Civil Terceiro adquirente, obrigação propter rem e coisa julgada A estrutura formal do processo judicial pressupõe sempre a existência de duas partes contrapostas. É famosa a máxima medieval, cuja...
Academia Constitucional Bicentenário das primeiras leis brasileiras sobre organização judiciária No Brasil, enquanto colônia do reino unido de Portugal, o processo civil era naturalmente regrado pelas leis lusitanas. Após a...
Civil Dispensa da intimação pessoal do devedor de alimentos num recente julgado do STJ Como já tive oportunidade de escrever, no cumprimento de sentença ou de decisão antecipatória, que tenha por objeto obrigação alimentar,...
Processo Julgamento de apelação mais rápido do mundo no Tribunal de Justiça de São Paulo Como tive oportunidade de escrever, há alguns anos, num artigo acadêmico sobre a duração razoável do processo nos países europeus...
Advocacia Arbitragem Honorários advocatícios no cumprimento de sentença arbitral O Superior Tribunal de Justiça, ainda sob a égide do Código de Processo Civil revogado, fixara o entendimento no sentido...
Civil Natureza e objeto das convenções processuais O processo judicial reclama, em homenagem a um elementar postulado de segurança jurídica, respeito a uma série de garantias das...
Academia Academia Advocacia Civil Judiciário 20 anos depois: o diálogo do Dr. Theotonio com a jurisprudência continua vivo! Há exatos dez anos escrevi um artigo em homenagem ao saudoso advogado Theotonio Negrão. Hoje, 20 anos depois de seu...
Academia Advocacia Arbitragem Árbitro e advogado que exercem o magistério na mesma instituição As notícias sobre impugnação de árbitros, na nossa atual experiência jurídica, assemelham-se a algo parecido à nefasta época do macarthismo,...
Civil Judiciário O tribunal não pode alterar o regime legal das obrigações solidárias Como é sabido, a solidariedade não se presume, ou decorre ela da lei ou do contrato (artigo 265 do Código...
Civil Financeiro Possibilidade de cessão de crédito derivado de astreintes Como é sabido, a cessão de crédito consubstancia-se num negócio jurídico pelo qual o credor de uma obrigação fungível, denominado...
Advocacia Civil Mais uma inovação do STJ sobre honorários de sucumbência Os honorários de sucumbência arbitrados em sede recursal, denominados “honorários recursais”, estão contemplados, como novidade, no artigo 85, parágrafo 11,...
Sem categoria Os dez anos da coluna Paradoxo da Corte Há exatamente dez anos, recebi o auspicioso convite para integrar o time de colunistas da prestigiosa ConJur, formulado em meu...
Advocacia Civil Desnecessidade de prequestionamento pelo recorrido segundo STJ A dinâmica do direito, sobretudo na esfera do contencioso, suscita constantemente problemas inusitados e complexos, que merecem atenção dos advogados...
Civil Execução de alimentos e prestações vencidas no processo Desde as reformas processuais introduzidas pelas Leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006, a denominada execução de alimentos sofreu inúmeras alterações, deslocando-se de...
Academia Advocacia O uso do cachimbo deixa a boca torta: a favor do “contra” Como a memória não me costuma falhar, lembro-me que há mais de 30 anos, o estimado Colega e Amigo Sérgio...
Academia Advocacia Judiciário Três novas teses do STJ sobre honorários advocatícios Com as alterações introduzidas pelo vigente Código de Processo Civil nos critérios de fixação de honorários advocatícios de sucumbência, muitas...
Constitucional Judiciário Sistematização da ação direta de controle de constitucionalidade A Constituição Federal de 1988 contemplou, como meio de controle judicial de constitucionalidade das leis, a ação direta de inconstitucionalidade...
Academia Internacional Limites subjetivos da coisa julgada na ação coletiva italiana O ordenamento jurídico italiano, possivelmente pelo acentuado perfil conservador da dogmática processual peninsular, demorou décadas para prestigiar a tutela jurisdicional...
Advocacia Civil Prazo prescricional decenal para cobrança de rateio de honorários Depois de alguns anos, retorno a esse importante tema, visto que no último dia 23 de agosto, a 2ª Seção...
Arbitragem MS contra decisão teratológica do tribunal arbitral O árbitro, consoante o disposto no artigo 18 da Lei nº 9.307/96, "é juiz de fato e de direito", dispondo, na...
Academia Advocacia Judiciário Produção antecipada de prova e o devido processo legal Em homenagem ao Dia do Advogado Como já tive oportunidade de escrever nesta coluna, o Código de Processo Civil...
Academia Arbitragem Judiciário Valor da causa na ação anulatória da sentença arbitral O artigo 33 da Lei nº 9.307/96, como é sabido, autoriza a parte que sofreu gravame submeter ao controle judicial...
Civil Internacional Execução de títulos judiciais no âmbito da União Europeia Aos poucos, como se constata na atualidade, diante da mútua influência de diferentes ordenamentos, há institutos e/ou técnicas processuais que...
Academia Empresarial Leis Tributário Crédito e fato gerador: o artigo 49 da Lei de Recuperação Nem sempre o legislador é preciso na redação da lei. E, não raro, a imprecisão do texto legal acaba contaminando...
Civil Sentença meramente declaratória e título executivo judicial A sentença condenatória, desde as fontes romanas do processo arcaico, sempre foi o título executivo judicial por excelência. E assim,...
Internacional Tecnologia Recente regramento da inteligência artificial na União Europeia Cumprindo compromisso político assumido em 2019, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, envidou grande esforço durante estes...
Academia Advocacia José Rogério Cruz e Tucci: Súmulas, teses e precedentes Congratulo o centenário e prestigioso Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), na pessoa de seu atual presidente, professor Renato...
Arbitragem Arbitragem e produção antecipada de prova sem urgência De há muito o nosso sistema processual admitia a possibilidade de ajuizamento de demandas formalmente judiciais, voltadas exclusivamente à produção...
Academia Internacional Tecnologia Perigo concreto da inteligência artificial na praxe do direito Há cinco anos, num artigo seminal publicado nesta prestigiosa ConJur, Dierle Nunes, Paula Caetano Rubinger e Ana Luiz Marques profetizavam...
Academia Arbitragem Judiciário O árbitro e o seu dever institucional de julgar com independência O vertiginoso aumento do número de arbitragens no Brasil tem gerado uma multiplicação de processos judiciais, em particular, de ações...
