MPT fiscaliza bancas para fragilizar advocacia, diz presidente da OAB-RR

OAB-RR

A investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho para verificar se a figura do associado em escritórios de advocacia está sendo usada para maquiar relações de emprego "é um absurdo", na análise do presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima, Rodolpho Morais.

"Essa fiscalização é uma ingerência indevida do MPT com o intuito de fragilizar as relações da advocacia", critica o advogado. Segundo ele, a figura do associado ainda é nova e trouxe desafios e dúvidas à classe, mas com o passar do tempo essa nova possibilidade de contratação vai sendo incorporada.

Ainda sobre dúvidas e desafios, Morais cita a reforma trabalhista, que, para ele, foi feita de maneira açodada, tornando difícil prever seus impactos. Apesar disso, ele reconhece que as novas leis que regem as relações de trabalho geraram avanços, inclusive com "pontos de convergência entre a classe trabalhadora e a patronal".

Leia a entrevista:

ConJur — Quais são os principais gargalos da advocacia no seu estado?
Rodolpho Morais — Prerrogativas é o grande gargalo, não só em Roraima, mas em todo o Brasil. Temos também questões de direitos humanos em que a OAB atua pontualmente. Outro gargalo é o desafio de colocar a jovem advocacia no mercado de trabalho.

ConJur — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mantém aberto um procedimento administrativo sobre a tabela de honorários da Ordem, por considerar que representa indícios de cartelização. Como o senhor avalia a medida?
Rodolpho Moraes — A Lei Federal 8.906 impõe que as seccionais tenham essa atribuição. Não vejo isso como falta de competitividade do mercado. Estamos, inclusive, atualizando nossa tabela em Roraima, pois muitos atos processuais não estavam contemplados.

ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Rodolpho Moraes — A reforma trabalhista trouxe alguns avanços. Não podemos destacar tudo o que foi feito e generalizar como uma má reforma. Existem até pontos de convergência entre a classe trabalhadora e a patronal. Porém, não podemos esquecer que ela foi feita de maneira açodada e, por isso, ainda é difícil prever o impacto.

Todos estão conhecendo do zero uma nova perspectiva de relação de trabalho. A própria Justiça está às cegas sobre o que pode acontecer. Tem muita coisa que vai ser regulamentada por jurisprudência, por entendimento de tribunais, inclusive o TST, que deverá reformular todos os seus julgados. Jurisprudências novas vão surgir e, a partir daí, vamos começar a sedimentar a reforma.

ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
Rodolpho Moraes — Essa investigação é um absurdo! A OAB tem mecanismos para resguardar a relação entre os escritórios e os advogados. Nós temos o tribunal de ética, as comissões de sociedade. O advogado não é hipossuficiente para depender dessa defesa pelo MPT.

Essa fiscalização é uma ingerência indevida do MPT com o intuito de fragilizar as relações da advocacia. Atualmente, a advocacia passa, em todo o Brasil, por enormes desafios. A figura do advogado associado, inclusive, é nova e vem trazendo desafios e dúvidas. Outro exemplo disso é o novo Código de Ética e Disciplina da OAB, que trouxe vários mecanismos que ainda precisam ser analisados. Ele foi positivado, mas não materializado.

Esta entrevista integra uma série de conversas com os presidentes das seccionais da OAB. Leia as que já foram publicadas:
Marcos Vinícius Jardim (OAB-AC)
Marco Aurélio Choy (OAB-AM)
Luiz Viana (OAB-BA)
Marcelo Mota (OAB-CE)
Juliano Costa Couto (OAB-DF)
Homero Mafra (OAB-ES)
Lúcio Flávio Paiva (OAB-GO)
Thiago Diaz (OAB-MA)
Mansur Karmouche (OAB-MS)
Alberto Campos (OAB-PA)
Paulo Maia (OAB-PB)
Ronnie Preuss Duarte (OAB-PE)
Chico Lucas (OAB-PI)
Felipe Santa Cruz (OAB-RJ)
Paulo Coutinho (OAB-RN)
Andrey Cavalcante (OAB-RO)
Ricardo Breier (OAB-RS)