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STJ unifica tese que autoriza notificação virtual da negativação do devedor

3ª Turma agora permite notificação feita exclusivamente por meio eletrônico, desde que se comprove o envio e entrega da mensagem

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Notícias de 18/09/2024

19h17 - Universidade promove seminário sobre inteligência artificial em SP

19h15 - STF analisa liberdade de expressão de ONG por críticas a festa

19h00 - Peixoto & Cury participa de encontro mundial de escritórios, nos EUA

18h45 - Prisão imediata após júri cria distinção ilegal de condenados, diz IDDD

18h23 - É prioritário substituir o ônus da produção pelo bônus do progresso

17h55 - ANPP pode ser solicitado até o trânsito em julgado, decide STF

17h28 - Chega ao Supremo disputa sobre o controle da Usiminas

17h17 - E o TJ-Amazonas, seguindo o precedentalismo em moda, legisla

16h50 - Atuação do Ibama para fiscalizar recuperação de dano é supletiva

16h14 - Reformas da tributação da renda e desoneração da folha de salários

15h48 - CGJ-MA reconhece as unidades judiciais com melhor desempenho

15h14 - A exigência de escritura pública para cessão de precatórios

14h31 - Juiz veta propaganda que tenta vincular Paes à morte de Marielle

13h51 - STJ autoriza notificação virtual da negativação do devedor

13h18 - Microssistema de proteção dos vulneráveis: desafiante missão do STJ

12h49 - STF cassa acórdão que negava recurso a ex-governador de RO

12h19 - Livro mostra abusos da 'lava jato' segundo o juiz Eduardo Appio

12h16 - Constitucionalismo digital, democracia difusa e esfera pública

11h48 - TJ-SP suspende desocupação de imóvel por erro em prazo

11h14 - Compra e venda de ativos distressed na recuperação e falência

10h30 - STJ autoriza Metrô a cobrar por uso de túneis para passar cabos da TIM

9h50 - Ex-ministro obtém registro de candidatura após reverter condenações

9h24 - Remédio e veneno: é preciso impor limites aos processos estruturais

9h00 - Loucura, não. Coragem!, de Nelson Wilians, será lançado em 19/9

8h42 - Entrevista: Etienne Sanz de Acedo, CEO da Inta

8h25 - STJ aplica tese do STF e autoriza prisão após condenação do júri

8h00 - Mudança de ares: um setembro com seminários e súmulas no Ceará

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Eduardo Vera-Cruz Pinto

Portugueses estudam 'lava jato' para não repetirem os abusos

Cristiano Maronna

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Calixto Salomão

Emergência climática e reparação global às vítimas de desastres

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Reformas da tributação da renda e desoneração da folha

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Tutela de urgência na ação de repactuação de dívidas

Setembro com seminários
e súmulas no Ceará

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Constitucionalismo digital, democracia difusa e pública

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CRIME INTELECTUAL

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