Criminal Judiciário Condenação só com base em depoimentos de policiais legitima abusos no Rio Permitir a condenação do réu com base apenas em depoimentos de policiais, como faz a Súmula 70 do Tribunal de...
Criminal Especiais ‘Lava jato’ distorceu Justiça, abriu portas para extremistas e abalou economia A autoapelidada “operação lava jato”, que está completando dez anos, distorceu a Justiça Criminal, gerou a ascensão de políticos de...
Criminal Quantidade e natureza das drogas são fatores para decisão sobre redução de pena Em caso de tráfico privilegiado (parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas), a quantidade e a natureza das...
Lado B Em livro premiado, defensora retrata ações como traumas Como forma de descontar em Madalena a inconformidade com seu destino e melhorar sua condição financeira, Ana, narradora do romance...
Criminal Decisão sobre relevância de prova deve considerar ampla defesa, diz STJ Ao decidir sobre a relevância de uma prova, o magistrado deve observar não apenas a efetividade e a celeridade processual,...
Responsabilidade Civil TRF-3 anula decisão que negou indenização a viúva de preso pela ditadura O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) aceitou embargos de declaração do Ministério Público Federal e anulou...
Criminal TRF-2 anula três sentenças e elimina 40 anos da pena de Sérgio Cabral Por incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da...
Ambiental TJ-RJ mantém multa ambiental por vazamento de chorume em lixão A empresa que não comprova que o dano ambiental a que deu origem ocorreu devido a caso fortuito ou força...
Administrativo Supremo valida liminar que permite à Cedae quitar dívidas por precatórios A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que empresas públicas, que prestam serviço típico de Estado...
Criminal O 8 de Janeiro ‘Mesmo sem golpe, Bolsonaro pode responder por crimes contra a democracia’ A Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021) é falha, especialmente por ter tipos penais muito...
Criminal Investimentos em tecnologia e compartilhamento de dados melhoram combate ao crime Investimentos em tecnologia e compartilhamento de dados entre órgãos públicos são essenciais para aumentar a eficácia do combate ao crime,...
Criminal Combate ao crime no Rio de Janeiro exige garantia de direitos em favelas Para melhorar a segurança do Rio de Janeiro, é preciso que diversos órgãos públicos cooperem na promoção de direitos fundamentais...
Criminal Combate ao crime no Rio deve ter diálogo entre órgãos e recuperação de territórios Para o combate à criminalidade organizada no Rio de Janeiro ser eficaz, é preciso que haja diálogo e cooperação entre...
Civil Judiciário Regularização de propriedades em áreas carentes melhora a segurança, diz Salomão A regularização de propriedades em áreas carentes ajuda a recuperar as regiões e, com isso, auxilia na promoção da segurança...
Criminal Aumento de penas e encarceramento em massa não melhoram segurança, diz Gilmar O aumento de penas e o encarceramento em massa não são eficazes para combater a criminalidade organizada. Para que o...
Judiciário Pioneiro nos estudos do Judiciário, Luiz Werneck Vianna morre aos 85 anos O sociólogo e estudioso do Judiciário Luiz Werneck Vianna morreu nesta quarta-feira (21/2), no Rio de Janeiro, aos 85 anos....
Criminal Improbidade Administrativa TCU aprova regras para definir valores de acordos de leniência da CGU O Plenário do Tribunal de Contas da União, por unanimidade, aprovou nesta quarta-feira (21/2), o texto de uma instrução normativa...
Lado B Profissionais do Direito lembram seus ‘causos’ de Carnaval Durante o Carnaval, o Brasil para — com exceção dos trabalhadores de serviços essenciais para a data. As pessoas se...
Constitucional Município não pode incluir disciplina no currículo de suas escolas, decide TJ-RJ Matéria escolar não é assunto de interesse local. Sendo assim, não pode ser regulamentada por município. Com esse entendimento, o...
Criminal O 8 de Janeiro Política Bolsonaro pediu alterações em ‘minuta do golpe’ e queria prisão de Alexandre O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve acesso à “minuta do golpe” e pediu modificações no texto, mantendo a previsão de...
Constitucional Política Aval do Legislativo para busca contra parlamentar é privilégio injustificável A proposta de emenda à Constituição (PEC) que condiciona buscas e apreensões contra parlamentares ao aval da Câmara dos Deputados...
Criminal Fim da condenação após MP pedir absolvição elevaria imparcialidade Uma vez que o Brasil adota o sistema processual penal acusatório, o juiz não pode condenar o réu em uma...
Internacional ‘Corte Suprema terá dificuldade para validar decreto de Milei’, afirma Zaffaroni Uma das principais medidas de início de mandato do novo presidente da Argentina, Javier Milei, o Decreto de Necessidade e...
Constitucional STF julgará se juiz pode condenar mesmo após pedido de absolvição do MP A possibilidade de o juiz condenar réu em ação penal mesmo após o Ministério Público opinar pela absolvição viola os...
Criminal Tributário Novas regras da Receita para lavagem podem aumentar risco de erros judiciários A autorização para a Receita Federal encaminhar ao Ministério Público Federal provas que confirmem suspeitas de lavagem de dinheiro dividiu...
Comercial Leis Comissão de juristas pode incentivar aumento de eficiência do setor portuário A comissão de juristas instituída pela Câmara dos Deputados para atualizar a legislação portuária pode identificar e destravar os gargalos...
Criminal Período em que réu não compareceu em juízo por epidemia não conta para pena O período em que o sentenciado deixou de comparecer em juízo por causa da epidemia de Covid-19 não pode ser...
Advocacia Civil Advogada usa câmara de mediação da OAB-RJ para receber honorários de clientes Para cobrar honorários de alguns trabalhos encerrados há muitos anos, a advogada Valeria Santana deixou o Poder Judiciário de lado...
Criminal Andar de moto sem placa não é crime de adulteração de identificação de veículo Conduzir uma moto sem placa não configura o crime de adulteração de sinal identificador de veículo. Isso porque tal conduta...
Empresarial Recuperação Judicial Sem pagar ou parcelar tributos, empresa não pode continuar em recuperação A empresa que não paga seus tributos, nem opta por aderir a programa de parcelamento de sua dívida, não tem...
