Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pegadinha do Faustão

Globo é condenada por divulgação sem autorização

Por 

A reprodução desautorizada de imagem de uma brincadeira na TV, mesmo que não seja ofensiva, garante indenização. Com esse entendimento, o desembargador Jesus Lofrano, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a Rede Globo a indenizar um casal vítima de uma pegadinha do Faustão em R$ 5 mil. “As testemunhas alegaram terem assistido o programa que veiculou a pegadinha, comprovando a participação dos autores na brincadeira”, diz o acórdão. Ainda cabe recurso dessa decisão.

O casal entrou com ação de indenização por danos morais contra a Rede Globo após a exibição da brincadeira feita pelo programa "pegadinha do Faustão". Os dois, representados pelo advogado Marcelo Monteiro dos Santos, não gostaram da veiculação na TV de uma brincadeira feita em um supermercado. E, por isso, foram à Justiça.

Anteriormente, o juiz Marcelo França de Siqueira e Silva, da 25ª Vara Cível de São Paulo, julgou improcedente a ação de indenização contra a Rede Globo por falta de provas. De acordo com o juiz, não foi apresentada a fita de vídeo que comprovasse a brincadeira. Por isso, ele entendeu que não houve a veiculação da imagem dos autores no programa Domingão do Faustão. O casal foi, então, condenado a pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados na proporção de 15% sobre o valor da causa.

O Tribunal de Justiça paulista reformou a decisão. O desembargador afastou a Lei de Imprensa, artigo 58, parágrafos 1° e 3º, que determinam o prazo de 30 dias para conservação em arquivo dos programas exibidos. Lofrano entendeu que o prazo era insuficiente para a produção de prova material — cópia das gravações. A emissora afirmou que não tinha as gravações, mantidas por apenas 30 dias. Dessa forma, o desembargador aceitou prova testemunhal da participação no programa.

De acordo com os autos, a brincadeira consistia em uma pequena confusão que atores causavam em um supermercado. “Quando o cliente do supermercado se aproximava do caixa para pagar suas compras, era abordado pela atriz, a qual se passava como cliente e queria a permissão para passar à frente no caixa para pagar o pacote de bolachas, e assim as pessoas permitiam sua passagem”, relata o acórdão. E mais: Ao passar pela pessoa, "a atriz chamava o outro ator, o qual vinha logo atrás da pessoa com um carrinho de supermercado lotado de pacotes de bolacha; quando a pessoa percebe o abuso, instaura-se a discussão entre o cliente, a atriz e o ator, alegando os atores que o cliente havia permitido passar com as bolachas.”

Para o desembargador, “ainda que a brincadeira não tenha sido ofensiva de modo a propiciar indenização por danos morais, houve reprodução desautorizada de imagem em programa veiculado pela ré, razão pela qual os autores devem ser indenizados.”

Com base na Súmula 403, do Superior Tribunal de Justiça, o relator entendeu que não havia a necessidade de apresentar o vídeo comprovando a participação dos clientes do supermercado. "Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais", diz a Súmula.

O desembargador Jesus Lofrano acatou a apelação do casal e condenou a Rede Globo a indenizá-lo, por danos morais, em R$ 5 mil para cada um. O valor deverá ser corrigido na publicação do acórdão e com juros a partir da veiculação desautorizada da "pegadinha". A emissora deverá arcar, ainda, com os honorários fixados em 15% do valor corrigido da condenação.

Leia aqui a decisão do TJ.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2010, 11h30

Comentários de leitores

2 comentários

precedente

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

Agora a Rede Globo saberá que caso ninguém mais assine uma autorização de veiculação de imagem poderá pagar apenas 5 mil e ficará por isso mesmo. Muita disparidade das decisões, não é de hoje que o judiciário está capengando.

Esmola de 5 mil reais dada pelo TJSP

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

VEJAM A FALTA DE SEGURANÇA JURÍDICA NESTE PAÍS.
O casal da notícia receberá 5 mil. Não poderia ser diferente, sendo a Decisão do TJSP, senão o pior um dos piores tribunais do país....
Recordam do caso Thiago Lacerda. Leilão por parte do programa do Gugu, de uma sunga do ator em prol de uam associação beneficente...
Pois então...
"Em primeira instância, o pedido foi concedido em parte para condenar o SBT e o apresentador Gugu Liberato ao pagamento de R$ 140 mil por danos morais. O diretor foi condenado a pagar outros R$ 80 mil também por danos morais"
O STJ baixou para 80 mil.
Porque o TJSP arbitrou em MÍSEROS (esmola mesmo) 5 mil reais no caso do casal que sofreu enormes constrangimentos e, no caso do ator Thiago Lacerda, em 80 mil (STJ) ou 220 mil em outras instâncias anteriores.
Alguém acredita mesmo que indo ao Judiciário terá em 30% dos casos JUSTA reparação?
Eu não acredito faz tempo...

Comentários encerrados em 03/08/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.