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Advocacia 2018

Reforma trabalhista pode ajudar jovens advogados, diz presidente da OAB-AL

Por 

Reprodução/Facebook

A reforma trabalhista pode auxiliar a entrada dos jovens advogados no mercado, de acordo com a presidente da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil, Fernanda Marinela. Isso acontecerá, diz,  porque as novas normas que regem as relações de emprego regulamentaram o trabalho intermitente por jornada ou hora de serviço e o home office.

"Essas duas novidades poderão ajudar muitos a firmarem determinados contratos e formalizarem tais situações, que, muitas vezes, ficavam à margem", opina. Ela pondera, no entanto, que ainda é muito cedo para avaliar os impactos da nova Consolidação das Leis do Trabalho.

Questionada sobre os gargalos enfrentados pela advocacia alagoana, Fernanda Marinela destaca o desrespeito às prerrogativas. "A necessidade da valorização do profissional e o respeito às normas constitucionais e legais pelos magistrados, promotores, delegados, policiais e outros servidores à atividade exercida pelo advogado ainda é um grande desafio."

Leia a entrevista:

ConJur — Quais são os principais gargalos da advocacia no seu estado?
Fernanda Marinela —
O respeito às prerrogativas tem sido o grande desafio. Não é algo específico de Alagoas, mas temos enfrentado cotidianamente esse problema. A necessidade da valorização do profissional e o respeito às normas constitucionais e legais pelos magistrados, promotores, delegados, policiais e outros servidores ainda é um grande desafio.

Fazê-los compreender que não são privilégios, mas prerrogativas conferidas constitucionalmente e pela lei, é algo que exige muito trabalho. Outro problema é a morosidade da Justiça a falta de estrutura adequada do Judiciário. O ensino jurídico e a proliferação de bacharéis sem o mínimo de formação também é algo que deve ser mencionado. Como solução, passamos a oferecer cursos de formação para os jovens advogados.

ConJur — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mantém aberto um procedimento administrativo sobre a tabela de honorários da Ordem, por considerar que representa indícios de cartelização. Como a senhora avalia a medida?
Fernanda Marinela —
Ao cogitar a existência de cartel por conta da tabela de honorários nas seccionais, o Cade ignora o texto constitucional. A previsão de valores para atuação do advogado e a regulamentação pelas seções não é algo feito a critério da Ordem, mas autorizado legalmente pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

Importante registrar que, na prática, muitos advogados, para conseguir algo, cobram muito aquém da tabela, sendo, inclusive, um dos pontos que combatemos: a desvalorização do profissional que chega a aceitar R$ 20 para participar de uma audiência. Com todo respeito que tenho pelo Cade, entendo que a abertura deste procedimento deu-se, possivelmente, por motivo pessoal ou político interno, com a evidente intenção de expor a OAB ou desfocar da atuação que a entidade vem desempenhando nos últimos anos nas decisões mais importantes no país.

ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
Fernanda Marinela —
A fiscalização promovida pelo Ministério Público do Trabalho nos escritórios de advocacia extrapola os limites da sua competência. Não estou dizendo que não existam situações abusivas e que devem ser denunciadas e investigadas, mas daí a publicar como algo totalmente genérico, como uma prática acobertada pela OAB, é totalmente diferente e, infelizmente, reforça uma necessidade de fragilizar o papel da Ordem. Acredito que há questões muito mais prioritárias a serem feitas pelo MPT, mas que estão sendo preteridas para se dar destaque a algo cujo controle e fiscalização pode ocorrer pontualmente.

ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Fernanda Marinela —
A reforma trabalhista vai afetar toda a sociedade brasileira, não só os advogados. Porém, tudo ainda é muito recente para definirmos exatamente seus efeitos sobre os escritórios. Acredito que alguns aspectos das novas regras podem ser positivos, por exemplo, para os jovens advogados, pois foi regulamentado o trabalho intermitente por jornada ou hora de serviço e o home office. Essas duas novidades poderão ajudar muitos a firmarem determinados contratos e formalizarem tais situações que muitas vezes ficavam à margem.

