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Novo capítulo

TRF-3 arquiva processo de Dantas contra De Sanctis

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região arquivou representação movida por Daniel Dantas contra o juiz Fausto De Sanctis, titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O banqueiro do Opportunity reclamou do fato de o juiz ter autorizado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a inspecionar e vistoriar imóveis rurais sequestrados durante a operação da Polícia Federal, batizada de Satiagraha, e do suposto vazamento de tal informação para a imprensa.

A ação foi arquivada pela Corregedoria do TRF-3 com o argumento de que a decisão foi “imparcial, jurisdicional e motivada, à vista da situação jurídico-processual constatada no processo”. A defesa do juiz é feita pelo advogado Pierpaolo Bottini.

De Sanctis permitiu ao Incra, em novembro do ano passado, vistoriar as fazendas no Pará que pertencem à Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, ligada ao grupo Opportunity, de Daniel Dantas. Este tipo de iniciativa é um dos primeiros passos para uma eventual desapropriação para fins de reforma agrária. O juiz, em julho de 2009, já havia determinado o sequestro de 25 fazendas e 450 mil cabeças de gado da empresa a pedido da Polícia Federal. A suspeita da PF era a de que a agropecuária pode ter sido usada para operações de lavagem de dinheiro obtido irregularmente em outras operações do banco.

Briga antiga
A atuação de De Sanctis como titular da 6ª Vara Federal, especializada em crimes financeiros, garantiu-lhe notoriedade. A mão pesada para aplicar a lei penal granjeou-lhe a simpatia de boa parcela de seus companheiros e da população, mas também lhe custaram pesadas críticas.

No caso da Operação Satiagraha, que investigou Daniel Dantas, o juiz foi acusado de formar um consórcio com o Ministério Público e com a Polícia Federal para forçar a condenação fora dos formalismos da lei. Nessa oportunidade, De Sanctis ganhou todas as manchetes ao decretar, pela segunda vez, a prisão de Dantas horas depois de o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, entender pela ilegalidade da prisão — o que seria confirmado pelo plenário do STF.

Em 2008, um dia depois de o TRF-3 decidir manter o juiz à frente do processo contra o banqueiro, De Sanctis desistiu de concorrer à vaga de desembargador no tribunal para continuar como titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. “Não se trata de menoscabo ou desprezo de cargo relevante, muito menos de apego ou desapego”, disse em nota encaminhada à imprensa, naquela ocasião. Hoje, mudou de ideia e é o primeiro da lista para ocupar uma vaga no TRF-3.

Clique aqui para a ler a íntegra da decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2010, 13h06

Comentários de leitores

1 comentário

Mesma ladainha

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As decisões da Corregedoria do TRF3 são sempre as mesmas, independente do que o representado tenha feito. Só há preocupação em aplicar a Lei quando o magistrado está em atrito com grupos maioritários. A questão é preocupante. O Conselho Nacional de Justiça foi criado especialmente para coibir tal tipo de abuso, mas na prática pouco tem feito. Note-se que a representação foi inicialmente proposta perante o Conselho, que determinou à Corregedoria Regional investigasse o caso. Agora o Conselho será informado da decisão, e determinará o arquivamento do caso. Estamos na verdade "na estaca zero".

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