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Advocacia 2018

MPT não pode invadir banca como se fosse empresa comum, diz presidente da OAB-PB

Por 

Assembleia Legislativa da Paraíba

O Ministério Público do Trabalho não pode violar determinadas prerrogativas e o devido processo legal e invadir escritórios de advocacia como se fossem empresas comuns. A opinião é do presidente da seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Maia, sobre a fiscalização que o MPT tem feito em bancas para verificar se há relação de trabalho sendo maquiada por meio da figura do associado.

Para Maia, o advogado não pode ser tratado como um hipossuficiente sem que seja analisado o contexto da suposta contratação ilegal. "Dizer que não há vício de consentimento, que ele tem a liberdade ampla, geral e restrita para decidir se aceita ou não essa contratação é uma grande hipocrisia."

Em relação aos problemas enfrentados pela advocacia em seu estado, o advogado destaca o aviltamento de honorários. O motivo, diz, são os baixos valores pagos pela atuação como correspondente. "Hoje, a advocacia de correspondência tem um grande peso. Nós temos praticamente 50% dos nossos advogados com até cinco anos de formado."

Leia a entrevista:

ConJur — Quais são os principais gargalos da advocacia no seu estado?
Paulo Maia —
Os principais gargalos são o aviltamento de honorários por conta dos baixos valores de correspondência. Hoje, a advocacia de correspondência tem um grande peso. Nós temos praticamente 50% dos nossos advogados com até cinco anos de formado. A Paraíba é um estado que tem um número de advogados relativamente alto em comparação ao tamanho do estado e do ponto de vista econômico e social se comparado a Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas.

Outro gargalo é a criminalização da advocacia, que torna nosso mercado ainda mais precarizado. Estamos tentando estabelecer mecanismos de compensação para a advocacia para diminuir o impacto do empobrecimento da classe.

ConJur — O que o senhor acha da investigação do Cade sobre a tabela de honorários da Ordem?
Paulo Maia —
Essa investigação é descabida, até porque os honorários fixados em tabela são um parâmetro, servem de patamar mínimo. Muitas vezes em meu estado se cobra abaixo da tabela e nenhum advogado nunca foi processado eticamente. O Cade está procurando chifre em cabeça de cavalo, pelo em casca de ovo.

ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Paulo Maia —
A reforma trabalhista já está afetando os escritórios de advocacia. Na Paraíba, só no dia anterior à entrada em vigor da reforma, foram ajuizadas 1,2 mil reclamações trabalhistas. Na semana seguinte, esse número baixou 90%. A nova lei afeta não apenas os advogados dos trabalhadores, mas também os dos empregadores.

Não adianta o escritório de advocacia que defende empresa achar que essa reforma prejudica o trabalho só de quem advoga para trabalhador, porque não haverá mais demandas, haverá uma advocacia mais consultiva. Mas um efeito positivo é o fim das divulgações de advogados trabalhistas que fomentam reclamações trabalhistas ilegítimas e espúrias, verdadeiras aventuras jurídicas.

ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado não está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
Paulo Maia —
Há uma questão aí, a de não achar que o advogado é hipossuficiente, apenas vulnerável, que a meu ver é apenas um eufemismo para mostrar a realidade de alguém que sai da faculdade precisando de trabalho e aceita um valor que lhe é pago porque é o único que vai encontrar de imediato.

Agora, dizer que não há vício de consentimento, que ele tem a liberdade ampla, geral e restrita para decidir se aceita ou não essa contratação é uma grande hipocrisia. O Ministério Público do Trabalho não pode violar determinadas prerrogativas, o devido processo legal, e invadir escritórios de advocacia como se fossem empresas comuns.

***

Esta entrevista integra uma série de conversas com os presidentes das seccionais da OAB. Leia as que já foram publicadas:
Marcos Vinícius Jardim (OAB-AC)
Marco Aurélio Choy (OAB-AM)
Luiz Viana (OAB-BA)
Marcelo Mota (OAB-CE)
Juliano Costa Couto (OAB-DF)
Homero Mafra (OAB-ES)
Lúcio Flávio Paiva (OAB-GO)
Thiago Diaz (OAB-MA)
Mansur Karmouche (OAB-MS)
Alberto Campos (OAB-PA)

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2018, 9h30

Comentários de leitores

2 comentários

É livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, taxa do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260,(um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 21 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de quase 1.0 BILHÃO DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo" . Já não escravos. Mas irmãos. Papa Francisco.

É assim

O IDEÓLOGO (Outros)

Quando os advogados são fustigados pelo Poder Público alegam "mundos e fundos".
O escritório de advocacia para funcionar, necessita da adoção de regras econômicas. É como uma empresa. Se não, fecha, e o advogado vai trabalhar com registro na CTPS. Vai ser explorado por outro colega.
Retornei a ler Karl Marx, "Trabalho assalariado e Capital".
Disse o pensador: "A força de trabalho é pois uma mercadoria que o seu proprietário, o operário assalariado, vende ao capital. Porque a vende ele? Para viver".
É um solilóquio interessante.
O advogado precisa sobreviver. Para tanto, aliena a sua força física e mental a outro colega, que não hesitará em adotar "práticas essencialmente capitalistas de exploração", apesar de conhecer a realidade de seu colega, pois por ela, também, passou.
Enfim, não se encontrará, dentro do Capitalismo, advogados que tratem o seu colega como um igual. É necessária a intervenção do Estado, porque a profissão se proletarizou.

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