Regularização de propriedades em áreas carentes melhora a segurança, diz Salomão

A regularização de propriedades em áreas carentes ajuda a recuperar as regiões e, com isso, auxilia na promoção da segurança pública. Foi o que afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta sexta-feira (23/2), no Rio de Janeiro. O magistrado participou do seminário “Pacto pelo Rio”, promovido pela FGV Conhecimento e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Ministro Luis Felipe Salomão fala no evento “Pacto pelo Rio”

Salomão entregou títulos de propriedade a três moradores de comunidades do Rio. A medida é parte do programa Solo Seguro Favelas, conduzido pela Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo da iniciativa é “impulsionar o ordenamento territorial urbano com a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes dessas áreas em todos os estados”, conforme informa o órgão.

O corregedor destacou que o Conselho Nacional de Justiça não é apenas um órgão disciplinar da magistratura, como costuma ocorrer em outros países, mas também tem competência para promover políticas públicas. Entre elas, ajudar as pessoas a regularizar seus imóveis.

“Quando se regulariza uma propriedade, ativa-se toda a área social. O proprietário vai poder passar o imóvel para seus sucessores, como herança. Pode dar o imóvel como garantia para pegar um empréstimo. É um esforço de cidadania”, disse Salomão.

O Solo Seguro Favelas foi iniciado no Rio, no Complexo do Alemão, na Zona Norte da capital. O plano é expandi-lo para São Paulo no primeiro semestre deste ano e, depois, para o Brasil todo.

Outros programas importantes do CNJ, segundo Salomão, são o Registre-se e o Um Só Coração. O primeiro ajuda pessoas em situação de rua, indígenas e presos a regularizarem seus documentos. O segundo conscientiza a população sobre a importância da doação de órgãos.

O CNJ ainda contribuirá com a segurança pública ao promover a implementação do juiz das garantias, de acordo com Salomão. O mecanismo foi criado pela lei “anticrime” (Lei 13.964/2019) e teve sua constitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado.

Assista aqui à íntegra do evento ou veja abaixo: