Investigação do Cade sobre honorários beira o absurdo, diz presidente da OAB-MT

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A investigação aberta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil "beira o absurdo".

A crítica é do presidente da seccional mato-grossense da entidade, Leonardo Pio da Silva Campos. "O Cade deveria centrar suas energias em ações que tragam proveito à sociedade e não gastar recursos públicos tentando deslegitimar a tabela de honorários", diz.

A mesma crítica é direcionada ao Ministério Público do Trabalho, que, segundo Campos, não tem competência para fiscalizar se a figura do advogado associado está sendo usada por bancas para maquiar relações de emprego. "O advogado precisa da proteção de sua própria entidade. Aquele profissional que se sentir lesado deve levar o problema à Ordem ou à Justiça do Trabalho."

Leia a entrevista:

ConJur — Quais são os principais gargalos da advocacia no seu estado?
Leonardo Campos — Ainda é a morosidade do Poder Judiciário na primeira instância. Diante do número de demandas, o Judiciário de Mato Grosso precisa de mais avanços, apesar das conquistas já realizadas aqui no estado.

ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
Leonardo Campos — Não tem. Essas investigações são competência da OAB, por meio dos tribunais de ética. O MPT é incompetente para tratar desse assunto. O advogado precisa da proteção de sua própria entidade. Aquele profissional que se sentir lesado deve levar o problema à Ordem ou à Justiça do Trabalho.

ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Leonardo Campos — A reforma deve ser dividida em dois aspectos. O primeiro é a necessidade da revisão da legislação trabalhista para adequá-la ao período histórico atual. Esse ponto é pacífico tanto para advogados que defendem trabalhadores quanto para profissionais que representam empregadores. A legislação anterior foi feita sob o enfoque de um Brasil que não existe mais.

Agora, como essa legislação vai moldar as relações de trabalho, a advocacia tem papel de destaque porque será a partir das causas levadas por advogados é que elas vão se adaptar. É também por meio da advocacia que o Judiciário vai enfrentar as mudanças promovidas pelo legislador nas leis trabalhistas. Mas ainda é preciso de tempo para amadurecermos essas alterações.

ConJur — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mantém aberto um procedimento administrativo sobre a tabela de honorários da Ordem, por considerar que representa indícios de cartelização. Como o senhor avalia a medida?
Leonardo Campos — Beira o absurdo. O Cade deveria centrar suas energias em ações que tragam proveito à sociedade e não gastar recursos públicos tentando deslegitimar a tabela de honorários. Por lei federal, a tabela é determinada por cada seccional. Além disso, não é uma imposição, mas uma baliza, pois cada advogado pode cobrar o valor que quiser.

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Esta entrevista integra uma série de conversas com os presidentes das seccionais da OAB. Leia as que já foram publicadas:
Marcos Vinícius Jardim (OAB-AC)
Fernanda Marinela (OAB-AL)
Marco Aurélio Choy (OAB-AM)
Luiz Viana (OAB-BA)
Marcelo Mota (OAB-CE)
Juliano Costa Couto (OAB-DF)
Homero Mafra (OAB-ES)
Lúcio Flávio Paiva (OAB-GO)
Thiago Diaz (OAB-MA)
Mansur Karmouche (OAB-MS)
Alberto Campos (OAB-PA)
Paulo Maia (OAB-PB)
Ronnie Preuss Duarte (OAB-PE)
Chico Lucas (OAB-PI)
Felipe Santa Cruz (OAB-RJ)
Paulo Coutinho (OAB-RN)
Andrey Cavalcante (OAB-RO)
Rodolpho Morais (OAB-RR)
Ricardo Breier (OAB-RS)
Paulo Brincas (OAB-SC)
Henri Clay (OAB-SE)
Marcos da Costa (OAB-SP)
Walter Ohofugi Júnior (OAB-TO)