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Os destaques na ConJur desta semana

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O lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2011 foi o destaque da semana na ConJur. O evento aconteceu nessa quinta-feira (31/3) e reuniu a comunidade jurídica, incluindo os ministros das Cortes Superiores que tiveram o perfil apresentado pela publicação, além de executivos, embaixadores, servidores, membros dos Poderes Executivo e Legislativo. (Clique aqui para ler)


Interesse público
A decisão do ministro Celso de Mello de rejeitar pedido de indenização do desembargador aposentado Francisco de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contra o jornalista Cláudio Humberto foi destaque nesta semana. O fundamento da decisão foi de que o direito dos jornalistas de criticar pessoas públicas, quando motivado por razões de interesse coletivo, não pode ser confundido com abuso da liberdade de imprensa. (Clique aqui para ler)


Fim dos recursos
Outra decisão de grande repercussão do ministro Celso de Mello foi a que rejeitou o último recurso pendente de julgamento do jornalista Pimenta Neves contra a decisão que o condenou a 15 anos de prisão pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000. De acordo com a decisão, o recurso foi atingido pela preclusão — perda do direito de contestar um ato no prazo ou da forma correta. (Clique aqui para ler)


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu, 306,4 mil acessos. A terça-feira (29/3) foi o dia mais acessado, com 56,5 mil visitas, acompanhado de perto pela segunda. O texto mais lido, com 5,7 mil acessos, foi sobre o recurso que a revista Caras vai apresentar contra decisão da 19ª Vara Cível de São Paulo que a impediu de publicar a íntegra da carta enviada à redação pela atriz Cibele Dorsa antes de sua morte. O pedido foi feito pelo ex-marido da atriz, o cavaleiro Álvaro Affonso de Miranda Neto, o Doda. Para cumprir a determinação judicial, a edição chegou às bancas na terça-feira (29/3) com tarjas pretas nas páginas em que relata o caso. (Clique aqui para ler)

Em segundo lugar, com 5,2 mil acessos, ficou a notícia da redução pelo Superior Tribunal de Justiça dos honorários que os advogados da Petrobras devem receber pela vitória em uma batalha em torno de ação de indenização proposta por sete empresas contra a petrolífera brasileira. Os ministros entenderam que o valor de R$ 300 milhões de honorários de sucumbência eram exorbitantes e reduziu para R$ 1 milhão. (Clique aqui para ler)


AS 10 MAIS LIDAS
Caras vai recorrer da censura no caso Cibele Dorsa
►Honorários de R$ 300 milhões caem para R$ 1 milhão
►Editora Abril é condenada a pagar uma Ferrari
►Supremo rejeita último recurso de Pimenta Neves
►CNJ muda horário de atendimento do Judiciário
►Direito de visita e guarda é estendido aos avós
►Bancas se cercam de cuidados ao terceirizar serviços
►"PEC dos recursos acaba com direito à ampla defesa"
►OAB critica anúncio de greve dos juízes federais
►Juízes federais optam por paralisação em abril


ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para o texto em forma de versos do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Eduardo Caputo Bastos, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010.
É difícil pra sociedade separar o direito da moral
Mesmo para os bacharéis, convenhamos, isso não se faz de maneira linear
A política e a moral, perdoe-me, devem ceder ao preceito constitucional
Pois, em face da segurança jurídica, é convir, não se pode tergiversar
(Clique aqui para ler).


COMENTÁRIO DA SEMANA
Essa Lei Seca só vem confirmar o que de há muito já se sabe: a técnica legislativa no Brasil é uma das piores do mundo. A preocupação é 'fazer a lei' e sancioná-la e não da análise técnica de 'como ela deve ser feita para evitar que não seja cumprida'. Do leitor Fernando José Gonçalves, na reportagem sobre o entendimento do STJ quanto à exigência do bafômetro para comprovar embriaguez no trânsito.


 

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2011, 6h47

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