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Críticas aos montes

Para presidentes das seccionais, MPT e Cade não podem investigar advocacia

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As investigações promovidas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica em relação à advocacia foram muito criticadas na série de entrevistas feitas pela ConJur com os 27 presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. De absurdo a inconstitucional, os comentários desabonadores são inúmeros.

O MPT tem fiscalizado bancas para ver se a figura do advogado associado está sendo usada para maquiar relações de emprego. Já o Cade mantém aberto um procedimento administrativo sobre a tabela de honorários da Ordem, por considerar que há indícios de cartelização.

Em relação ao MPT, apenas o presidente da OAB-RN, Paulo de Souza Coutinho Filho, defendeu a competência do órgão para fazer essa fiscalização: "Não estamos imunes a fiscalizações. A advocacia precisa se profissionalizar cada vez mais e essa é uma medida que vem ao encontro do que a lei prevê".

Por outro lado, Juliano Costa Couto, da OAB-DF, afirmou que o MPT “exagera, vai buscar pelo em ovo e encontra problemas onde não existem”. Nessa mesma linha, Alberto Campos (OAB-PA) acusou o órgão de tentar “o desvirtuamento da figura do associado”.

Já a investigação do Cade foi criticada por unanimidade, sob o argumento de que a tabela de honorários da Ordem, como resumiu o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, "é um parâmetro mínimo, um balizamento para que o advogado possa cobrar seus honorários". "Não existe um atrelamento, não é obrigatório", complementou.

Mansour Karmouche, da OAB-MS, alfinetou o Cade dizendo que "não tem como fazer cartelização num universo de um milhão de pessoas". De todos os entrevistados, quatro definiram a apuração do órgão como absurda: Marco Aurélio Choy (OAB-AM), Leonardo Pio da Silva Campos (OAB-MT), Felipe Santa Cruz (OAB-RJ) e Walter Ohofugi Júnior (OAB-TO).

Andrey Cavalcante, da OAB-RO, afirmou que a investigação é inconstitucional e ilegítima, enquanto Homero Mafra (OAB-ES) e Marcos Vinícius Jardim (OAB-AC), respectivamente, acusaram o Cade de tentar “intimidar a advocacia” e de fazer uma “intromissão desnecessária”.

Reforma trabalhista
Apesar das unanimidades citadas acima, os presidentes das seccionais se dividiram quando foram questionados sofre os efeitos da reforma trabalhista. Quase metade deles (44%) afirmou que preferem esperar algum tempo para ver quais serão os resultados da atualização das leis que regem as relações de trabalho.

Outros foram mais enfáticos e criticaram duramente as mudanças. Henri Clay (OAB-SE), por exemplo, classificou a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho de "uma radical descaracterização". Chico Lucas, da OAB-PI, afirmou que “a reforma trabalhista foi feita de maneira açodada, sem a discussão necessária, muito mais por um viés mercadológico”.

Alguns preferiram ver os pontos positivos trazidos pela reforma. Juliano Costa Couto (OAB-DF) disse que as mudanças poderão ajudar os advogados “formalizando um pouco mais as parcerias, os trabalhos feitos por demanda, ou até mesmo em horários partidos”. Essa mesma opinião foi partilhada por Fernanda Marinela de Sousa Santos (OAB-AL).

Paulo Maia (OAB-PB) comemorou que a reforma trabalhista acabará com os anúncios de advogados trabalhistas que incentivam ações “ilegítimas e espúrias”. “Verdadeiras aventuras jurídicas”, classificou. Ronnie Duarte, da OAB-PE, disse que o receio de diminuição de demandas pelos advogados da área é “exacerbado”. Por fim, Rodolpho Morais, da OAB-RR, defendeu que as novas leis trabalhistas geraram avanços, inclusive com "pontos de convergência entre a classe trabalhadora e a patronal".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2018, 7h30

Comentários de leitores

6 comentários

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

daniel keslly (Contabilista)

Então sr. advogado.
Não é de seu conhecimento que a OAB tambem recebe subvençoes publicas?
Alem do mais estamos falando de Fiscalizações especificas, tais como a fiscalizaçao trabalhistas.(basta ler a matéria) quanto a fiscalização financeira trata-se de competencia do TCU que inclusive ja foi afastada. (veja que não se pode deixar a fiscalização simplesmente por quem dependa daquele que deve fiscalizar, seria no minimo desproporcional, estamos falando de instituições controlando instituições com o minimo possivel.)

Caro daniel keslly (Contabilista)

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Quem paga anuidade é SÓ advogado, e são aos advogados que a OAB deve prestar contas. Igual a condomínio: só pode exigir contas quem a ele está vinculado. Parente de condômino não pode, vizinho de fora também não, por mais CIDADÃO que ele pense que seja.
Ninguém mais financia a OAB, a não ser os advogados.
Ademais, a OAB ainda atua em prol da coletividade (veja que órgãos de imprensa cobram posturas políticas e atuação da OAB) custeada EXCLUSIVAMENTE pelos advogados.

Irrelevante

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Excluindo-se os raciocínios rasos, baseados no senso comum (tipico do País da gambiarra), verifica-se que não existe nenhuma dúvida legal quanto à questão. A Ordem dos Advogados do Brasil é uma autarquia especial, regida por lei própria, não subordinada a nenhum órgão estatal. Essa constatação independe de gostarmos ou não da OAB ou da advocacia. No entanto, a questão é irrelevante. O Brasil atualmente não é regido por leis, e na prática os agentes públicos fazem o que querem, enquanto a Ordem, mergulhada em uma profunda decadência, não possui condições de reagir à altura. Na prática, tudo dependerá da vontade pessoal dos agentes públicos, independentemente do que diga a lei.

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