Advocacia Criminal Internacional Judiciário Política Entrevista: Sylvia Steiner, advogada e ex-juíza do TPI O ataque do grupo palestino Hamas a Israel constituiu um crime de guerra, porque foi dirigido contra a população civil,...
Advocacia Constitucional Judiciário Universidade do Amazonas não pode reservar vagas para alunos locais Cotas para alunos com base na região em que moram violam a proibição de criação de distinções entre brasileiros ou...
Administrativo Advocacia Civil Judiciário Indenização por desapropriação deve ser feita por depósito direto "No caso de necessidade de complementação da indenização ao final do processo expropriatório, deverá o pagamento ser feito mediante depósito...
Advocacia Criminal Judiciário Nova súmula impõe substituição de prisão em tráfico privilegiado O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quinta-feira (19/10) uma súmula vinculante que torna obrigatória a fixação do regime aberto e...
Advocacia Advogado é condenado pela OAB por ofender defensores de Melhem O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) condenou...
Advocacia Constitucional Eleitoral Judiciário Política Transporte coletivo deve ser gratuito em dias de eleição, diz STF "É inconstitucional a omissão do poder público em ofertar, nas zonas urbanas em dias de eleições, transporte público coletivo de...
Advocacia Família Judiciário STF julga se casamento após os 70 tem separação obrigatória de bens O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (18/10) se é constitucional o regime de separação obrigatória de bens no casamento...
Advocacia Judiciário Trabalhista STF anula vínculo de corretor que recebia R$ 100 mil mensais "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social...
Advocacia Criminal Judiciário Sócio que deixa de depositar verba em juízo não comete apropriação O sócio de empresa que deixa de depositar em juízo parcela do faturamento em processo de execução não comete crime...
Administrativo Advocacia Judiciário Anulada lei que veta empresa condenada de participar de licitação Apenas a União pode legislar sobre processo licitatório e contratação com o poder público. Com esse entendimento, o Órgão Especial...
Administrativo Advocacia Judiciário Tecnologia TJ-RJ valida norma municipal que obriga prefeitura a divulgar dados Em respeito ao dever de transparência da gestão pública, o Poder Legislativo pode propor regras de controle da administração estatal....
Advocacia Ambiental Comercial Constitucional Judiciário TJ-RJ anula lei que proibia cobrança por sacolas de supermercados Ao prever a competência suplementar dos municípios para adaptar a legislação a interesses locais, a Constituição Federal exige que as...
Administrativo Advocacia Judiciário Legislativo não pode regulamentar lotação de servidores, diz TJ-RJ Apenas o chefe do Poder Executivo tem competência para legislar sobre o regime jurídico de servidores. Com esse entendimento, o...
Advocacia Constitucional Judiciário Não há controle de constitucionalidade de lei com objeto certo O controle concentrado de constitucionalidade somente pode incidir sobre atos do poder público dotados de um coeficiente mínimo de abstração...
Judiciário Sem prova de hipóteses do CPC, TJ-RJ nega suspeição de magistrado Por falta de demonstração inequívoca de uma das situações constantes nos incisos dos artigos 144 e 145 do Código de...
Administrativo Advocacia Judiciário Trabalhista Servidora temporária gestante tem direito a licença-maternidade "A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual...
Advocacia Constitucional Especiais Judiciário Política Nos 35 anos da CF, STF garantiu direitos e virou alvo de ataques Nos 35 anos de vigência da Constituição Federal de 1988 — completados nesta quinta-feira (5/10) —, as competências, o poder...
Advocacia Constitucional Especiais Judiciário Política Constituição de 88 manteve organização do Supremo, mas ampliou seu poder Mesmo com propostas ousadas, como a de criar uma corte exclusivamente constitucional e a de estabelecer mandatos temporários para ministros,...
Advocacia Criminal Judiciário Polícia Falta de acesso às provas para defesa embasa absolvição no TRF-2 Devido ao excesso de prazo de interceptações telefônicas e, com elas anulas, falta de provas de crimes, a 1ª Turma...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil TJ-RJ mantém condenação de ex-vereadora que expôs médica Por considerar que houve um ataque injusto e mentiroso nas redes sociais, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal...
Advocacia Criminal Judiciário Réu pode usar traje civil em vez de uniforme de prisioneiro no júri Para evitar violações aos direitos constitucionais do réu e que a percepção sobre ele seja distorcida, a 13ª Câmara de...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Polícia Política Alerj veta prisão por reconhecimento, mas competência causa dúvidas A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quinta-feira (21/9) um projeto de lei que proíbe que...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil TJ-RJ mantém condenação de Fontenelle por ofensas a Felipe Neto Quem compartilha vídeo editado para acusar outras pessoas de pedofilia comete ato ilícito e viola a dignidade delas. Com esse...
Advocacia Constitucional Judiciário Política Supremo invalida tese do marco temporal das terras indígenas O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou, nesta quinta-feira (21/9), a tese do marco temporal para a demarcação de terras...
Advocacia Constitucional Judiciário Política Toffoli vota contra tese do marco temporal das terras indígenas O ministro Dias Toffoli, do Supremo Trubunal Federal, votou nesta quarta-feira (20/9) contra a tese do marco temporal para a...
Judiciário Presidentes de TJs questionam promoções alternadas por gênero A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979) estabelecem que magistrados serão promovidos para a segunda...
Constitucional Especiais Ministério Público Política PGR poderia ser de fora da carreira, porém com mais controle sobre MP O procurador-geral da República deveria poder ser livremente escolhido pelo presidente, independentemente de ser integrante do Ministério Público. Para isso,...
Advocacia Civil Judiciário Política Código Civil deve refletir avanço tecnológico, familiar e ambiental Para refletir as mudanças ocorridas na sociedade brasileira desde 2002, o Código Civil deve ser atualizado de forma a incorporar...
Advocacia Criminal Especiais Judiciário Ministério Público Polícia Política CPI não pode oferecer acordo de colaboração premiada a depoentes Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional não pode propor acordo de colaboração premiada a depoentes. Isso porque a Lei...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público TJ-RJ mantém absolvição de Cabral por videoteca na prisão Por falta de provas da prática de delitos, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro...
