Criminal Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativa A recente (e elogiável) decisão monocrática do ministro Jesuíno Rissato (desembargador convocado do TJ-DF), nos autos do RHC 185.812 [1],...
Criminal Processo Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 2) No artigo da semana passada, começamos a analisar alguns dos erros mais comuns no momento da inquirição, sendo o primeiro...
Advocacia Criminal Defensoria Pública Judiciário Ministério Público Polícia O réu é obrigado a participar do reconhecimento pessoal? Questão complexa é equacionar o poder do Estado-acusador de se valer do reconhecimento de pessoas como prova incriminadora e, de...
Advocacia Criminal Defensoria Pública Judiciário Ministério Público Prisão automática no júri: questão técnica-jurídica ou populismo penal? O debate acerca da (in)constitucionalidade da prisão automática do réu condenado pelo Tribunal do Júri pode estar infiltrado pelo populismo...
Advocacia Criminal Defensoria Pública Judiciário Ministério Público O silêncio do acusado e o efeito das perguntas da acusação em plenário Os debates constituem o momento mais esperado de um julgamento pelo Tribunal do Júri. Trata-se da fase em que as...
Constitucional Criminal HC e recurso em casos de homicídio: análise estatística nos tribunais superiores Em pesquisa de David Metzker, que diariamente monitora o deferimento de HCs e RHCs nos tribunais superiores, constata-se com relação...
Criminal O juramento como início da garantia ne bis in idem Na Idade Média, os juramentos eram formas predominantes de manter a ordem social. Eles estavam relacionados a praticamente todos os...
Criminal Judiciário Absolvição genérica e a (im)possibilidade recursal (parte 2) Na semana passada, discutimos a possibilidade de interposição de recurso da decisão absolutória no júri com fundamento no quesito genérico....
Criminal Judiciário Absolvição pelo quesito genérico e a (im)possibilidade recursal A revisibilidade da decisão proferida pelo Conselho de Sentença quando a hipótese absolutória está lastreada no quesito genérico ("o jurado...
Criminal Judiciário Juiz de garantias: manutenção do sistema inquisitorial (parte 2) Na semana passada publicamos a primeira parte do artigo "Juiz de garantias: a manutenção do sistema inquisitorial no Júri", em...
Criminal Judiciário Leis Juiz de garantias — manutenção do sistema inquisitorial (parte 1) O processo penal brasileiro passou por (mais) uma reforma no final de 2019, com a aprovação do "pacote anticrime". Dentre...
Criminal Judiciário Interrogatório por videoconferência no plenário do júri Em junho de 2023, chegou ao Supremo Tribunal Federal, por intermédio do HC 229.271/MT, uma importante questão jurídica, qual seja:...
Criminal Judiciário Os efeitos da colaboração premiada no Tribunal do Júri (parte 2) Na semana passada, iniciamos a análise da colaboração premiada no Tribunal do Júri, fixando dois pontos como premissa básica para...
Constitucional Criminal Judiciário Leis Ministério Público Colaboração premiada no júri: da (im)possibilidade a seus efeitos Nas últimas semanas, houve um intenso debate na área jurídico-criminal e na própria sociedade quanto ao infeliz caso Marielle Franco....
Criminal Judiciário O debate sobre a menção aos antecedentes penais no júri Como se sabe, o Tribunal do Júri é o instituto com competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a...
Criminal Judiciário Storytelling no júri: uma perigosa, mas necessária utilização O mais famoso dos detetives em todo o mundo ocorre pela versão dada por Sir Arthur Conan Doyle na criação...
Criminal Muniz e Santiago: A prisão preventiva como regra É um truísmo afirmar que os tribunais superiores estão assoberbados de processos, especialmente quando analisado o número de demandas proporcionalmente...
Criminal Judiciário Ministério Público Presunção de inocência e in dubio pro societate É sabido que o denominado in dubio pro societate não tem respaldo constitucional, convencional ou legal. No procedimento do júri,...
Constitucional Criminal Judiciário Leis Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri O direito a um julgamento justo (fair trial) está umbilicalmente ligado à existência de um julgador equidistante às partes. Não...
Criminal Judiciário Os debates em plenário pelo método analítico de Wigmore No último artigo da coluna, abordamos o modelo (teórico) argumentativo da prova penal na dinâmica dos debates no plenário do...
Criminal Judiciário O enfrentamento dos modelos de prova nos debates em plenário Um julgamento perante o Tribunal do Júri é sempre sedutor. Plateia normalmente cheia, ainda que não se trate de fato...
Criminal Judiciário Tecnologia Considerações sobre a transmissão e a gravação do julgamento Como não poderia ser diferente, a pandemia de Covid-19 afetou diretamente o funcionamento do sistema de Justiça. O distanciamento social...
Criminal Judiciário Os reflexos do sistema acusatório na decisão de pronúncia Dentre os inúmeros efeitos que o sistema acusatório irradia no processo penal, elegemos como foco do presente artigo a (im)possibilidade...
Criminal Reconhecimento a partir da Resolução 484 do CNJ no Tribunal do Júri SpaccaNa primeira parte deste artigo pontuamos o forte vínculo que interliga falsos reconhecimentos a decisões injustas. Em decorrência do atual...
Advocacia Constitucional Criminal Judiciário O julgamento da ADPF 334 e a desigualdade na Justiça penal Em 30/3/2023, no julgamento da ADPF nº 334, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar que a prisão (provisória)...
Criminal Número de jurados como legitimidade dos veredictos A Suprema Corte dos Estados Unidos reconhece o "julgamento por jurados" [1], descrito na Constituição (artigo III, seção 2 e na 6ª...
Academia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Juiz de garantias é retoque democrático no procedimento do júri Em 23/1/2020, entrou em vigor o chamado "pacote anticrime". Dentre as mudanças implementas pela Lei 13.964/19 merece destaque a (tentativa...
Gina Muniz: “O ‘telefone sem fio’ e o processo penal O depoimento testemunhal é considerado a principal prova do processo penal, principalmente nos crimes de competência da Justiça estadual, cujos...
Opinião: Sobre a suspensão da liminar em HC no caso da Boate Kiss O escopo do presente artigo é analisar, em breves linhas, a incidência nefasta do terraplanismo na dogmática penal, única explicação...
Muniz: O anacronismo do artigo 385 do Código de Processo Penal O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica do artigo 385 do Código de Processo Penal brasileiro, que...
