Leis Recurso especial e matéria cognoscível de ofício pelo STJ Seguindo o mesmo regime do Código de Processo Civil de 1973, o parágrafo 3º do artigo 485 do diploma processual...
Leis A nulidade da decisão baseada em “fundamento-surpresa” Dentre as novidades inseridas em nosso sistema processual pelo Código de Processo Civil em vigor, destaca-se aquela, prevista no artigo...
Empresarial Leis Desconsideração da personalidade não é sucedâneo da ação pauliana Para reprimir a fraude contra credores, o ordenamento jurídico brasileiro admite, no artigo 158 e seguintes do Código Civil, a...
Leis O prazo para interposição do agravo de instrumento contra liminar A contagem do prazo sempre foi um dos problemas mais árduos para o dia a dia do advogado no exercício...
Advocacia Judiciário Leis A arbitrária e descabida ameaça judicial de aplicação de multa Este artigo é dedicado a repudiar de forma veemente o constrangimento pelo qual passa o advogado quando o juiz o...
Escritórios Leis Cabimento excepcional do recurso de agravo de instrumento Fiel à velha tradição lusitana em matéria recursal, o artigo 842 do Código de 1939 trazia um rol taxativo de...
Advocacia Judiciário Leis Quando é oportuna a sustentação oral perante os tribunais A oralidade no processo civil, que teve na obra de Chiovenda lugar de inegável destaque, reúne como corolários: a) a...
Judiciário Leis O julgamento do agravo interno e o princípio da colegialidade No âmbito do segundo grau de jurisdição, o relator desempenha a função de órgão preparador das ações de competência originária...
Advocacia Leis O advogado e o dever profissional de informação O exercício profissional da advocacia, como se sabe, é pautado por uma série de direitos e deveres. Dentre estes sobressai o...
Leis Natureza, compatibilidade e limites subjetivos da multa coercitiva A multa, como medida coativa de natureza patrimonial, passou a ter reconhecida relevância na sistemática processual brasileira, sobretudo na esfera...
Judiciário Leis Quais são as expectativas do novo CPC para 2018? Um advogado perguntou a um professor de Direito: caro amigo, quanto tempo é necessário para se ter um diagnóstico confiável...
Advocacia Leis Questões polêmicas sobre litisconsortes com diferentes advogados O artigo 191 do Código de Processo Civil revogado previa a prerrogativa do prazo em dobro para litisconsortes representados por...
Leis Nulidade das decisões judiciais por defeito de motivação O novo Código de Processo Civil contém original e importante regra no parágrafo 1º do artigo 489, que arrola determinadas...
Judiciário Falta de citação do litisconsorte necessário e nulidade da sentença O litisconsórcio facultativo, que se caracteriza pela reunião de duas ou mais pessoas no lado ativo e/ou no lado passivo...
Judiciário Leis Mais uma armadilha do novo CPC: o início do prazo de contestação Com o advento do Código de Processo Civil agora vigente, deparamo-nos com inúmeras regras que aparentemente correspondem a mera reprodução...
Leis Incompetência absoluta para julgamento da rescisória no novo CPC Em nosso sistema processual, mesmo após a vigência do novo Código de Processo Civil, a despeito da inexistência de regra...
Judiciário Leis Produção da prova oral no novo Código de Processo Civil Deslocando-o do capítulo atinente às provas do Código de Processo Civil revogado, o novel diploma processual estabelece no artigo 361,...
Família Leis Execução de alimentos e prisão do devedor no novo CPC No cumprimento de sentença ou de decisão antecipatória que tenha por objeto obrigação alimentar, sempre a requerimento do exequente, o juiz...
Leis Ampliação do cabimento do recurso de agravo de instrumento Apenas e tão-somente depois da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil é que são descobertos os verdadeiros...
Judiciário Leis Os efeitos da revelia no novo Código de Processo Civil A inatividade ou silêncio deliberado do réu deflagra consequências de distinta natureza. Em primeiro lugar, caracterizada a revelia, desde que...
Judiciário Leis Início do prazo de contestação no novo Código de Processo Civil Nem sempre a nova lei contém a melhor solução! Salta aos olhos que o cômputo do dies a quo do...
Advocacia Legitimidade passiva do advogado na ação rescisória Os honorários advocatícios, por expressa determinação do artigo 23 da Lei 8.906/1994, seja no arbitramento judicial, seja como verba de...
Judiciário Leis Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial Os recursos extraordinário e especial, por determinação do artigo 995 do novo Código de Processo Civil, não são dotados de...
Advocacia Leis Critérios para o cabimento de honorários em sede recursal É generalizado o entendimento, no atual ambiente jurídico, de que os tribunais superiores, cumprindo a missão que lhes é outorgada...
Consumidor Judiciário Ação coletiva e limitação dos beneficiados pela sentença Examinando o problema dos limites subjetivos, no âmbito da tutela transindividual, sustentei, já há alguns anos, que, nos domínios dos...
José Rogério Tucci: A renovação da velha e sempre nova academia Integrada por 166 professores, 154 servidores administrativos, 2,3 mil alunos de graduação e 1,6 mil de pós-graduação, com um orçamento,...
Administrativo Advocacia Judiciário Tecnologia A legalidade do julgamento virtual e seus efeitos sobre o judiciário Nos últimos tempos, diante do fenômeno da intolerável intempestividade da tutela jurisdicional, não é difícil verificar que, mais de uma...
Advocacia Judiciário Desembargador tem o dever legal de receber advogado Causaram-me imensa perplexidade as linhas, de inequívoca tendência reacionária, publicadas na Consultor Jurídico na quinta-feira (24/7) e subscritas pelo desembargador...
