Reforma trabalhista pode ajudar jovens advogados, diz presidente da OAB-AL

Reprodução/Facebook

A reforma trabalhista pode auxiliar a entrada dos jovens advogados no mercado, de acordo com a presidente da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil, Fernanda Marinela. Isso acontecerá, diz,  porque as novas normas que regem as relações de emprego regulamentaram o trabalho intermitente por jornada ou hora de serviço e o home office.

"Essas duas novidades poderão ajudar muitos a firmarem determinados contratos e formalizarem tais situações, que, muitas vezes, ficavam à margem", opina. Ela pondera, no entanto, que ainda é muito cedo para avaliar os impactos da nova Consolidação das Leis do Trabalho.

Questionada sobre os gargalos enfrentados pela advocacia alagoana, Fernanda Marinela destaca o desrespeito às prerrogativas. "A necessidade da valorização do profissional e o respeito às normas constitucionais e legais pelos magistrados, promotores, delegados, policiais e outros servidores à atividade exercida pelo advogado ainda é um grande desafio."

Leia a entrevista:

ConJur — Quais são os principais gargalos da advocacia no seu estado?
Fernanda Marinela — O respeito às prerrogativas tem sido o grande desafio. Não é algo específico de Alagoas, mas temos enfrentado cotidianamente esse problema. A necessidade da valorização do profissional e o respeito às normas constitucionais e legais pelos magistrados, promotores, delegados, policiais e outros servidores ainda é um grande desafio.

Fazê-los compreender que não são privilégios, mas prerrogativas conferidas constitucionalmente e pela lei, é algo que exige muito trabalho. Outro problema é a morosidade da Justiça a falta de estrutura adequada do Judiciário. O ensino jurídico e a proliferação de bacharéis sem o mínimo de formação também é algo que deve ser mencionado. Como solução, passamos a oferecer cursos de formação para os jovens advogados.

ConJur — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mantém aberto um procedimento administrativo sobre a tabela de honorários da Ordem, por considerar que representa indícios de cartelização. Como a senhora avalia a medida?
Fernanda Marinela — Ao cogitar a existência de cartel por conta da tabela de honorários nas seccionais, o Cade ignora o texto constitucional. A previsão de valores para atuação do advogado e a regulamentação pelas seções não é algo feito a critério da Ordem, mas autorizado legalmente pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

Importante registrar que, na prática, muitos advogados, para conseguir algo, cobram muito aquém da tabela, sendo, inclusive, um dos pontos que combatemos: a desvalorização do profissional que chega a aceitar R$ 20 para participar de uma audiência. Com todo respeito que tenho pelo Cade, entendo que a abertura deste procedimento deu-se, possivelmente, por motivo pessoal ou político interno, com a evidente intenção de expor a OAB ou desfocar da atuação que a entidade vem desempenhando nos últimos anos nas decisões mais importantes no país.

ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
Fernanda Marinela — A fiscalização promovida pelo Ministério Público do Trabalho nos escritórios de advocacia extrapola os limites da sua competência. Não estou dizendo que não existam situações abusivas e que devem ser denunciadas e investigadas, mas daí a publicar como algo totalmente genérico, como uma prática acobertada pela OAB, é totalmente diferente e, infelizmente, reforça uma necessidade de fragilizar o papel da Ordem. Acredito que há questões muito mais prioritárias a serem feitas pelo MPT, mas que estão sendo preteridas para se dar destaque a algo cujo controle e fiscalização pode ocorrer pontualmente.

ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Fernanda Marinela — A reforma trabalhista vai afetar toda a sociedade brasileira, não só os advogados. Porém, tudo ainda é muito recente para definirmos exatamente seus efeitos sobre os escritórios. Acredito que alguns aspectos das novas regras podem ser positivos, por exemplo, para os jovens advogados, pois foi regulamentado o trabalho intermitente por jornada ou hora de serviço e o home office. Essas duas novidades poderão ajudar muitos a firmarem determinados contratos e formalizarem tais situações que muitas vezes ficavam à margem.

***

Esta entrevista integra uma série de conversas com os presidentes das seccionais da OAB. Leia as que já foram publicadas:
Marcos Vinícius Jardim (OAB-AC)
Marco Aurélio Choy (OAB-AM)
Luiz Viana (OAB-BA)
Marcelo Mota (OAB-CE)
Juliano Costa Couto (OAB-DF)
Homero Mafra (OAB-ES)
Lúcio Flávio Paiva (OAB-GO)
Thiago Diaz (OAB-MA)
Mansur Karmouche (OAB-MS)
Alberto Campos (OAB-PA)
Paulo Maia (OAB-PB)
Ronnie Preuss Duarte (OAB-PE)
Chico Lucas (OAB-PI)
Felipe Santa Cruz (OAB-RJ)
Paulo Coutinho (OAB-RN)
Andrey Cavalcante (OAB-RO)
Rodolpho Morais (OAB-RR)
Ricardo Breier (OAB-RS)
Paulo Brincas (OAB-SC)
Henri Clay (OAB-SE)
Marcos da Costa (OAB-SP)
Walter Ohofugi Júnior (OAB-TO)