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Advocacia 2018

Receio sobre redução de ações trabalhistas é exagero, diz presidente da OAB-PE

Por 

Os efeitos da reforma trabalhista sobre os escritórios de advocacia ainda são incertos e muitos profissionais estão receosos com eventual redução de ações na área. No entanto, para o presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, Ronnie Preuss Duarte, esse medo é inflacionado.

TRE-PE

"Há um receio, no meu sentir exacerbado, por parte da advocacia trabalhista achando que isso reduzirá de maneira brusca e significativa o mercado de trabalho", disse.

Ainda sobre as novas leis que regem as relações de trabalho, o advogado defendeu a reforma, afirmando que ela trouxe "uma orientação inovadora". "Penso que a maior autonomia dada à negociação individual e coletiva vai exigir dos advogados trabalhistas um novo tipo de conhecimento", complementou.

Leia a entrevista:

ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado não está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
Ronnie Preuss Duarte —
O Ministério Público do Trabalho deveria direcionar suas atenções para outras prioridades. Nós temos um número excessivo de pessoas que são submetidas a trabalho escravo, que trabalham em condições absolutamente degradantes. O foco do MPT não deveria estar voltado para os escritórios de advocacia.

Porém, é importante que não neguemos uma realidade em que há um mascaramento de relações de emprego, que são muitas vezes travestidos sobre a forma associativa ou de sociedade de serviços. Na OAB-PE, criamos uma comissão para analisar esse problema. Foi feito um diagnóstico e apresentado um relatório, que vai ser votado em 2018 pela Ordem.

ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Ronnie Preuss Duarte —
Há um receio, no meu sentir exacerbado, por parte da advocacia trabalhista achando que isso reduzirá de maneira brusca e significativa o mercado de trabalho. A reforma vai alterar o conteúdo das discussões. Temos hoje uma nova legislação dentro de uma orientação inovadora e penso que a maior autonomia dada à negociação individual e coletiva vai exigir dos advogados trabalhistas um novo tipo de conhecimento.

Também vejo como ultrapassada a posição de alguns tribunais sobre a efetividade dessa legislação que foi aprovada, pois sabemos que há segmentos da magistratura que ainda resistem à sua aplicação. Nós teremos uma discussão que vai gerar em torno da existência de vício e de vontade, ou seja, as relações de trabalho e de emprego elas serão travadas sob uma nova óptica, a partir dessa legislação, que é verdadeiramente inovadora.

ConJur — O Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] mantém aberto um procedimento administrativo sobre a tabela de honorários da Ordem, por considerar que representa indícios de cartelização. Como o senhor avalia a medida?
Ronnie Preuss Duarte — O Cade deveria direcionar suas atenções para assuntos que sejam de maior relevância para a sociedade. É até antagônico, de um lado o MPT tutela os advogados e faz uma fiscalização como se hipossuficientes fossem; do outro, um outro órgão do Estado acusando, ou suspeitando da ocorrência, de cartel.

Mas, na verdade, o que se verifica é precisamente o contrário. O estabelecimento de limites mínimos que não afetam a liberdade concorrencial, justamente para preservar a dignidade da nossa profissão. Já que muitas vezes advogados se sujeitam ao trabalho em condições remuneratórias verdadeiramente aviltantes.

ConJur — Quais são os principais gargalos da advocacia no seu estado?
Ronnie Preuss Duarte —
Temos um Judiciário deficitário em sua infraestrutura e em seu quadro de pessoal. Faltam juízes e servidores, a estrutura física muitas vezes não é adequada. Nós também temos problemas seríssimos com o PJe, sobretudo na Justiça estadual, onde o problema é mais crônico. Há ainda a questão orçamentária, que atinge a Justiça Federal e a do Trabalho.

Na Justiça Federal também sofremos com um processo extremamente moroso e caro. A Justiça pernambucana, inclusive, se prepara para  discutir o reajuste da tabela de custas. Nós temos exemplo de São Paulo e Paraíba, onde o acesso ao judiciário é extremamente caro.

***

Esta entrevista integra uma série de conversas com os presidentes das seccionais da OAB. Leia as que já foram publicadas:
Marcos Vinícius Jardim (OAB-AC)
Marco Aurélio Choy (OAB-AM)
Luiz Viana (OAB-BA)
Marcelo Mota (OAB-CE)
Juliano Costa Couto (OAB-DF)
Homero Mafra (OAB-ES)
Lúcio Flávio Paiva (OAB-GO)
Thiago Diaz (OAB-MA)
Mansur Karmouche (OAB-MS)
Alberto Campos (OAB-PA)
Paulo Maia (OAB-PB)

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2018, 10h54

Comentários de leitores

1 comentário

Fim do trabalho análogo a escravos, oab

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.
OAB um poder sem limites. As penitenciárias estão em ruínas, superlotadas. E se depender dos mercenários a situação vai piorar. A meta dos mercenários da OAB além de impor sua reserva imunda de mercado, impedindo o livre exercício profissional, gerando, fome desemprego,
pretendem colocar atrás das grades cerca de 130 mil mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo omisso MEC sem direito ao primado do trabalho, num desrespeito a dignidade da pessoa humana. Já está prestes a ser aprovado no omisso e enlameado Congresso Nacional os Projetos de Leis n.8.347/2017 e n.141/2015 (SN). Pretendem t i p i f i c a r penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia. O Presidente da Republica tem que VETAR essa EXCRESCÊNCIA.
Ajude nos abolir de vez o trabalho análogo a de escravos a escravidão contemporânea da OAB o pernicioso caça níqueis exame da OAB uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.
A CFgarante o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.” - Vasco Vasconcelos, escritor e jurista (...)
FIM URGENTE DO TRABALHO ANÁLOGO A DE ESCRAVOS, OAB. "A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. Segundo o ex-Ministro do STF, Joaquim Barbosa: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo fere, acima de tudo, o princípio da dignidade humana, despojando-o de todos os valores ético-sociais, transformando-o em res, no sentido concebido pelos romanos.
Fonte:
https://www.jornalpreliminar.com.br/…/%E2%80%9Ca-constituic…

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