***

Esta entrevista integra uma série de conversas com os presidentes das seccionais da OAB. Leia as que já foram publicadas:
Marcos Vinícius Jardim (OAB-AC)
Marco Aurélio Choy (OAB-AM)
Luiz Viana (OAB-BA)
Marcelo Mota (OAB-CE)
Juliano Costa Couto (OAB-DF)
Homero Mafra (OAB-ES)
Lúcio Flávio Paiva (OAB-GO)
Thiago Diaz (OAB-MA)
Mansur Karmouche (OAB-MS)
Alberto Campos (OAB-PA)
Paulo Maia (OAB-PB)
Ronnie Preuss Duarte (OAB-PE)
Chico Lucas (OAB-PI)
Felipe Santa Cruz (OAB-RJ)
Paulo Coutinho (OAB-RN)
Andrey Cavalcante (OAB-RO)
Rodolpho Morais (OAB-RR)
Ricardo Breier (OAB-RS)
Paulo Brincas (OAB-SC)
Henri Clay (OAB-SE)
Marcos da Costa (OAB-SP)
Walter Ohofugi Júnior (OAB-TO)

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2018, 8h40

Comentários de leitores

3 comentários

Advogado

O IDEÓLOGO (Outros)

O mercado econômico que era ruim ao advogado, ficará sensivelmente, pior, mesmo com a reserva de mercado garantida no art. 133 da Constituição, que a OAB reputa como cláusula de pedra.
O professor Roberto A. R. de Aguiar diz em sua obra: "O advogado vive contradições e paradoxos que dificultam o enfrentamento profissional do mundo. Essas situações se aprofundam com a crise econômica, deixando-os em "parafuso".
O referido jurista aponta que o generalismo da formação, a ambiguidade de valores e a estreiteza do textualismo desembocaram na superficialidade. Os trabalhos jurídicos tendem a ser genéricos no fundamento e detalhistas no âmbito normativo. Acrescenta que os advogados integram uma categoria alienada, visto que, apesar de as condições de trabalho se revelarem adversas, ela não se mobiliza com tanta facilidade, pois as marcas individualistas e voluntaristas são difíceis de se remover. Assim, a categoria dos advogados corre o risco de alhear-se de si mesma, não conseguindo articular uma consciência para si, mesmo em condições objetivas propícias (A CRISE DA ADVOCACIA.SÃO PAULO, ED. ALFA ÔMEGA).

Pena

Luiz Roberto de Souza (Estagiário - Civil)

Acho que realmente a professora Fernando esqueceu o que é ser advogado no começo, é passar muitas vezes por contrato de associado sendo empregado, falar mal da fiscalização é uma absurdo, uma vez que a OAB é uma entidade que não tem, como ela mesmo já externou em aulas, controles fortes por ser uma instituição "sui generis" precisando de meios de controle efetivos, sobre a reforma trabalhista, não vejo ajudando em nada o jovem advogado, esperar pra ver, o colega falou que muitos vão para os EUA e que isso tem a ver com as leis trabalhistas, nesse caso eu teria que explicar como se lança premissas para chegar a uma conclusão, mas vou deixar a indagação, será que o ambiente econômico dos EUA é o maior fator para que muitos migrarem pra lá ou são as leis trabalhistas? todos que migram para lá encontram um maravilhas, por contas das leis trabalhistas??? Meu caro, penso que esse pensamento é raso e infundado!

O Otimisto da Reforma...

Paulo (Estudante de Direito)

O trabalho intermitente tem a missão, de fato, de reduzir o desemprego e o índice de informalidade.
O grande problema da CLT de outrora era o fato de não permitir que o próprio empregado, por livre e espontânea vontade, se submeta a um contrato para ganhar menos que o salário mínimo ou não ser registrado. A situação pode ser absurda para alguns, mas atenta contra o cotidiano: quantos casos existem em pequenas cidades que a empresa não tem condições de registrar e, por isso, não contrata o empregado por medo da fiscalização. Situação que, na prática, prejudica a ambos: a empresa fica sem funcionário e o pobre desempregado fica sem um tostão sequer!
Outra questão é que, na prática, levado a sério o instituto, os bons empregados sempre se destacam e, com isso, mais para frente, conseguem um contrato por prazo indeterminado.
O instituto deu muito certo nos EUA, tanto que muitos vão para a terra do Tião Sam para melhorar de vida.
Mas será mesmo que vai dar certo por aqui?
O fato de sindicados pelegos torcerem contra, partidos políticos já ameaçarem revogar essas leis tão logo assuma a presidência em 01/01/2019, bem como a já baixa popularidade do Temer, somado ainda ao fato de que a Justiça do Trabalho e o MPT vão fazer de tudo para não aplicar a lei, leva-me a crer que o instituto em si, assim como a reforma, será um retumbante fracasso!
Desculpem o pessimismo, mas nada funciona como deveria aqui na Terra das Bananas.
Se Einstein tivesse nascido e crescido por aqui, provavelmente teria dificuldade até em multiplicar e dividir.

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