Súmulas, teses e precedentes: homenagem a Roberto Rosas

Congratulo o centenário e prestigioso Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), na pessoa de seu atual presidente, professor Renato de Mello Jorge Silveira, por ter patrocinado na noite de ontem, segunda-feira (19/6), o lançamento de uma primorosa coletânea, intitulada Súmulas, teses e precedentes — Estudos em homenagem a Roberto Rosas, e coordenada pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e pelo jovem advogado Victor Marcel Pinheiro.

O conhecido advogado e professor Roberto Rosas, cuja velha amizade herdei de meu pai há 40 anos, foi saudado na referida ocasião pelos ilustres ministros Gilmar Mendes e Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, ainda, pelo experiente advogado Flávio Galdino.

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O concorrido evento foi prestigiado por uma significativa plêiade de operadores do direito, destacando-se entre eles Alexandre Jobim, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Arystóbulo de Oliveira Freitas, Clito Fornaciari Júnior, Edgard Silveira Bueno Filho, José Marcelo Martins Proença, José Roberto de Castro Neves, Luiz Carlos Andrezani, Luiz Perissé, Márcio Kayatt, Renato José Cury, Rui Reali Fragoso e Silmara Chinellato.

A referida obra, que ganhou belíssima produção da editora GZ, teve o seu título inspirado no livro seminal Direito sumular, escrito em 1978 por Roberto Rosas, que se encontra na 14ª edição, no qual o autor já mostrava, há mais de 30 anos, a sua preocupação com a função nomofilácica dos tribunais superiores, em prol da uniformidade da interpretação e da aplicação do direito, como fator preponderante da segurança jurídica.

A densa coletânea que agora vem a lume é dividida em três partes, sendo que a primeira delas (A incorporação de uma cultura de respeito aos precedentes) encerra artigos dedicados a temas de teoria geral dos precedentes e de direito constitucional, que revelam a importância crescente dos precedentes judiciais, inclusive sob a ótica da comparação jurídica, com eficácia persuasiva ou vinculante. Destaca-se nesta parte a relevância da fixação de teses pela jurisprudência do STF e do STJ.

Por fim, na terceira parte (Leading cases dos tribunais superiores à luz da teoria dos precedentes), foram compilados estudos, numa abordagem mais específica, sobre orientações pretorianas consolidadas acerca de diversos ramos do direito, passando pelo direito constitucional, administrativo, civil, penal, ambiental, previdenciário e tributário. Vários ensaios procuram explorar vertentes da praxe forense — como enfatizado na apresentação da coletânea — "revelando a riqueza potencial do diálogo entre academia jurídica e jurisprudência na aplicação mais igualitária e previsível do direito".

Registro ainda que após a apresentação da obra pelos seus ilustres coordenadores, Roberto Rosas agradeceu a presença de todos e brindou os presentes com autógrafos na rica coletânea.