Academia Civil Judiciário Leis Tributário Depósito do valor exigido não libera o devedor dos encargos Questão que sempre ensejou muita dúvida, no cotidiano da nossa advocacia contenciosa, respeitava às consequências do "depósito preventivo", efetivado pelo...
Academia Internacional Judiciário Relevância da sentença judicial na obra de Piero Calamandrei O tema da sentença, sob múltiplos aspectos, foi o que mais marcou a obra do grande processualista Piero Calamandrei, que...
Arbitragem Instauração do processo arbitral e fraude à execução Em razão da confidencialidade que reveste o processo arbitral, a importante questão da fraude à execução no contexto da arbitragem...
Academia Advocacia Arbitragem Judiciário Leis Trajetória do CAM-CCBC e o crescente prestígio da arbitragem Não há dúvida, como já afirmei em vários artigos, que a arbitragem se consolidou em nosso país, sobretudo pela credibilidade...
Academia Arbitragem Empresarial Soberania do tribunal arbitral e condições de admissibilidade Questão interessante foi recentemente decidida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.972.512-CE, da...
Academia Advocacia Judiciário Leis Ação rescisória e reafirmação da Súmula 343/STF pelo STJ Importante precedente da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº...
Academia Advocacia Imprensa Judiciário José Rogério Cruz e Tucci: 25 anos de independência e pluralidade Há periódicos informativos que tomam posição definitiva na cultura de uma sociedade! Cinco lustros! O tempo passou voando, sem que...
Academia Advocacia Civil Criminal Judiciário Leis Política Questão federal e a admissibilidade do recurso especial pelo STJ A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a Proposta de Emenda à Constituição 39/2021, formulada há alguns anos pela...
Arbitragem Civil Empresarial Judiciário Societário Ainda o Conflito de Competência 185.702-DF, atinente à arbitragem Voltando a comentar os aspectos processuais emergentes do importante acórdão proferido pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no...
Arbitragem Civil Internacional Societário Reunião de processos de arbitragem com partes diferentes Recente e importante julgamento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, proferido no Conflito de Competência nº 185.702-DF, enfrentou...
Advocacia Judiciário Honorários incidem sobre condenação em obrigação de fazer Como afirma Chiovenda, em sua clássica obra "La condanna nelle spese giudiziali" (Roma, Foro Italiano, 1935, p. 54), os honorários...
Civil Judiciário Prevalência dos direitos humanos sobre imunidade de jurisdição Anoto que o site do Superior Tribunal de Justiça noticiou, na semana passada, dois importantes julgamentos que envolveram uma mesma...
Advocacia Arbitragem Judiciário Leis Isenção de custas para cobrança de honorários O exercício profissional da advocacia, para quem tem vocação e curte o que faz, revela-se muito gratificante! Todavia, ao lado...
Judiciário TJ-SP e a razoável duração dos recursos Desde o segundo ano de bacharelado, o meu saudoso professor Antonio Carlos de Araújo Cintra afirmava, em tom de exortação,...
Arbitragem Empresarial Judiciário Societário Resolução CVM nº 80 e a publicidade do processo arbitral Dúvida não há de que a publicidade das demandas constitui uma garantia para o procedimento legal e imparcial dos tribunais,...
Advocacia Sustentação oral na recente reforma do Estatuto da Advocacia Como já tive oportunidade de escrever, em precedente artigo, a oralidade no processo civil, que teve na obra de Chiovenda...
Desoneração de produzir prova contra si no processo civil Inspirando-se na moderna doutrina que já adotara entre os princípios éticos que informam a ciência processual o denominado "dever de...
Arbitragem Homenagem ao ministro Moura Ribeiro: a arbitragem em destaque Os dias 28 e 29 de abril passados foram dedicados a memorável evento jurídico, realizado em homenagem aos 200 anos...
A irreverência de um ilustre acadêmico franciscano A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, perto de completar 200 anos de sua criação, pelo Decreto Imperial...
Morte do advogado e prazo prescricional para cobrança de honorários Durante ou mesmo após a prestação do serviço profissional pode ocorrer o falecimento do causídico. Nessa circunstância, o eventual direito...
Prescrição da ação para cobrança de cédula de crédito bancário Inadimplida a obrigação em seu tempo e modo, o credor de um título de crédito, para satisfazer-se de seu direito,...
Ainda a liberdade do tribunal arbitral e o princípio da adstrição Retorno ao tema referente à liberdade de decisão do árbitro, salientando que, entre os deveres deste, insere-se aquele de conduzir...
Até que ponto as decisões judiciais são confiáveis? A soberania estatal tem como uma de suas importantes vertentes a função judicial cuja precípua finalidade é a de conferir...
Criminal Instrumentalidade do processo penal num caso de bloqueio abusivo Não há qualquer dúvida de que o rigor técnico no exercício da profissão de advogado constitui natural exigência estratégica, que...
O aborto e a expectativa da decisão da Suprema Corte dos EUA Há questões jurídicas de inequívoca relevância social, que constituem objeto de preocupação em inúmeros países do mundo civilizado. Entre elas,...
Arbitragem Inoportuno, indevido e perigoso ataque à arbitragem É sabido que, com o passar do tempo, a dinâmica social em suas várias dimensões impõe ao legislador a elaboração...
Dois recentes precedentes do STJ sobre processo arbitral A cada dia que passa os nossos tribunais, em particular, o Superior Tribunal de Justiça, são instados a se pronunciarem...
Ação anulatória e impugnação do devedor em matéria arbitral No âmbito do modelo processual que rege a arbitragem no Brasil, proferida a sentença, não há previsão legal para que...
Advocacia Escritórios Superlativo incremento da advocacia durante a pandemia É truísmo afirmar que muitos negócios comerciais e prestadores de serviços sofreram demasiadamente com a duradoura crise gerada pela pandemia,...
Complementação da prova na exceção de pré-executividade Se, de um lado, o credor, em busca da satisfação de seu direito, pode requerer o cumprimento forçado do comando...
