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Advocacia 2018

MPT cumpre seu papel ao fiscalizar escritórios, diz presidente da OAB-RN

Por 

O Ministério Público do Trabalho nada mais faz do que cumprir seu papel ao fiscalizar escritórios suspeitos de usar a figura do advogado associado para maquiar relações de emprego. A opinião contramajoritária na advocacia é do presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho.

OAB-RN

"Nós não estamos imunes a fiscalizações. A advocacia precisa se profissionalizar cada vez mais e essa é uma medida que vem ao encontro do que a lei prevê", defendeu.

Em relação às dificuldades que a advocacia enfrenta no estado, o presidente da seccional destaca que são as mesmas do restante do país: desrespeito às prerrogativas. Ele lembra que essas proteções ao advogado não servem ao profissional, mas ao seu representado, que precisa do direito de defesa.

Leia a entrevista:

ConJur — Quais são os principais gargalos da advocacia no seu estado?
Paulo Coutinho —
Um dos desafios é o exercício profissional pleno, assim como em todos os outros estados, sem que haja quebra de prerrogativas, sem que tenhamos que lutar o tempo todo por garantias que servem mais ao cidadão, ao jurisdicionado do que ao advogado. Quando falamos de prerrogativas, são proteções que servem exatamente para que o direito de defesa seja garantido.

ConJur — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mantém aberto um procedimento administrativo sobre a tabela de honorários da Ordem, por considerar que representa indícios de cartelização. Como o senhor avalia a medida?
Paulo Coutinho —
É um equívoco, porque a nossa tabela é uma referência, principalmente para a jovem advocacia. Nós temos uma graduação que trabalha ano sim, outro não, a formação do advogado em relação à condução do seu escritório. Essa é a grande verdade, o advogado entra no mercado profissional sem saber como cobrar e a tabela de honorários tem esse objetivo, não o de limitar ou criar qualquer dificuldade para a contratação.

ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado não está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
Paulo Coutinho —
O Ministério Público do Trabalho cumpre seu papel e as sociedades precisam estar regulares quanto à figura do associado, que é importante para a advocacia e não pode de forma nenhuma ser desvirtuada com relações que têm características próprias da relação do emprego. A relação do advogado com o escritório e o contrato tanto pode ser de associação quanto de emprego, então é importante que isso seja bem delimitado. Nós não estamos imunes a fiscalizações. A advocacia precisa se profissionalizar cada vez mais e essa é uma medida que vem ao encontro do que a lei prevê.

ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Paulo Coutinho —
A reforma tem um período longo de maturação e nós estamos vendo diversas manifestações de magistrados do Trabalho, de associações de julgadores sobre a interpretação que vai se dar à reforma. Mas é uma lei posta que está em vigor. Precisamos estudá-la bastante para enfrentar as dificuldades que vão surgir. É algo que não tem volta e que não vai trazer dificuldades para a advocacia. A classe terá que se adequar como o faz às alterações que são feitas em outras legislações. Essas evoluções legislativas sempre vão acontecer.

***

Esta entrevista integra uma série de conversas com os presidentes das seccionais da OAB. Leia as que já foram publicadas:
Marcos Vinícius Jardim (OAB-AC)
Marco Aurélio Choy (OAB-AM)
Luiz Viana (OAB-BA)
Marcelo Mota (OAB-CE)
Juliano Costa Couto (OAB-DF)
Homero Mafra (OAB-ES)
Lúcio Flávio Paiva (OAB-GO)
Thiago Diaz (OAB-MA)
Mansur Karmouche (OAB-MS)
Alberto Campos (OAB-PA)
Paulo Maia (OAB-PB)
Ronnie Preuss Duarte (OAB-PE)
Chico Lucas (OAB-PI)
Felipe Santa Cruz (OAB-RJ)

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2018, 10h01

Comentários de leitores

2 comentários

Omissões

O IDEÓLOGO (Outros)

A OAB permaneceu em situações de OMISSÕES RELEVANTES. Não ataca a corrupção que criou raízes no Estado Brasileiro, não ingressou com nenhuma medida contra a REFORMA TRABALHISTA, apenas se preocupa com o mercado de trabalho para os seus representados.
A sociedade definha e a OAB a acompanha.
Os partidos políticos, apesar de criticados, procuram se atualizar, o que não acontece com a Corporação dos causídicos.

OAB, " Já não escravos. Mas irmãos" Papa Francisco

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.
OAB um poder sem limites. As penitenciárias estão em ruínas, superlotadas. E se depender dos mercenários a situação vai piorar. A meta dos mercenários da OAB além de impor sua reserva imunda de mercado, impedindo o livre exercício profissional, gerando, fome desemprego,
pretendem colocar atrás das grades cerca de 130 mil mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo omisso MEC sem direito ao primado do trabalho, num desrespeito a dignidade da pessoa humana. Já está prestes a ser aprovado no omisso e enlameado Congresso Nacional os Projetos de Leis n.8.347/2017 e n.141/2015 (SN). Pretendem t i p i f i c a r penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia. O Presidente da Republica tem que VETAR essa EXCRESCÊNCIA.
Ajude nos abolir de vez o trabalho análogo a de escravos a escravidão contemporânea da OAB o pernicioso caça níqueis exame da OAB uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.
A CFgarante o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.” - Vasco Vasconcelos, escritor e jurista (...)
FIM URGENTE DO TRABALHO ANÁLOGO A DE ESCRAVOS, OAB. "A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. Segundo o ex-Ministro do STF, Joaquim Barbosa: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo fere, acima de tudo, o princípio da dignidade humana, despojando-o de todos os valores ético-sociais, transformando-o em res, no sentido concebido pelos romanos.
Fonte:
https://www.jornalpreliminar.com.br/…/%E2%80%9Ca-constituic…

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