A irreverência de um ilustre acadêmico franciscano A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, perto de completar 200 anos de sua criação, pelo Decreto Imperial...
Morte do advogado e prazo prescricional para cobrança de honorários Durante ou mesmo após a prestação do serviço profissional pode ocorrer o falecimento do causídico. Nessa circunstância, o eventual direito...
Prescrição da ação para cobrança de cédula de crédito bancário Inadimplida a obrigação em seu tempo e modo, o credor de um título de crédito, para satisfazer-se de seu direito,...
Ainda a liberdade do tribunal arbitral e o princípio da adstrição Retorno ao tema referente à liberdade de decisão do árbitro, salientando que, entre os deveres deste, insere-se aquele de conduzir...
Até que ponto as decisões judiciais são confiáveis? A soberania estatal tem como uma de suas importantes vertentes a função judicial cuja precípua finalidade é a de conferir...
Criminal Instrumentalidade do processo penal num caso de bloqueio abusivo Não há qualquer dúvida de que o rigor técnico no exercício da profissão de advogado constitui natural exigência estratégica, que...
O aborto e a expectativa da decisão da Suprema Corte dos EUA Há questões jurídicas de inequívoca relevância social, que constituem objeto de preocupação em inúmeros países do mundo civilizado. Entre elas,...
Arbitragem Inoportuno, indevido e perigoso ataque à arbitragem É sabido que, com o passar do tempo, a dinâmica social em suas várias dimensões impõe ao legislador a elaboração...
Dois recentes precedentes do STJ sobre processo arbitral A cada dia que passa os nossos tribunais, em particular, o Superior Tribunal de Justiça, são instados a se pronunciarem...
Ação anulatória e impugnação do devedor em matéria arbitral No âmbito do modelo processual que rege a arbitragem no Brasil, proferida a sentença, não há previsão legal para que...
Advocacia Escritórios Superlativo incremento da advocacia durante a pandemia É truísmo afirmar que muitos negócios comerciais e prestadores de serviços sofreram demasiadamente com a duradoura crise gerada pela pandemia,...
Complementação da prova na exceção de pré-executividade Se, de um lado, o credor, em busca da satisfação de seu direito, pode requerer o cumprimento forçado do comando...
Garantia do contraditório e collateral estoppel Não se duvida que as mutações da realidade influenciam a experiência jurídica e, por via de consequência, deformam as soluções...
Honorários advocatícios no âmbito das ações coletivas Formado o título judicial, como resultado da sentença de procedência do pedido condenatório, nas ações coletivas que tutelam os interesses...
Relevância do voto vencido para fins de prequestionamento Recordo-me das aulas de Direito Processual Civil do saudoso professor Antonio Carlos de Araújo Cintra, quando afirmava que o voto...
Considerações para admissibilidade da tutela arbitral coletiva Avalia-se a eficiência de um sistema jurídico por dois indicadores fundamentais, quais sejam, a multiplicidade de mecanismos processuais aptos à...
Prazo para impugnação do executado na jurisprudência do STJ Se, de um lado, o credor, em busca da satisfação de seu direito, pode requerer o cumprimento forçado do comando judicial,...
Inconstitucionalidade do sigilo de processo sobre arbitragem A publicidade e o dever de motivação estão consagrados, pela moderna doutrina processual, na esfera dos direitos fundamentais, como pressupostos...
Impugnação de árbitro e preclusão temporal na jurisprudência Entre as denominadas "Normas Fundamentais do Processo Civil", constantes do preâmbulo do Código de Processo Civil em vigor, inspirando-se, por...
Interpretação contra legem como desnecessária fonte de recursos Afirma-se correntemente que os advogados conspiram contra o princípio da duração razoável do processo, visto que interpõem muitos recursos infundados...
Interpretação do STJ de cláusula penal no contrato de honorários É direito do advogado, pelo serviço profissional contratado, receber honorários contratuais e honorários de sucumbência. Dispõe, com efeito, o artigo...
Proibição do pactum de non petendo na jurisprudência do STJ O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, consagrando norma idêntica constante das anteriores Cartas Políticas do Brasil, encerra o...
Simetria entre título judicial e liquidação para o STJ Nas ações relativas à obrigação de pagar quantia, segundo os termos do artigo 491 do Código de Processo Civil, a...
Responsabilidade solidária da condenação em honorários no CPC Na hipótese de litisconsórcio ativo ou passivo, na qual os demandantes ou os demandados estejam representados por diferentes advogados, estes...
Inusitado julgamento de recurso de apelação pelo tribunal arbitral No âmbito da praxe forense, é sabido que ninguém pode categoricamente afirmar que jamais ocorrerá determinada situação! Quando menos se...
Julgamento sem resolução do mérito com fundamento na arbitragem O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, consagrando norma idêntica constante das anteriores Cartas Políticas do Brasil, encerra o...
A linguagem jurídica exige precisão técnica Toda ciência, como representação do pensamento empírico do homem, deve se expressar por meio de um vocabulário próprio e universal,...
Imprescritibilidade da adjudicação na jurisprudência do STJ Dormientibus non sucurrit ius! Quando o cidadão tiver o sentimento de que o seu direito subjetivo foi lesado, poderá conformar-se,...
Judiciário Cruz e Tucci: Araújo Cintra: saudade do mestre e amigo Foi no final da tarde desta última quarta-feira, que o meu velho e estimado colega de turma, Luíz Perissé, noticiou-me...
Nulidade do julgamento padronizado em recente acórdão do STJ O dever de motivação dos atos decisórios está consagrado, pela lei e pela moderna doutrina processual, na esfera dos direitos...
