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Civil Nikolas Ferreira deve indenizar Duda Salabert por danos morais O fato de o deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) se recusar a tratar Duda Salabert (PDT/MG) conforme sua identidade de...
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Tecnologia China cria lei contra informações falsas por meio de deepfakes O governo da China criou uma legislação específica para combater a divulgação de informações falsas por meio da internet, principalmente...
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Sem categoria Uruguai tem procuradoria especializada em crimes da ditadura O Uruguai derrubou, há mais de uma década, a legislação que concedia anistia aos envolvidos com a repressão, tortura, morte...
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Civil Constitucional Supremo pode retomar ação sobre direitos de pessoas transexuais A mudança regimental do Supremo Tribunal Federal que limita os pedidos de vista a 90 dias vai liberar para julgamento...
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Advocacia Criminal Internacional Judiciário Justiça usa podcast e condena acusado de matar mulher A condenação de Chris Dawson, de 74 anos, a 24 anos de prisão pela Suprema Corte de Nova Gales do...
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