Combate ao crime no Rio de Janeiro exige garantia de direitos em favelas

Para melhorar a segurança do Rio de Janeiro, é preciso que diversos órgãos públicos cooperem na promoção de direitos fundamentais em áreas carentes, como educação, saúde e saneamento básico. Além disso, é necessário que haja continuidade nas políticas públicas, e que boas iniciativas não sejam interrompidas com trocas de governo.

Vista aérea do Complexo do Alemão, favela do Rio de Janeiro

Foi o que afirmaram especialistas presentes no seminário “Pacto pelo Rio”, promovido pela FGV Conhecimento e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) nesta sexta-feira (23/2), na capital fluminense.

No painel “Justiça e sociedade”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Saldanha afirmou que a população precisa ter uma compreensão maior sobre o ordenamento jurídico, os direitos e garantias fundamentais e o papel do Judiciário. “A sociedade não tem esse conhecimento e, quando tem, muitas vezes discorda. Daí surgem frases de efeito como ‘a polícia prende, e o juiz solta’. O juiz solta quando tem de soltar.”

O magistrado mencionou que o STJ vem anulando apreensões de drogas por invasão de domicílio sem autorização judicial por parte de policiais e prisões e condenações feitas unicamente com base no reconhecimento de pessoas, em desacordo com o procedimento estabelecido pelo artigo 226 do Código de Processo Penal.

A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) disse que é preciso adotar ações concretas para combater a desigualdade de gênero, o que exige recursos. Ela declarou que o feminicídio é um crime prevenível, mas isso apenas se houver cooperação entre órgãos públicos para evitar o delito.

O presidente do Fórum de Integração Brasil Europa, Vitalino Canas, destacou que um pacto de justiça só é efetivo se não for elaborado no calor do momento, nem capturado por interesses corporativistas. “É preciso ter uma visão fria e objetiva, e o plano deve ser feito com intervenção de entidades isentas, que tenham noção de conjunto sobre o sistema de Justiça.”

Por sua vez, a diretora de Operações do Instituto Igarapé, Leriana Figueiredo, opinou que a prevenção eficaz ao crime exige medidas para garantir direitos que não são respeitados em áreas carentes, como educação.  

Direito de propriedade
No painel “Questões fundiárias e ações estruturantes”, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Daniela Madeira afirmou que a atribuição do título de propriedade garante a dignidade das pessoas.

Esse é o intuito do programa Solo Seguro Favelas, conduzido pela Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo da iniciativa é “impulsionar o ordenamento territorial urbano com a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes dessas áreas em todos os estados”, conforme informa o órgão.

Além disso, a regularização fundiária ajuda o poder público a retomar o controle exercido por grupos criminosos, disse o conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair.

O secretário de Segurança Cidadã da Prefeitura de Recife, Murilo Cavalcanti, citou o exemplo de Medellín, na Colômbia. A cidade, que chegou a ser a mais violenta do mundo, reduziu drasticamente a criminalidade com políticas públicas de qualidade nas favelas, garantindo educação, saúde e saneamento básico aos moradores.

“Entrar nas favelas com armas e violência não resolve. Se resolvesse, o Rio seria o lugar mais seguro do mundo”, declarou Cavalcanti.

O Rio de Janeiro faz ótimos diagnósticos sobre as questões que levam à criminalidade, mas não há continuidade entre os programas criados para melhorar a segurança pública, avaliou Itamar Silva, presidente do Grupo Eco, do Morro Santa Marta. Sem isso, não é possível resolver um problema que exige ações de longo prazo, disse ele.

O procedimento para regularização da propriedade é complexo e demorado. Por isso, o professor da FGV Vinícius Rangel defendeu que a Prefeitura do Rio, a Defensoria Pública e faculdades de Direito criem iniciativas para ajudar a população a obter os títulos de seus imóveis.

Formação cidadã
No painel “Resgate da cidadania”, o secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha, destacou a importância do ensino público de qualidade na formação cidadã. Ele afirmou que os colégios do Rio são afetados por operações policiais em favelas, que os levam a cancelar as aulas do dia. Ferreirinha disse estar conversando com órgãos do sistema de Justiça para buscar maneiras de reduzir os danos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é “a maior política pública do mundo de distribuição de renda”, destacou o deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ). O parlamentar ressaltou a importância do atendimento médico em favelas do Rio.

O presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, Carlo Caiado (PSD), disse que o Legislativo municipal vem buscando melhorar as condições de vida nas favelas. Quando o Estado chega a esses locais, apontou ele, a tendência é que a criminalidade seja reduzida.

A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, destacou a urgência de combater a violência contra a mulher — cerca de 18,6 milhões foram agredidas em 2022, conforme estudo da entidade.

Para mudar o cenário, é necessário investir em políticas públicas de educação, atendimento médico e transferência de renda, analisou Samira.

Já o diretor da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV, Marco Aurelio Ruediger, ressaltou a importância do combate à desinformação, de forma que seja possível promover uma comunicação digital efetiva e de qualidade.

Assista aqui à íntegra do evento ou veja abaixo: