Consultor Jurídico

Resumo da semana

Indicação de Kassio Marques para a vaga de Celso de Mello foi destaque

Por 

O presidente Jair Bolsonaro definiu nesta semana sua indicação para ocupar a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. O escolhido para o posto que irá ficar vago com a aposentadoria do decano, em 13 de outubro, é o desembargador Kassio Marques, do TRF-1.

A indicação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2/10), mas já tinha sido antecipada pelo presidente na véspera pelas redes sociais. Para ser nomeado, agora precisa ter o nome aprovado em Plenário, por maioria absoluta dos senadores, após sabatina.

Oriundo da advocacia, Marques tem perfil discreto e tem se destacado pela densidade técnica e firmeza em decisões. Em entrevista ao Anuário da Justiça Federal de 2019, sobressaíram-se outras marcas registradas do desembargador: a produtividade, proferindo mais de 600 decisões por dia; e a defesa da implantação de novas técnicas de gestão e informatização.

TV CONJUR

Veja o que foi publicado no nosso canal do YouTube:

O processo técnico de incorporação de novas tecnologias na saúde
Equilíbrio econômico e atuarial do contrato coletivo de planos de saúde

 

FRASE DA SEMANA

"No ano passado todo, até mais ou menos abril deste ano, vocês queriam quem para o Supremo? Vocês queriam Sergio Moro para o Supremo. E me ameaçavam: Se não for Sergio Moro para o Supremo, acabou! Agora, vocês querem que eu troque o Kassio pelo Sergio Moro? E daí? Querem que eu faça o quê? Acham que ele vai ser o ministro lá que vai ser leal às nossas causas?”, presidente Jair Bolsonaro ao defender a indicação do desembargador Kassio Marques ao STF.

ENTREVISTA DA SEMANA

Em entrevista à ConJur, o professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm afirmou que, desde a redemocratização, o Judiciário passou a ser o Poder que mais pratica atos censórios. 

No recém-lançado livro Liberdade igual: O que é e por que importa (Intrínseca), Binenbojm analisa diferentes manifestações do exercício do direito à liberdade no Brasil. Comenta causas que defendeu, como advogado, no Supremo Tribunal Federal, como a da liberação de biografias não autorizadas, a derrubada da censura ao humor e à crítica jornalística em período eleitoral e a censura ao especial de Natal do grupo humorístico Porta dos Fundos, protagonizado por um Jesus gay.

Para o professor, o Judiciário promove constantemente censura sob os argumentos de se preservar o segredo de justiça, a honra de pessoas e a moralidade pública. A exceção a essa cultura censória está no Supremo Tribunal Federal, diz. "Nos últimos 15 anos, a corte criou parâmetros mais liberais e democráticos para o exercício da liberdade de expressão no país."

RANKING

Com 236 mil acessos, a notícia mais lida da semana é uma reportagem da ConJur que narra uma verdadeira noite de terror de advogados na delegacia central da Polícia Civil de João Pessoa.

Na ocasião, o procurador das Prerrogativas da OAB-PB, Igor Guimarães, foi agredido fisicamente, teve seu telefone celular quebrado, suas calças rasgadas e quase acabou sendo preso.

O caso provocou e manifestações do Conselho Federal da OAB e de associações de delegados. Na quinta-feira (1º/10), a OAB-PB realizou um ato de desagravo em frente à delegacia central de João Pessoa. O protesto contou com a presença com o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, que viajou ao estado nordestino para cobra providências das autoridades locais.

Com 79 mil acessos, a segunda notícia mais lida semana trata de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que manteve sentença que negou danos morais a uma técnica de enfermagem de Porto Alegre, fotografada quando prestava atendimento ao funkeiro MC Gui.

As dez mais lidas
Advogados são presos, ameaçados e agredidos em delegacia na Paraíba
MC Gui não precisa indenizar técnica por postar foto em hospital gaúcho
Funcionário não incorpora gratificação de função após 10 anos
STF julga inconstitucional requisição de valor inferior a R$ 4,4 mil
Verbas salariais são penhoráveis para pagar dívida de condomínio
Desembargadora atende a telefonema durante sustentação oral de HC
Justiça suspende revogação de normas que protegem manguezais
Juiz nega direitos autorais de mais de 70 músicas a Roberto e Erasmo
Bolsonaro deve indicar desembargador do TRF-1 para vaga no Supremo
TJ-SP acolhe embargos de terceiro de filha de devedor e afasta penhora 

Manchetes da semana
MP não pode ordenar averbação de inquérito em matrícula de imóvel
Maioria dos países não regula relação de trabalhadores com plataformas
Celso de Mello antecipa aposentadoria
Só STF poderia julgar desvios do Sistema S
Responsabilidade dos gestores por prejuízo de financeiras é subjetiva
Gravidade da conduta é suficiente para negar acordo de não persecução
STJ admite reconvenção sucessiva em ação de honorários
Ao 'combater a corrupção', 'lava jato' preserva o patrimônio dos delatores
 Marco Aurélio defende que OAB se submeta à fiscalização do TCU
Bolsonaro deve indicar Kassio Marques, do TRF-1, para o Supremo
Estados também podem explorar loterias
Gestão temerária em contratos distintos configura crime único

Rendimento bruto para doação eleitoral inclui valores não-tributáveis
Venda de ativo de subsidiária da Petrobras não depende do Congresso
Bolsonaro confirma que vai indicar Kassio Marques para vaga no STF




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2020, 9h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/10/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.