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Os destaque na ConJur desta semana

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A notícia de que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na quarta-feira (21/7), a proposta de orçamento do Judiciário paulista para 2011 foi um dos destaques da ConJur nesta semana. A maior corte de Justiça do país mudou de estratégia. No lugar de economizar no pedido a ser encaminhado ao Executivo, elevou o naco que pretende abocanhar do cofre paulista. O Judiciário quer que o Tesouro reserve R$ 12,3 bilhões para seus gastos no ano que vem. Desembargadores criticaram “prática reiterada” do Executivo paulista de, a cada ano,  fazer cortes que "engessam e compromete a autonomia" do Poder Judiciário estadual.

A peça orçamentária que será encaminhada ao Executivo prevê despesas de R$ 10,4 bilhões apenas com o pagamento de pessoal ativo e inativo. Os gastos com custeio seriam da ordem de R$ 1,4 bilhão, enquanto que a parte reservada para investimento seria de apenas R$ 436 milhões.(Clique aqui para ler)


Próximo da independência
O território de Kosovo está cada vez mais perto de ser reconhecido como um país independente. Nesta quinta-feira (22/7), a Corte Internacional de Justiça admitiu a independência declarada unilateralmente por Kosovo. Para os juízes, a declaração de independência não violou as regras do Direito Internacional. A decisão da corte, no entanto, tem apenas caráter consultivo, mas pode ser determinante num posicionamento da ONU sobre o assunto.

O parecer do tribunal, que fica em Haia, na Holanda, foi pedido pela Assembleia dos Estados da Organização das Nações Unidas. Kosovo se autodeclarou independente no início de 2008. A Sérvia, no entanto, não reconhece a criação de um novo Estado e afirma que o território ainda pertence a ela. A independência de Kosovo foi reconhecida pelas principais potências do mundo moderno, como Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha e Itália. A notícia foi um dos destaques da ConJur. (Clique aqui para ler)


Efeito colateral
Também foi destaque a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que espera colocar fim, em setembro, à guerra que trava com o Superior Tribunal de Justiça desde 12 de fevereiro de 2008. Naquela data, os ministros do STJ devolveram à Ordem a lista sêxtupla da qual deveria sair o nome do novo ministro que iria compor a Corte na vaga do quinto constitucional destinada à advocacia.

A justificativa oficial do STJ foi a de que nenhum dos seis candidatos obteve os 17 votos suficientes para ser indicado. Mas os nomes foram rejeitados porque a maior parte dos ministros não concordou com a escolha feita pela entidade dos advogados. Na verdade, a maioria entendeu que nenhum dos candidatos tinha as qualificações necessárias para se tornar ministro do STJ.(Clique aqui para ler)


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 149,4 mil visitas. O dia mais acessado foi a segunda-feira (19/7), com 37,7 mil visitas. O texto mais lido, com 10,3 mil acessos, foi sobre a nova lei do divórcio, na qual casais podem fazê-lo sem a necessidade da separação prévia. “Quando alguém vai casar é preciso o aval do Estado, no sentido de perguntar há quanto tempo o casal está junto? Não, portanto, no divórcio funciona da mesma forma”, disse Rodrigo da Cunha Pereira, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam). Ele é favorável à alteração. A presidente da Comissão de Direito de Família do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Regina Beatriz Tavares da Silva, ataca justamente os pontos elogiados. “Da forma como foi proposta, sem contemplar algumas modalidades de separação que consideramos importantes, a emenda cria insegurança jurídica”, ressalta Regina Beatriz. (Clique aqui para ler)

A segunda notícia mais lida foi sobre a decisão da 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que proibiu o Banco do Brasil, que comprou o Banco Nossa Caixa, de cobrar tarifa pelo serviço de Transferência Eletrônica Disponível (TED) em todo os estado de São Paulo. Há três meses, o Banco Central mudou as regras para que a TED possa ser feita a partir de R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão. (Clique aqui para ler)


AS 10 MAIS LIDAS
Nova Lei do Divórcio acaba com a separação judicial
BB não pode cobrar tarifa pelo serviço de TED
De Sanctis quer leiloar carro de Tânia Bulhões
Justiça reconhece legitimidade de gari em ação
Juíza que não ia às audiências é afastada de Juizado
Advogada da Globo é a mais nova integrante do TJ-RJ
Cobrança indevida de motel abala relação conjugal
PGR não pode designar promotor para ação
OAB vai pré-qualificar candidatos ao quinto constitucional
Justiça manda José Alencar reconhecer paternidade


ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana é o artigo do juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Família e das Sucessões e Diretor do Fórum de Jacareí (SP), Fernando Henrique Pinto, sobre a nova lei do divórcio. “Não sei qual foi a intenção do legislador ou dos que o assessoraram, mas é certo que os envolvidos em tal projeto esqueceram da Lei de Introdução ao Código Civil, que rege as regras de vigência e eficácia das leis, e assim reza, em seu artigo 2º, parágrafos 1º e 2º. Ou seja, por ora absolutamente nada mudou, pois a separação, com seus requisitos, e o divórcio, com seus prazos, continuam existindo tal como redigidos no Código Civil de 2002, pois a nova norma constitucional não os revogou — expressa ou tacitamente —, não é incompatível com os mesmos, nem tampouco regulou inteiramente a matéria”, escreveu ele. (Clique aqui para ler o artigo)


COMENTÁRIO DA SEMANA
Muita calma...
"A única testemunha a descrever a dantesca cena da mão da vítima ser atirada aos cães depois de ser desossada, muda sua versão a cada depoimento.
A polícia mineira não consegue encontrar uma única gota de sangue ou qualquer outra partícula de pele, de osso, de cabelo, de víscera, que possam dar veracidade à macabra empreitada de desossar a vítima.
As delegadas responsáveis pelo caso foram afastadas, aliás, bastava ver a prepotência das duas policiais diante das câmeras, inclusive, uma delas empurrando o investigador que segurava um dos braços de Bruno, para ela própria, com postura estudada e preparada teatralmente, entrar na delegacia, "carregando" o seu troféu.
A cada dia a versão da única testemunha vai se esvaindo em contradições, não se encontram provas da existência do cadáver, não se encontram provas outras do consentimento ou ordem emanada de Bruno para a execução da vítima.
A matéria obtida às escondidas, com câmera ligada devidamente escamoteada para dissimular o verdadeiro intuito da "conversa" dentro do avião de Bruno com as tais delegadas, veiculada pelo programa "Fantástico", ao contrário do seu propósito de incriminar Bruno, teve resultado de fortalecer sua defesa.
O tiro saiu pela culatra.
"
Do advogado Mário de Oliveira Filho sobre o caso Bruno.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2010, 8h18

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