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Advocacia, Judiciário e MP pedem aumento das penas

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Em clima de indignação, a sociedade civil organizada, respaldada por representantes da advocacia, do Judiciário e do Ministério Público, pediu em audiência pública que o Congresso pese a mão na hora de definir as penas no novo Código Penal. Entre as propostas defendidas, nesta sexta-feira (24/2), está a de aumento de 30 para 40 anos o prazo máximo de reclusão, aumento do período em que o preso permanece em regime fechado e aumento da pena por estupro.

Durante o debate promovido pela Comissão de Reforma do Código Penal do Senado, que aconteceu no Tribunal de Justiça paulista, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse que é inaceitável que as leis brasileiras considerem a vida de um cidadão um bem de menor valor que a creolina, já que a adulteração do produto de limpeza acarreta uma pena de 10 anos de reclusão, enquanto a de um homicídio, apenas seis.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, defendeu que os juízes punidos pela prática de crimes de corrupção tenham aumento de pena por conta da condição de magistrado. Sartori disse apoiar a proposta de incluir as situações de enriquecimento ilícito no código.

Uma das defesas mais veementes do aumento das penas foi feita pelo promotor Christiano Jorge Santos, que falou em nome do Ministério Público de São Paulo. Ele defendeu o fim das "pseudopenas", em que um réu é condenado a uma reclusão que jamais cumprirá, como o caso de Lindemberg Alves, condenado a 98 anos de reclusão pelo assassinato da adolescente Eloá Pimentel. Hoje, o tempo máximo de prisão é de 30 anos.

A procuradora de Justiça de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, integrante da Comissão do Senado, também utilizou Lindemberg Alves como exemplo para defender o aumento do tempo mínimo de reclusão de 30 para 40 anos. Além disso, disse que o Estado deve ser mais rigoroso com os casos de estupro, acumulando penas caso o crime se dê de forma continuada. Ela explica que a última alteração sobre o tema se deu de forma branda ao estipular apenas situações de agravamento de pena e não de acumulação.

No entanto, a procuradora acredita que o aumento que considera ideal das penas não será alcançado porque a maior parte da comissão é formada por advogados.

Execução penal
Uma alteração considerada bastante viável pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da Comissão de Reforma do Código Penal, Gilson Dipp, é a extinção do regime aberto, que de acordo com o ministro "hoje não produz nenhum efeito na ressocialização do indivíduo". O ministro sugeriu ainda que o preso fique por mais tempo no regime fechado antes de conseguir uma progressão de pena para o semiaberto.

Ivan Sartori também lembrou que "de nada adianta mudar o Código Penal sem mudar as penitenciárias brasileiras". Disse o presidente do TJ-SP, que durante o período de cumprimento de pena, o detento deveria trabalhar em prol da sociedade, e não ficar ocioso enquanto os cidadãos arcam com os custos de sua prisão.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, foi no sentido contrário da maioria e defendeu penas menores, mas ressaltou que elas precisam ser eficientemente cumpridas.

Para o autor da proposta de criação da Comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT) não é o rigor da pena que vai acabar com a sensação de impunidade vivida pela população, mas a certeza de que a pena decretada pelo juiz será devidamente cumprida. Ele ressalta a necessidade da reforma do CP ser acompanhada por alterações no Código de Processo Penal e no Código de Execuções Penais, sob o risco do novo CP não alcançar a eficiência pretendida.

Organização do sistema
Gilson Dipp disse que um dos grandes avanços desta reforma é a organização do sistema penal brasileiro. Um dos pontos importantes é a reunião em um único Código de diversos crimes previstos em centenas de leis especiais e extravagantes. Para ele, tanto é importante trazer para o CP os crimes de lavagem de dinheiro e contrabando, como retirar dele, outros de pequena relevância como perturbação do sossego público, que seria levado para a esfera administrativa.

Além disso, ressaltou o ministro, que diante dos novos eventos a serem sediados pelo Brasil, como a Copa do Mundo de Futebol, Olimpíadas, e a Conferência RIO+20, o Brasil precisa urgentemente incluir no CP condutas que sejam tipificadas como terrorismo e crime organizado.

Crime Organizado
Sobre a possibilidade de homicídios relacionados ao crime organizado deixarem de ser julgados pelo Tribunal do Júri, o advogado Luiz Flávio Gomes, que também integra a comissão, se manifestou e disse que não vê a menor possibilidade desta proposta prosperar, haja vista que a competência para julgar crimes dolosos contra a vida é atribuída ao Júri pela Constituição Federal.

Quanto a essa sugestão, o senador Pedro Taques, considerou que não seria um avanço para o Código Penal brasileiro, por revogar uma cláusula pétrea da Constituição Federal.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2012, 22h09

Comentários de leitores

19 comentários

Beccaria dizia isso há séculos atrás

Diogo Bento Serafim (Advogado Sócio de Escritório)

Não é a quantidade da pena que vai resolver problema da criminalidade, mas sim a certeza da punição
E quanto aos que adoram comparar o sistema criminal brasileiro com o norte-americano: lá é permitido a tortura aos investigados por terrorismo (de acordo com eles. Se eles acharem que vc é suspeito, uma pena!) o que proporcionou violações graves aos Direitos Humanos, como Guantanamo e Abu Ghraib
Alguém quer isso aqui?

EMOCIONAL

NARDO ALCEU FERNANDES MARQUES (Advogado Autônomo)

A discussão desta área sempre foi carregada de emocionalíssimos, a pena de cumprimento esta na capacidade do Estado de oportunizar condições sociais e econômicas ao defavorecido. Na Argentina que existe a prisão perpétua, nada diminui os crimes violentos. Este sistema carcerário brasileiro é escola da criminalidade, isso ninguém discute. Aumentar as penas sem organizar o sistema é colocar gasolina no fogo.
Estão começando pela parte final a ultima aliteração deva ser aumento das penas, primeiro deve vir um judiciário mais técnico nas apurações, segundo, uma adequação do sistema carcerário de isolamento e trabalho e/ou estudo a todo preso. Terceiro a progressão em locais apropriados e de aferição da real ressocialização.
Disto alcançado se pode falar em aumento das penas.
Este Flavio d urso, esta prestando um desserviço à sociedade, pré-candidato a prefeito de São Paulo, esta usando o nome da OAB para palanque, trampolim de angariar votos com opiniões de impacto na mídia.
Candidato que nasce derrotado e a fazer vexame nas urnas.

Sofá e cama

Balboa (Advogado Autônomo)

Para que Maria não mais traia Manoel em sua própria casa, ele mandou vender o sofá e a cama.
É bem isso que está acontecendo conosco. Inúmeras são as razões para o aumento da criminalidade, mas querem apenas o aumento das penas. Com isso, precisaremos aumentar ainda mais os impostos para conseguir arcar com mais dez penitenciárias inauguradas por dia! A raiz do crime está na pobreza de educação, oportunidades e família. Uma criança que se sente abandonada pelo mundo, se torna filho de um delinquente que lhe oferece falsa segurança e um grupo a que se chegar. A saída obviamente não é aumentando penas, mas melhorando, criando condições para se educar e criar uma criança pobre sem qualquer esperança de vida descente. A descrença é o maior fomentador do crime. A falta de esperança também.

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