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Os destaques na ConJur desta semana

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Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pode ser uma mão na roda para os advogados e para a consolidar a jurisprudência de tribunais Brasil afora. Informações publicadas nos sites dos tribunais agora são tidas como oficiais. A chegada da era digital já havia se manifestado em setembro de 2010, quando a Corte Especial admitiu que documentos extraídos dos portais podem servir de prova de que o recurso foi apresentado dentro do prazo. O ministro Massami Uyeda, relator do recurso na 3ª Turma, concluiu que a jurisprudência do STJ no sentido de que as informações contidas em sites de tribunais são meramente informativas perdeu força depois da Lei 11.419/06, a Lei do Processo Eletrônico. (Clique aqui para ler mais).


A lista caiu
Outro destaque foi a devolução da lista do quinto pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro à Ordem dos Advogados do Brasil fluminense. O motivo do retorno de uma das três listas sêxtuplas foi a falta de votos para a escolha de dois nomes. A maioria absoluta foi atingida apenas pela advogada Patricia Ribeiro Serra Vieira. Ela conseguiu 91 votos na votação de segunda-feira (10/1). Estavam na mesma lista de Patrícia os advogados Marcus Henrique Niebus Steele, Marco Antonio Condeixa da Costa, Carlos Leno de Moraes Sarmento, Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso e Victor Hugo Gonçalves Pereira. Na quarta e quinta votações, o advogado Carlos Eduardo conseguiu 88 votos, mas não atingiu a maioria absoluta. (Clique aqui para ler).


Fim da carreira
Na Europa, um juiz termina a carreira ganhando o dobro do que recebia no início da magistratura, em média. Um levantamento divulgado pelo Conselho da Europa com dados de todos os países europeus, exceto Alemanha e Liechtenstein, mostra que o salário bruto inicial de um juiz pode variar de 3,3 mil euros por ano, na Moldova, até quase 148 mil euros anuais, na Irlanda. Convertendo para o Real, na Moldova, um juiz ganha o equivalente a R$ 620 por mês no começo e R$ 960 mensais no topo da profissão. (Clique aqui para ler)


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 236 mil visitas. A terça-feira (11/1) foi o dia mais acessado, com mais de 46 mil visitas. A notícia sobre o pedido do ministro Marco Aurélio de uma nomeação emblemática para a vaga do Supremo Tribunal Federal foi a mais lida da semana, com 7,7 mil visitas. Para ele, "é hora de uma nomeação que homenageie o STF e que engrandeça o Judiciário. Gostaria de ter um novo colega que me fizesse sombra, que fizesse sombra ao Celso de Mello e aos demais. Alguém que fosse não apenas um bom jurista, mas também um grande julgador". (Clique aqui para ler)

Em segundo lugar ficou a notícia de que o Ministério Público do Ceará ajuizou uma Ação Civil pública contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e contra a Fundação Getúlio Vargas, organizadora do Exame da OAB, pedindo tutela antecipada para suspender a divulgação do resultado final do Exame de Ordem 2010.2. No texto, que obteve 5,5 mil acessos, o MPF também pediu a recorreção das provas de todas provas práticas aplicadas no país, alegando violação aos direitos da legalidade e da ampla defesa. Nesta sexta-feira (14/1), o resultado saiu: a 4ª Vara Federal do Ceará acatou o pedido. Com isso, todas as provas dos inscritos na Subseção Judiciária de Fortaleza serão recorrigidas. (Clique aqui para ler)


AS 10 MAIS LIDAS
Ministro pede nomeação emblemática para o STF
MPF quer suspender resultado do Exame de Ordem
"Ministério Público deve ficar ao lado do juiz"
STJ muda o prazo de prescrição da execução da pena
OAB antecipa resultado do Exame de Ordem
Globo é multada por descumprimento de decisão
Lista da advocacia tropeça também no TJ-RJ
"Decisão sobre Anistia pacificou sociedade brasileira"
Igreja Universal vai indenizar Xuxa em R$ 150 mil
Portugal derruba Exame de Ordem para estagiário


ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para o artigo do advogado Eduardo Mahon, que questiona o poder concedido ao Ministério Público com a Constituição Federal de 1988. "Após 1988, promotores receberam um “cheque em branco” dos constituintes para atuarem livremente na fiscalização do Poder Público, desvinculando-se do Executivo e constituindo-se uma espécie de quarto poder. Tomando de empréstimo obra recente, podemos muito bem apelidar essa primeira fase de 'a era dos escândalos', porque algumas ações foram usadas mais para servir de instrumento de propaganda institucional do que para o combate ao crime organizado. Não por acaso é que promotor de Justiça tornou-se popular ao ponto de eleger-se." (Clique aqui para ler o artigo).


COMENTÁRIO DA SEMANA
Credencias para candidatos ao quinto
Interessante a OAB tendo que provar que seus entes ou filiados tem condições de ocupar determinado cargo. Não entendi porque a recusa. Não entendi porque invocam inconstitucionalidade do ato se é necessário sabermos que o que pretende ocupar tal cargo tenha ou não condições. É simples, é só o advogado indicado ser sabatinado e preencher os requisitos, não é assim para os bacharéis que precisam provar que tem condições para serem advogados. Qual é o caminho? Entrar na faculdade, estudar os cinco anos, ser aprovado em todas as matérias previstas no currículo, ao terminar os dez períodos fazer o trabalho de conclusão do curso e defendê-lo diante de uma banca examinadora e de mais alguns colegas presente e pronto está formado um advogado. Ora, para ocupar um cargo com essa magnitude é necessário provar que tem qualificação, condição, habilidade. Concordo com a verificação se os advogados indicados tem condições de serem ministros.
Do leitor Vagner Moura, sobre a possibilidade de o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passar a exigir credenciais que comprovem a qualificação dos advogados indicados pela OAB para ocupar as vagas dos tribunais destinadas ao quinto constitucional da advocacia.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2011, 9h40

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