BBL lança e-book sobre o Marco Legal dos Games e o futuro da indústria no Brasil

Com a sanção da Lei 14.852/2024, o Brasil inaugurou um novo capítulo para a indústria de jogos eletrônicos, estabelecendo diretrizes claras para a fabricação, importação e desenvolvimento de games no país. O escritório BBL Advogados produziu um e-book que mergulha nas implicações desse marco legal, oferecendo uma análise detalhada dos principais pontos da nova legislação.

O material é uma ferramenta para empresas, desenvolvedores e profissionais do setor entenderem as mudanças e oportunidades trazidas pela regulamentação.

O e-book visa explicar de forma clara e acessível as disposições da nova lei; analisar o impacto cultural e econômico no cenário brasileiro; e apontar as novas perspectivas de crescimento e inovação no setor.

Mercado em expansão

Com um mercado de games em plena expansão no Brasil e no mundo, a regulamentação chega em um momento crucial, e o material produzido pelo BBL Advogados serve como um guia para os atores do setor.

De acordo com o advogado Daniel Becker, especialista em regulação de novas tecnologias e sócio do BBL Advogados, “a aprovação desta lei demonstra a visão de futuro do Brasil em criar um ambiente propício para o desenvolvimento competitivo da indústria nacional de games.”

Segundo Becker, a exclusão, inteligente, dos fantasy games da regulamentação e a clara definição de que a categoria de “jogos eletrônicos” não abrange atividades como caça-níqueis, jogos de azar e de lotérica, realinham a normativa com seu propósito inicial de estimular o crescimento do setor.

“A nova Lei dos Games não apenas regulamenta, mas também impulsiona o crescimento do setor, incentivando a criatividade e a competitividade das empresas desenvolvedoras”, complementa o advogado.

Um dos pontos-chave do Marco Legal dos Games é o reconhecimento da criação de jogos eletrônicos como investimento em pesquisa, desenvolvimento, inovação e cultura. Isso possibilita benefícios fiscais, incluindo a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas e equipamentos voltados ao desenvolvimento de jogos.

Além disso, a nova legislação demonstra um compromisso com a segurança e o bem-estar do público infantojuvenil, estabelecendo mecanismos para coibir a venda de jogos inadequados e garantir um ambiente online seguro.

Marco histórico

“A aprovação do Marco Legal dos Games é um marco histórico para a indústria brasileira, promovendo a criação de empregos qualificados e a diversidade cultural e tecnológica”, ressalta Becker.  Isso contribui para atrair investimentos internacionais, talentos e empresas renomadas, consolidando o Brasil como referência na indústria de games globalmente.

O impacto positivo da lei se estende à geração de empregos qualificados em diversos setores, desde a criação e desenvolvimento de jogos até a distribuição, marketing e suporte técnico.

A advogada Paula Celano, sócia da área de Propriedade Intelectual, Life Sciences e Entretenimento do BBL Advogados, lembra que a normatização dos jogos eletrônicos abrange uma ampla gama de obras e tecnologias, incluindo softwares, marcas, trilhas sonoras, imagens geradas em tempo real, jogos de console, realidade virtual, realidade aumentada, realidade mista e realidade estendida ou imersiva, entre outros.

“Essa lei representa um marco importante para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, fornecendo uma estrutura legal clara e abrangente que estimulará o crescimento e a inovação no setor”, afirma Celano.

Os especialistas alertam que, para garantir o pleno sucesso da lei, é essencial um acompanhamento rigoroso de sua implementação e aplicação.

“Com uma abordagem proativa e engajada, o Brasil está posicionado para se tornar um líder global na indústria de games, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico e inspirando novas gerações de talentos”, conclui Becker.

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