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Veja o que foi destaque na ConJur na semana

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A denúncia contra o senador Romeu Tuma, o médico legista Harry Shibata, e os ex-prefeitos de São Paulo, Paulo Maluf e Miguel Colasuonno por ocultação de corpos durante o regime militar foi o destaque da semana na Consultor Jurídico. O MPF quer que sejam declaradas as responsabilidades pessoais dos acusados pelas ocultações, nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, em São Paulo. De acordo com a denúncia, pessoas físicas e jurídicas contribuíram para que as ossadas de mortos e desaparecidos políticos na vala comum de Perus permanecessem sem identificação.


Novas mídias
Também foi destaque na ConJur  a ação que o jornalista e cartunista Millôr Fernandes move contra a revista Veja. Ele pede na Justiça direitos autorais  pelos  artigos publicados em diferentes períodos desde a década de 1960 na revista e que agora foram expostos na internet como parte da coelção completa da revista. O acervo virtual da revista na internet tem o patrocinio do Bradesco. A defesa de Millôr pede indenização de R$ 500 mil para a editora e para o banco. A demanda do jornalista levanta uma nova questão em torno do direito da internet: se a exposição na internet da versão digital de uma publicação em papel, como é o caso do acervo completo da revista Veja, rende direitos autorais como se fosse uma nova publicação. Especialistas ouvidos pela ConJur entendem que sim e que vale no caso o que está previsto no contrato de cessão de direitos autorais entre o autor e a editora. Clique aqui para ler o texto.


Forma de pagamento

Ainda nesta semana, a ConJur noticiou que a Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Precatórios. Foram 338 votos a 77. A Proposta de Emenda à Constituição 351/09 muda as regras pagamento dos precatórios, que determinam ao Estado a quitação de dívidas, depois de decisão final da Justiça. A matéria deve ser votada também em dois turnos pelo Senado.


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a revista recebeu 310 mil visitas num período de sete dias. São 30 mil acessos a mais se comparado com a semana passada (280 mil). O dia mais acessado foi a terça-feira (24/11) , com 54 mil visitas.

A notícia campeã de leitura foi sobre a suspensão do juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís, no Maranhão.O Plenário do Conselho Nacional de Justiça afastou de suas funções por unanimidade. Ele é conhecido no estado pelos bloqueios de valores que ultrapassam os milhões de reais decretados contra grandes empresas e liberados em tempo recorde. O juiz também responde a mais de uma dezena de representações na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão.  (Clique aqui para ler a notícia).

Em segundo lugar, com 4,5 mil acessos, ficou o texto sobre o procedimento utilizado pelo ministro Dias Toffoli para atender advogados no Supremo Tribunal Federal. Em terceiro lugar aparece a notícia sobre o concurso aberto pela Defensoria Pública da União. As vagas são para defensor público federal de 2ª categoria. O texto recebeu 3,7 mil visitas.



AS 10 MAIS LIDAS
Juiz maranhense é suspenso pelo CNJ
Toffoli mantém transparência ao receber advogados
Defensoria Pública da União promove concurso
Serviço oferece a advogados informações de trabalho
Briga envolvendo procuradores vai parar na delegacia
Bancos preferem grandes equipes de advogados
"Captar cliente exige técnica e conhecimentos gerais"
Saiba como montar um escritório e cobrar honorários
Millôr reclama direitos de acervo virtual de Veja
Morre a professora de Direito Lúcia Valle Figueiredo



ARTIGO DA SEMANA
O destaque vai para o artigo do servidor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, César Augusto Baldi, sobre o feriado do dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, comemorado em 262 cidades brasileiras. O autor traça um panorama histórico sobre o tema, cita Peter Häberle, fala de diversas ações afirmativas criadas para colocar fim à discriminação racial, mas ressalta, contudo, que este feriado vai na contramão da democracia racial. Para ele, o dia 20 não é de comemoração, pois ainda existe dificuldade significativa sobre a implementação da história e cultura africanas “na forma como preconiza a Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na Educação do Ensino Fundamental e Médio. (Clique aqui para ler o artigo na íntegra).



COMENTÁRIO DA SEMANA
Supresa
Fui contra a nomeação do ministro Toffoli. Mas, sou obrigado a reconhecer que, até o momento, por suas posturas (não só nesse caso), tenho me surpreendido positivamente. Está dando lições de ética a muita gente.
Alexandre Barros, advogado, sobre os procedimentos utilizados pelo novo ministra para receber advogados em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal.


 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2009, 9h30

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