdade tem sido novamente requisitada, é natural que cause todo esse alvoroço numa sociedade como a nossa, que pouco entende o que é a liberdade de expressão.

Minha solidariedade ao Gentili, seguida de um enorme PARABÉNS pelo que fez!

PIOR

Eduscorio (Funcionário público)

... do que a sentença que condena à detenção de 6,5 meses o humorista por deboche em rede social é o "apedrejamento em praça pública" do condenado insensatamente neste site perpetrado com o destaque de "notícias" com viés esquerdopata - isso já virou moda, tendência esta descompensada, desvirtuada e desproporcional.

Tal decisão é lamentável

Observador.. (Economista)

Indefensável.

E todos sabem disso.
Mas a ideologia de alguns os impedem de reconhecer.

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