Tribunal dos Estados Unidos protege participação de meninas trans em esportes femininos

Um colegiado de três juízes do Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região revogou uma lei do estado do Arizona, nos Estados Unidos, que pretendia proibir meninas trans de participar de esportes femininos nas escolas e em competições. De acordo com a decisão unânime dos julgadores, a lei representa “a essência da discriminação”.

O tribunal decidiu que a norma é inconstitucional porque viola a cláusula da garantia da igualdade perante a lei estabelecida na Constituição do país.

“Essa lei do Arizona permite a todos os estudantes participar das equipes esportivas, de forma consistente a suas identidades de gêneros, menos as meninas e mulheres transgêneros. Essas são as únicas barradas”, escreveu a juíza Morgan Christen na decisão da corte.

Os defensores da lei, denominada Save Women’s Sports Act, argumentaram que a medida legislativa tem a finalidade de proteger meninas e mulheres em escolas e universidades contra “competição injusta”. Mas o entendimento do tribunal de recursos é outro:

“O propósito da lei de garantir justiça competitiva e igualdade de oportunidades atléticas para as meninas cisgênero não pode ser conciliado com o fato de que ela proíbe a participação de certas estudantes com base inteiramente no status transgênero”, escreveu a juíza.

O tribunal de recursos concordou com a decisão de um juiz federal de primeira instância, segundo o qual “as meninas trans pré-púberes, bem como as meninas trans que tomam bloqueadores da puberdade, não levam vantagens físicas sobre meninas cis da mesma idade”.

Para o tribunal de recursos, a lei estadual ignora regulamentos da National Collegiate Athletic Association que estabelecem uma abordagem esporte por esporte da questão e obrigam as estudantes trans a documentar seus níveis de testosterona, específicos para cada esporte, antes do início da temporada de competições e durante seis meses.

“O que a lei do Arizona faz é substituir essa orientação por uma abordagem generalizada. Ela se aplica a crianças muito jovens para ter entrado na puberdade, a estudantes trans que tomam medicamentos bloqueadores da puberdade e ainda a adolescentes que passaram pela puberdade masculina, mas receberam terapia hormonal sustentada para suprimir os níveis circulantes de testosterona”, disse a decisão.

O principal autor da ação em defesa da lei, Tom Horne, administrador das escolas estaduais do Arizona, argumentou que há razões legítimas para justificar a lei estadual de 2022, que determina que as equipes designadas para mulheres ou meninas “podem não ser abertas a alunos do sexo masculino”. Por “sexo”, a lei quer dizer aquele atribuído no nascimento com base nos órgãos sexuais do bebê.

Estudos questionáveis

Horne apresentou estudos para sustentar a defesa da lei. Mas, para o tribunal de recursos, nenhum dos estudos justifica a norma. Um deles, por exemplo, diz que mulheres transgênero, que recebem bloqueadores da puberdade, levam vantagens sobre mulheres cisgênero em termos de massa corporal magra, força de mão e altura.

Mas, para o tribunal, esse estudo ignorou o fato de que as participantes tiveram sua puberdade apenas parcialmente bloqueada. “No quesito massa corporal magra, por exemplo, as mulheres transgêneros tinham muito mais exposição de testosterona do que as meninas trans tratadas hoje com protocolos modernos. As participantes do estudo começaram a usar bloqueadores de puberdade com idade média acima de 14 anos.”

Essa é uma disputa que vem dividindo os Estados Unidos ao meio — e que vai longe. Na tramitação do processo pela Justiça federal, 18 estados republicanos assinaram petições a favor da lei e 17 estados democratas assinaram petições contra a lei.

Os defensores da norma anunciaram que vão recorrer ao Tribunal Pleno do Tribunal Federal de Recursos e, se for necessário, à Suprema Corte dos Estados Unidos. Eles esperam que na Suprema Corte, que tem uma maioria de seis ministros conservadores-republicanos, contra três ministras liberais-democratas, a chance de a lei sobreviver seja alta.

Pelo menos 26 estados republicanos aprovaram leis semelhantes à do Arizona, algumas das quais já disputadas na Justiça. Em abril, um Tribunal Federal de Recursos em West Virginia bloqueou uma lei estadual que também proibia a participação de meninas trans em esportes femininos. O estado recorreu à Suprema Corte.

Um dia antes da decisão do Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região, um juiz federal de New Hampshire decidiu que meninas trans podem integrar as equipes esportivas das escolas e disputar competições. Outras leis similares foram bloqueadas em Idaho, Ohio e Utah.