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Advocacia 2018

Investigação do Cade sobre honorários é absurda, diz presidente da OAB-PI

Por 

OAB-PI

A investigação feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil, por considerar que há indícios de cartelização, é absurda, segundo o presidente da seccional piauiense da OAB, Chico Lucas.

"Essa investigação do Cade é ilegal, absurda e precisa ser encerrada, porque não há um cartel, uma definição de tabelamento. Os advogados podem cobrar acima do piso. É como o salário mínimo, ninguém pode receber menos, mas podem pagar a mais", disse.

Questionado sobre os gargalos enfrentados pela advocacia em seu estado, o presidente da seccional citou, além da morosidade do Judiciário, a pobreza da população do Piauí. Essa falta de renda, ao mesmo tempo em que congestiona a Defensoria Pública, deixa os advogados piauienses sem trabalho, afirma.

Leia a entrevista:

ConJur — Quais os principais gargalos da advocacia em seu estado?
Chico Lucas —
Nosso estado é muito pobre, com muitas dificuldades, e isso atrapalha o mercado de trabalho da advocacia. Nós temos uma população carente, que não tem recursos para pagar advogados e demanda muito dos serviços da Defensoria Pública do Piauí, que é estruturada.

Também temos um Tribunal de Justiça que, apesar dos avanços promovidos pela gestão atual, ainda é moroso. Temos alguns magistrados que não são tão diligentes. Isso impede o advogado de ter suas demandas resolvidas rapidamente. A Justiça do Piauí funciona em um único turno. Essa é uma mudança pedida há tempos e que está sendo estudada pela atual administração.

ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado não está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
Chico Lucas —
Temos feito um trabalho muito intenso para conscientizar as bancas das diferenças entre advogados associados e o empregado. A comissão do jovem advogado e o conselho estadual da jovem advocacia têm feito visitas e publicações para combater essa situação.

A OAB-PI também pensa em fiscalizar, porque essa competência é exclusiva da Ordem. E nós temos instrumentos para isso. Acho que o MPT não tem as condições necessárias para fiscalizar essas relações entre advogados e escritórios.

ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Chico Lucas —
A reforma trabalhista foi feita de maneira açodada, sem a discussão necessária, muito mais por um viés mercadológico. A legislação trabalhista teve um retrocesso muito grande que impactará a advocacia que atua na área. Já vemos a redução drástica no número de ações.

Temos que repensar o modelo de advogado trabalhista, porque haverá uma aproximação do processo trabalhista ao processo ordinário, que é praticado na Justiça comum. Por conta disso, as preocupações que não existiam em relação à sucumbência passarão a existir, por conta dos valores que terão que ser pagos em caso de derrota.

ConJur — O Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] mantém aberto um procedimento administrativo sobre a tabela de honorários da Ordem, por considerar que representa indícios de cartelização. Como o senhor avalia a medida?
Chico Lucas —
O Estatuto da Advocacia diz que é competência dos conselhos seccionais estabelecer uma tabela de honorários, que é um piso para que os advogados não aviltem os honorários. Até porque a nossa atividade não tem caráter mercantil. Nós somos trabalhadores autônomos, mas não desenvolvemos empresarial. Por isso nós temos esse patamar mínimo. Essa investigação do Cade é ilegal, absurda e precisa ser encerrada, porque não há um cartel, uma definição de tabelamento. Os advogados podem cobrar acima do piso. É como o salário mínimo, ninguém pode receber menos, mas podem pagar a mais.

***

Esta entrevista integra uma série de conversas com os presidentes das seccionais da OAB. Leia as que já foram publicadas:
Marcos Vinícius Jardim (OAB-AC)
Marco Aurélio Choy (OAB-AM)
Luiz Viana (OAB-BA)
Marcelo Mota (OAB-CE)
Juliano Costa Couto (OAB-DF)
Homero Mafra (OAB-ES)
Lúcio Flávio Paiva (OAB-GO)
Thiago Diaz (OAB-MA)
Mansur Karmouche (OAB-MS)
Alberto Campos (OAB-PA)
Paulo Maia (OAB-PB)
Ronnie Preuss Duarte (OAB-PE)

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2018, 10h22

Comentários de leitores

1 comentário

OAB, um poder sem limites

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.
OAB um poder sem limites. As penitenciárias estão em ruínas, superlotadas. E se depender dos mercenários a situação vai piorar. A meta dos mercenários da OAB além de impor sua reserva imunda de mercado, impedindo o livre exercício profissional, gerando, fome desemprego,
pretendem colocar atrás das grades cerca de 130 mil mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo omisso MEC sem direito ao primado do trabalho, num desrespeito a dignidade da pessoa humana. Já está prestes a ser aprovado no omisso e enlameado Congresso Nacional os Projetos de Leis n.8.347/2017 e n.141/2015 (SN). Pretendem t i p i f i c a r penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia. O Presidente da Republica tem que VETAR essa EXCRESCÊNCIA.
Ajude nos abolir de vez o trabalho análogo a de escravos a escravidão contemporânea da OAB o pernicioso caça níqueis exame da OAB uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.
A CFgarante o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.” - Vasco Vasconcelos, escritor e jurista (...)
FIM URGENTE DO TRABALHO ANÁLOGO A DE ESCRAVOS, OAB. "A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. Segundo o ex-Ministro do STF, Joaquim Barbosa: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo fere, acima de tudo, o princípio da dignidade humana, despojando-o de todos os valores ético-sociais, transformando-o em res, no sentido concebido pelos romanos.
Fonte:
https://www.jornalpreliminar.com.br/…/%E2%80%9Ca-constituic…

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