Advocacia 2018

Receio sobre redução de ações trabalhistas é exagero, diz presidente da OAB-PE

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12 de janeiro de 2018, 9h54

Os efeitos da reforma trabalhista sobre os escritórios de advocacia ainda são incertos e muitos profissionais estão receosos com eventual redução de ações na área. No entanto, para o presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, Ronnie Preuss Duarte, esse medo é inflacionado.

TRE-PE
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"Há um receio, no meu sentir exacerbado, por parte da advocacia trabalhista achando que isso reduzirá de maneira brusca e significativa o mercado de trabalho", disse.

Ainda sobre as novas leis que regem as relações de trabalho, o advogado defendeu a reforma, afirmando que ela trouxe "uma orientação inovadora". "Penso que a maior autonomia dada à negociação individual e coletiva vai exigir dos advogados trabalhistas um novo tipo de conhecimento", complementou.

Leia a entrevista:

ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado não está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
Ronnie Preuss Duarte —
O Ministério Público do Trabalho deveria direcionar suas atenções para outras prioridades. Nós temos um número excessivo de pessoas que são submetidas a trabalho escravo, que trabalham em condições absolutamente degradantes. O foco do MPT não deveria estar voltado para os escritórios de advocacia.

Porém, é importante que não neguemos uma realidade em que há um mascaramento de relações de emprego, que são muitas vezes travestidos sobre a forma associativa ou de sociedade de serviços. Na OAB-PE, criamos uma comissão para analisar esse problema. Foi feito um diagnóstico e apresentado um relatório, que vai ser votado em 2018 pela Ordem.

ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Ronnie Preuss Duarte —
Há um receio, no meu sentir exacerbado, por parte da advocacia trabalhista achando que isso reduzirá de maneira brusca e significativa o mercado de trabalho. A reforma vai alterar o conteúdo das discussões. Temos hoje uma nova legislação dentro de uma orientação inovadora e penso que a maior autonomia dada à negociação individual e coletiva vai exigir dos advogados trabalhistas um novo tipo de conhecimento.

Também vejo como ultrapassada a posição de alguns tribunais sobre a efetividade dessa legislação que foi aprovada, pois sabemos que há segmentos da magistratura que ainda resistem à sua aplicação. Nós teremos uma discussão que vai gerar em torno da existência de vício e de vontade, ou seja, as relações de trabalho e de emprego elas serão travadas sob uma nova óptica, a partir dessa legislação, que é verdadeiramente inovadora.

ConJur — O Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] mantém aberto um procedimento administrativo sobre a tabela de honorários da Ordem, por considerar que representa indícios de cartelização. Como o senhor avalia a medida?
Ronnie Preuss Duarte — O Cade deveria direcionar suas atenções para assuntos que sejam de maior relevância para a sociedade. É até antagônico, de um lado o MPT tutela os advogados e faz uma fiscalização como se hipossuficientes fossem; do outro, um outro órgão do Estado acusando, ou suspeitando da ocorrência, de cartel.

Mas, na verdade, o que se verifica é precisamente o contrário. O estabelecimento de limites mínimos que não afetam a liberdade concorrencial, justamente para preservar a dignidade da nossa profissão. Já que muitas vezes advogados se sujeitam ao trabalho em condições remuneratórias verdadeiramente aviltantes.

ConJur — Quais são os principais gargalos da advocacia no seu estado?
Ronnie Preuss Duarte —
Temos um Judiciário deficitário em sua infraestrutura e em seu quadro de pessoal. Faltam juízes e servidores, a estrutura física muitas vezes não é adequada. Nós também temos problemas seríssimos com o PJe, sobretudo na Justiça estadual, onde o problema é mais crônico. Há ainda a questão orçamentária, que atinge a Justiça Federal e a do Trabalho.

Na Justiça Federal também sofremos com um processo extremamente moroso e caro. A Justiça pernambucana, inclusive, se prepara para  discutir o reajuste da tabela de custas. Nós temos exemplo de São Paulo e Paraíba, onde o acesso ao judiciário é extremamente caro.

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Esta entrevista integra uma série de conversas com os presidentes das seccionais da OAB. Leia as que já foram publicadas:

Marcos Vinícius Jardim (OAB-AC)

Marco Aurélio Choy (OAB-AM)

Luiz Viana (OAB-BA)

Marcelo Mota (OAB-CE)

Juliano Costa Couto (OAB-DF)

Homero Mafra (OAB-ES)

Lúcio Flávio Paiva (OAB-GO)

Thiago Diaz (OAB-MA)

Mansur Karmouche (OAB-MS)

Alberto Campos (OAB-PA)
Paulo Maia (OAB-PB)

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