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Os destaques na ConJur desta semana

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Em primeira mão, a revista Consultor Jurídico noticiou que o Supremo Tribunal Federal rejeitou o último recurso do jornalista Pimenta Neves contra sua condenação a 15 anos de prisão. O jornalista foi preso. Na terça-feira (24/5), a 2ª Turma confirmou decisão do ministro Celso de Mello tomada em março, que considerou precluso o recurso do jornalista. A preclusão é a perda do direito de se contestar um ato. (Clique aqui para ler)


Mistério internacional
A detenção de um cidadão brasileiro em uma penitenciária no estado americano do Arizona está causando polêmica. O brasileiro Ricardo Costa, 39 anos, está preso desde dezembro de 2008 no Centro de Detenção do Condado de Yavapai, em Camp Verd. Ele é acusado de ter abusado sexualmente dos próprios filhos. Ricardo diz ser inocente e foi mandado para a prisão há mais de dois anos e meio sem julgamento ou qualquer avanço no processo de acusação. (Clique aqui para ler)


Anonimato jurídico
O Poder Público pode, com base na denúncia anônima, tomar medidas informais para apurar, “com prudência e discrição” a ocorrência de um ilícito. “Desde que o faça com o objetivo de conferir a verossimilhança dos fatos nela denunciados”, para então instaurar uma investigação, mantendo “completa desvinculação desse procedimento estatal em relação às peças apócrifas”. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Ele negou o pedido de trancamento da Ação Penal de acusados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e não aceitou o argumento de que o grampo eletrônico feito na investigação somente era baseado em denúncia anônima.  (Clique aqui para ler)


ESPECIAIS

Entrevista do Domingo
O advogado criminalista e professor de Direito da FGV-SP, Celso Sanchez Vilardi, foi o entrevistado de domingo na ConJur. Ele é especialista em combater investigações mal conduzidas e repletas de falhas. Vilardi atuou em pelo menos quatro megaoperações da Polícia Federal: Castelo de Areia, Midas, Cana Brava, e Kaspar II. Não à toa entre seus clientes estão Delúbio Soares, Eike Batista, e Celso Pitta. (Clique aqui para ler)

Segunda Leitura
Em sua coluna dominical, o desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas refletiu se vale a pena estatizar os cartórios extrajudiciais. “A questão não se limita à opção público ou privado, passa também pelo que rendem estas serventias”, considera. Nesse sentido, cita que dependendo do tipo de cartório e da cidade onde se situa, seu titular poderá receber dez vezes mais do que ganha o juiz. (Clique aqui para ler)

Letras jurídicas
Essa semana, o jornalista Robson Pereira falou sobre o assédio moral. “Uma prática abominável e que, por isso mesmo, precisa ser combatida com rigor, mas sem cair no exagero e, consequentemente, na banalização”. Ele considera que ainda não existem estatísticas precisas, mas “ninguém duvida que o número de processos cresce de forma vertiginosa — e com ele os exageros”. (Clique aqui para ler) 

Coluna LFG
Em sua coluna, o professor Luiz Flávio Gomes falou sobre o tráfico de drogas, que “continua sendo, sem sombra de dúvida, uma das atividades “organizadas” mais rentáveis do planeta”.

Ele conta que no ano de 2004 foram denunciados 11.123 casos de tráfico de entorpecentes e em 2009, 20.976 denúncias foram registradas, representando um crescimento de 88,6% em seis anos. (Clique aqui para ler)

Artigo da Semana

No artigo "Segurança jurídica não pode impedir nova investigação", o advogado Antonio Ivo Aidar defende que nas ações investigatórias de paternidade não levadas a cabo em face da impossibilidade financeira do autor para custear o exame hematológico, é cabível "o rompimento da barreira do trânsito em julgado com a propositura de nova ação visando à obtenção da declaração de paternidade, em nome do constitucional princípio da dignidade humana. Não pode ser negado a ninguém o direito de buscar sua identidade biológica". (Clique aqui para ler o artigo) 


AS MAIS LIDAS

Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 305,5 mil acessos nesta semana. A terça-feira (24/5) foi o dia mais acessado, com 55,9 mil visitas.

A primeira no ranking, com 4,8 mil acessos, foi a enstrevista de domingo, com o advogado criminalista e professor da FGV-SP, Celso Vilardi. (Clique aqui para ler) 

Em segundo lugar, com 4,4 mil acessos, ficou a notícia sobre as mudanças na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aprovadas pelo Pleno do TST nesta terça-feira (24/5). (Clique aqui para ler) 


AS 10 MAIS LIDAS

"Advogado não absolve; advogado defende" 
Confira novos enunciados de jurisprudência do TST 
TJ paulista manda demolir prédio de escritório 
Nova composição pode mudar os rumos do CNJ 
Advogado pode acessar processo sem procuração
Pimenta Neves perde último recurso e cumprirá pena
Presidente Dilma assina duas ADIs no Supremo
Banco Central muda regras do cartão de crédito
Denúncia anônima deve ser apurada
MPF recomenda que bancos restituam clientes


COMENTÁRIO DA SEMANA
Sobre a reportagem “Com a nova composição, CNJ pode mudar rumo do trabalho”, Amintas Lopes Castelo Branco Junior comentou que:

 “O CNJ, mesmo com suas "falhas", é visto como uma garantias àqueles que se sentiram preteridos em seus direitos por magistrados "maus togados", que por uma razão adversa aos princípios da moralidade e dos bons serviços, prestam um desserviço a sociedade carecedora de justiça.Se é para "mudar", corrigir-se-á o que não está surtindo efeito positivo. O CNJ veio pra ficar é uma realidade que não deve retroceder e sim seguir adiante. Avante CNJ e que os contrários nos aguente”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2011, 9h12

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