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Ranking de notícias

Os destaques na ConJur desta semana

Por  e 

O destaque da semana na ConJur foi a notícia de que a presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu os três ministros do Superior Tribunal de Justiça que ocuparão as cadeiras destinadas ao quinto constitucional da advocacia: os advogados Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Junior e Ricardo Villas Boas Cueva. A sabatina no Senado ainda não foi marcada. (Clique aqui para ler)


Transferência forçada
O governo paulista tem cinco meses para transferir todos os presos condenados das cadeias públicas, dos Distritos Policiais e das Delegacias Especializadas da Capital para estabelecimentos prisionais do estado ou da União. Se não cumprir a determinação, pagará multa diária de R$ 200 mil até o limite de R$ 3 milhões. Na decisão da 3ª Câmara de Direito Público, os julgadores afirmaram que o Judiciário paulista perdeu a paciência com o desleixo e a “falta de educação” das autoridades responsáveis pela política penitenciária do estado, diante de inúmeras decisões no mesmo sentido que não são cumpridas. (Clique aqui para ler)

Repeteco
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou, nesta segunda-feira (18/4), o concurso para juiz cujas provas foram aplicadas no último domingo (17/4). Motivo: 19 das 100 questões da prova objetiva foram copiadas de um concurso anterior feito pelo mesmo tribunal. (Clique aqui para ler)

ESPECIAIS

Entrevista do Domingo

O Tribunal do Júri, do modo como está formatado no Brasil, não faz Justiça. Nem o réu sabe os motivos que levaram a sua condenação nem a sociedade toma conhecimento do porquê o acusado foi absolvido. A afirmação foi feita pelo desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em entrevista à ConJur, defendeu mudanças no Júri. Paulo Rangel foi promotor de Justiça e atuou em no Tribunal do Júri por 18 anos. No ano passado, foi empossado desembargador, depois de ter sido escolhido e nomeado para ocupar uma das vagas do quinto do Ministério Público na Corte fluminense. (Clique aqui para ler)
 
Segunda Leitura
Em sua coluna dominical, Vladimir Passos de Freitas chamou a atenção para a necessidade do operador do Direito saber administrar seu tempo. "Quem não consegue pôr ordem na sua rotina, como cuidará de seu gabinete ou do seu escritório?", questiona. "Aqueles que não têm agenda, não delegam, mandam e respondem e-mails 24 horas por dia, almoçam às 3h da tarde e saem do trabalho às 21h, não são modelos a serem seguidos. Quem não sabe administrar sua vida não sabe administrar seu trabalho", conclui. (Clique aqui para ler)
 
Letras jurídicas
Nessa semana, o jornalista Robson Pereira indicou obras que tratam do Direito Homoafetivo. Segundo ele, só este ano o tema apareceu três vezes na agenda de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça. Dentre os livros indicados, o mais recente da especialista no assunto e criadora do termo, Maria Berenice Dias, Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo. (Clique aqui para ler)
 
Coluna do LFG
O professor Luiz Flávio Gomes tratou do hipercongestionamento da Justiça, e os efeitos desse fato na reputação dos juízes. "Atualmente, entrar com uma ação no Judiciário é uma prova de paciência e confirma que o simples acesso à Justiça, garantia do regime democrático, é uma ilusão. Diante dessa imensidão de demandas, surge a seguinte dúvida: Hoje, o magistrado julga ou simplesmente decide como se fosse um despachante?", questiona.  (Clique aqui para ler)

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 257 mil acessos nesta semana. A segunda-feira (18/4) foi o dia mais acessado, com 56,8 mil visitas. Primeiro no ranking, com 8,2 mil acessos, aparece o texto sobre a polêmica sentença do juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, de Pedregulho (SP), em que ao negar o pedido de indenização por danos morais de homem barrado na porta giratória de banco considerou que o autor "está com a sensibilidade exagerada" e recomendou que aprendesse, de verdade, o que é dor. (Clique aqui para ler) 
 
Tabela - Audiência por semana - Jeferson Heroico
 
Em segundo lugar, com 6,2 mil acessos, ficou o texto sobre o Pedido de Explicações ajuizado pelo advogado Roberto Teixeira no Supremo Tribunal Federal endereçado ao ministro Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, e ao jornalista Policarpo Junior, da revista Veja. Em reportagem, afirma-se que o ministro renunciou à candidatura ao cargo no STF após saber que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgara uma "leviandade" para explicar porque não o nomearia. Lula disse a algumas pessoas que Asfor Rocha teria cobrado dinheiro para favorecer o seu compadre e advogado em uma causa. (Clique aqui para ler) 

AS 10 MAIS LIDAS
► Juiz diz que autor deve aprender o que é dor 
► Advogado quer que ministro e revista se expliquem
J. Bueno Mandaliti: a banca com mais advogados
Dilma escolhe três novos ministros para o STJ
Eliminados do Ídolos não conseguem impedir exibição das cenas
Polícia diz que médico foragido pode estar no Líbano
Suspensa ordem que restringe retirada dos autos
TJ de São Paulo edita 50 novas súmulas
► Após 18 anos parada, execução fiscal termina
► "Tribunal do Júri no Brasil não faz Justiça"

Artigo da Semana
O destaque da semana vai para o artigo do procurador Fernando Maciel sobre os efeitos do desenvolvimento econômico brasileiro nos trabalhadores. Ele cita que o país é o 4º colocado mundial em acidentes fatais e o 15º em acidentes gerais e que em 2009 aconteceram 83 acidentes de trabalho a cada hora, e uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária. "Nosso país precisa, sim, buscar o desenvolvimento econômico, mas que isso não ocorra valendo-se da força de trabalho precarizada e da exploração de um bem que não pode ser negociado: a vida dos trabalhadores. Precisamos de um desenvolvimento sustentável no qual as políticas de saúde e segurança do trabalho estejam incorporadas na cadeia produtiva", escreve. (Clique aqui para ler o artigo)

COMENTÁRIO DA SEMANA
"Parabéns à nossa eminente Presidente da República, que tem demonstrado galhardia nas indicações ao Poder Judiciário. Supriu uma lacuna secular ao nomear o ministro Luiz Fux para o STF, juiz de carreira, em uma corte com raríssimos exemplos de juízes de carreira que lá chegam (o que é até um contra-senso...)". De Igor Martins, na reportagem sobre a indicação dos três novos ministro do STJ.
 

 

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2011, 8h31

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