Academia Arbitragem Judiciário O árbitro e o seu dever institucional de julgar com independência O vertiginoso aumento do número de arbitragens no Brasil tem gerado uma multiplicação de processos judiciais, em particular, de ações...
Academia Arbitragem Judiciário Coisa julgada material sobre a sentença arbitral parcial O artigo 23, parágrafo 1º, da Lei de Arbitragem, autoriza os árbitros a proferirem, no curso do processo, sentenças parciais....
Academia Judiciário Carência da ação possessória derivada de relação locatícia O juiz, ao construir a ratio decidendi e aplicar as "normas legais" ao caso concreto, dispõe de absoluta liberdade, no...
Advocacia Em comemoração dos 80 anos da nossa prestigiosa Aasp O meu querido amigo Antonio Cláudio Mariz de Oliveira escreveu notável reverência à Velha e Amada Senhora, ao ensejo do octogenário aniversário...
Academia Judiciário Tributário Imprevisibilidade da Justiça brasileira como fator de insegurança Diante do resultado do julgamento dos Temas 881 e 885 pelo Supremo Tribunal Federal, fico me perguntando se não seria...
Academia Judiciário Leis Arbitragem e hipossuficiência num recente precedente do TJ-SP Numa obra pouco conhecida nos dias atuais, ressalta Manoel Martins da Costa Cruz que o bom juiz pode ser muito...
Advocacia Judiciário Iniciativa do TJ-SP em prol da solução consensual dos litígios O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição, consagrando norma idêntica constante das anteriores Cartas Políticas do Brasil, encerra o princípio...
Civil Prazo para impugnar decisão de saneamento do processo O prazo para a interposição de recurso é computado, em regra, a partir da intimação da decisão, na forma do...
Civil Ministério Público Imposição ao MP de sanção por litigância de má-fé Dentre os consectários da garantia do devido processo legal, destaca-se o princípio da isonomia processual, determinante do tratamento paritário dos...
Civil Financiamento de demandas e limites do dever de revelação Para o desenvolvimento desse tema é importante deixar claro que o custeio por um terceiro das despesas de um processo...
Academia Cruz e Tucci: Madia se foi: perdemos o nosso querido presidente A Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, nestas últimas duas décadas, sempre esteve...
Academia Judiciário As recentes decisões do STJ sobre petição inicial da demanda Como já tive oportunidade de frisar em anterior artigo, a petição inicial, como ato introdutório da demanda, tem enorme relevância...
Academia Civil Judiciário Leis Tributário Depósito do valor exigido não libera o devedor dos encargos Questão que sempre ensejou muita dúvida, no cotidiano da nossa advocacia contenciosa, respeitava às consequências do "depósito preventivo", efetivado pelo...
Academia Internacional Judiciário Relevância da sentença judicial na obra de Piero Calamandrei O tema da sentença, sob múltiplos aspectos, foi o que mais marcou a obra do grande processualista Piero Calamandrei, que...
Arbitragem Instauração do processo arbitral e fraude à execução Em razão da confidencialidade que reveste o processo arbitral, a importante questão da fraude à execução no contexto da arbitragem...
Academia Advocacia Arbitragem Judiciário Leis Trajetória do CAM-CCBC e o crescente prestígio da arbitragem Não há dúvida, como já afirmei em vários artigos, que a arbitragem se consolidou em nosso país, sobretudo pela credibilidade...
Academia Arbitragem Empresarial Soberania do tribunal arbitral e condições de admissibilidade Questão interessante foi recentemente decidida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.972.512-CE, da...
Academia Advocacia Judiciário Leis Ação rescisória e reafirmação da Súmula 343/STF pelo STJ Importante precedente da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº...
Academia Advocacia Imprensa Judiciário José Rogério Cruz e Tucci: 25 anos de independência e pluralidade Há periódicos informativos que tomam posição definitiva na cultura de uma sociedade! Cinco lustros! O tempo passou voando, sem que...
Academia Advocacia Civil Criminal Judiciário Leis Política Questão federal e a admissibilidade do recurso especial pelo STJ A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a Proposta de Emenda à Constituição 39/2021, formulada há alguns anos pela...
Arbitragem Civil Empresarial Judiciário Societário Ainda o Conflito de Competência 185.702-DF, atinente à arbitragem Voltando a comentar os aspectos processuais emergentes do importante acórdão proferido pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no...
Arbitragem Civil Internacional Societário Reunião de processos de arbitragem com partes diferentes Recente e importante julgamento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, proferido no Conflito de Competência nº 185.702-DF, enfrentou...
Advocacia Judiciário Honorários incidem sobre condenação em obrigação de fazer Como afirma Chiovenda, em sua clássica obra "La condanna nelle spese giudiziali" (Roma, Foro Italiano, 1935, p. 54), os honorários...
Civil Judiciário Prevalência dos direitos humanos sobre imunidade de jurisdição Anoto que o site do Superior Tribunal de Justiça noticiou, na semana passada, dois importantes julgamentos que envolveram uma mesma...
Advocacia Arbitragem Judiciário Leis Isenção de custas para cobrança de honorários O exercício profissional da advocacia, para quem tem vocação e curte o que faz, revela-se muito gratificante! Todavia, ao lado...
Judiciário TJ-SP e a razoável duração dos recursos Desde o segundo ano de bacharelado, o meu saudoso professor Antonio Carlos de Araújo Cintra afirmava, em tom de exortação,...
Arbitragem Empresarial Judiciário Societário Resolução CVM nº 80 e a publicidade do processo arbitral Dúvida não há de que a publicidade das demandas constitui uma garantia para o procedimento legal e imparcial dos tribunais,...
Advocacia Sustentação oral na recente reforma do Estatuto da Advocacia Como já tive oportunidade de escrever, em precedente artigo, a oralidade no processo civil, que teve na obra de Chiovenda...
Desoneração de produzir prova contra si no processo civil Inspirando-se na moderna doutrina que já adotara entre os princípios éticos que informam a ciência processual o denominado "dever de...
Arbitragem Homenagem ao ministro Moura Ribeiro: a arbitragem em destaque Os dias 28 e 29 de abril passados foram dedicados a memorável evento jurídico, realizado em homenagem aos 200 anos...
