Consultor Jurídico

Retrospectiva 2020

Em outubro, decano Celso de Mello se aposentou após 31 anos no Supremo

Outubro foi o mês em que o ministro Celso de Mello, ícone garantista, julgou seu último caso como integrante do Supremo Tribunal Federal. Membro que mais tempo permaneceu na corte, ele se aposentou no dia 13. 

Foram muitos os denominadores comuns atribuídos a Celso, dentre eles: exemplo de magistrado, sábio, professor, dono de entendimentos pioneiros e garantidores dos direitos fundamentais. 

"Qualquer tentativa de registro do significado da trajetória do decano, contudo, seria certamente incapaz de apreender o simbolismo da sua figura para os membros do Tribunal", disse o presidente da 2ª Turma, ministro Gilmar Mendes, na última sessão de Celso.

O "legado jurisprudencial" deixado pelo decano, segundo Gilmar, "revela apenas parte das suas ricas e históricas contribuições, fruto da incansável dedicação do seu excepcional saber jurídico à proteção do Estado de Direito". 

O presidente citou diversos votos de Celso, frisando a densidade, a cautela e o "esmero no enfrentamento de discussões" que "rememoram o primoroso valor da missão atribuída à Corte Constitucional brasileira".

Em outubro, ministro Celso de Mello se despediu do STF
STF

Com a voz já embargada, Gilmar finalizou sua homenagem com a seguinte frase: "A presença de Celso no Supremo Tribunal Federal não se esgota neste caloroso momento; será ela constantemente projetada por todos os que creem na relevância da jurisdição constitucional para a construção de uma sociedade democrática e justa".

Indicado pelo presidente José Sarney (1985-1990), Celso de Mello tomou posse como ministro do Supremo em 17 de agosto de 1989, quando tinha 43 anos. Antes disso, tinha sido integrante do Ministério Público paulista por 21 anos. Com o fim de sua carreira no STF, somou 52 anos de serviço público.

Veja as principais notícias do mês na coluna Resumo da Semana:

3/10 - Indicação de Kassio Marques para a vaga de Celso de Mello foi destaque
10/10 - Volta ao Plenário de processos criminais com prerrogativa de foro foi destaque
17/10 - Volta ao Plenário de processos criminais com prerrogativa de foro foi destaque
24/10 - Aprovação para nomeação de Kassio Marques para o STF foi destaque
31/10 - Decisão que veta reconhecimento por foto para embasar condenação foi destaque

Nunes Marques
O presidente Jair Bolsonaro indicou Nunes Marques para assumir o lugar deixado por Celso. A indicação do piauiense de 48 anos foi aprovada em 21 de outubro pelo Plenário do Senado. Foram 57 votos favoráveis e 10 contrários. 

Em apresentação inicial, feita durante a sabatina, o ainda desembargador do TRF-1 detalhou sua trajetória: falou da infância no Piauí, da experiência como escoteiro, da educação e tradição de rezar todos os dias. 

Ministro Nunes Marques assumiu posto de Celso de Mello
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ressaltou sua atuação como advogado e depois como juiz no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde foi vice-presidente com números de excelência de produtividade. A origem nordestina foi praticamente louvada pelos parlamentares. Ele tomou posse no início de novembro.

Natural de Teresina (PI), atuou como advogado até 2011, ano em que ingressou no TRF-1. De 2008 a 2011, foi também juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. O julgador é mestre pela Universidade Autônoma de Lisboa, onde também fez doutorado. Com duas pós graduações, é professor da pós-graduação em Direito Empresarial do IBMEC-DF.

Investida contra advogados
Em 3 de outubro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente o bote contra a advocacia, comandado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. 

Bretas ordenou, no início de setembro, o cumprimento de 75 mandados de busca e apreensão em endereços de empresas, escritórios e residências de advogados. 

Em outubro, ministro Gilmar Mendes suspendeu liminarmente bote contra a advocacia
Fellipe Sampaio/SCO/STF

A decisão de Mendes foi tomada em uma reclamação das seccionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil, movida pelos advogados Nabor Bulhões e Rodrigo Mudrovitsch. Nela, as entidades pedem a anulação de todas as diligências autorizadas por Bretas, responsável pela "lava jato" no Rio de Janeiro. Além de suspender a ação, o ministro do STF impediu que o juiz fluminense tome qualquer nova decisão no caso. 

"As medidas de busca e apreensão foram cumpridas após o oferecimento da denúncia, o que suscita dúvidas sobre a própria imprescindibilidade dessas medidas. Em síntese, os autos desta reclamação demonstram que há verossimilhança nas alegações do reclamante de investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função sem autorização do STF e perante autoridade judiciária incompetente, o que poderia constituir eventual causa de nulidade das provas e do processo", afirmou o ministro. 

Os advogados começaram a ser investigados a partir da delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do Rio. O empresário foi preso duas vezes e tentava negociar acordo de delação premiada com o Ministério Público desde 2018. 

Na denúncia aceita por Bretas, o MPF lista 77 endereços de escritórios, empresas e casas de advogados. Os procuradores tentaram justificar a investida contra profissionais da advocacia afirmando que os pagamentos feitos pela Fecomércio aos escritórios coincidiram com "aquisições de carros e imóveis de luxo no país". Os fatos narrados pelo MPF teriam ocorrido entre 2012 e 2018.

Entrevista do mês
Em outubro, o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, concedeu entrevista à ConJur. Nela, o magistrado disse que a videoconferência trouxe uma série de soluções ao Judiciário. 

"Com a videoconferência, diminui o risco dentro do fórum e beneficia a sociedade, e também se gasta menos, podendo direcionar esses valores para outras áreas. Além disso, as audiências acontecem exatamente na hora marcada", disse. 

Ele também falou sobre o trabalho da Corregedoria para instrumentalizar e orientar os juízes de primeira instância no período da pandemia. Foram editados inúmeros provimentos e comunicados desde março. O resultado, na visão do corregedor, tem sido muito positivo. "A produtividade está batendo recordes em São Paulo. Ou seja, os juízes estão se dedicando. Eles estão sensíveis a esse problema da pandemia. O tribunal tem se saído muito bem", afirmou.

Veja outras entrevistas de outubro:

* Irapuã Santana, coordenador do setorial Luís Gama: Cotas raciais são compatíveis com o liberalismo, diz advogado do Livres

* Guilherme Gonçalves Strenger, presidente da Seção Criminal do TJ-SP: "Magistrados de SP buscam proteger a sociedade”

* Luís Soares de Mello, vice-presidente do TJ-SP: TJ-SP: manterá as sessões telepresenciais depois da epidemia




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Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2020, 9h00

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